Estímulo ao consumo dá problema trabalhista?

Vendedoras Nuas
Imagem via Agência Reuters

Meu amigo @josevitor me pergunta via Twitter:

@jorgearaujo Estimulo do empregador via desconto pro empregado consumir, usar e divulgar produto da empresa implica problema trabalhista?

A resposta é um grande depende. No entanto se pode afirmar que, em princípio, não. Se a empresa produz algum produto de consumo lícito e proporciona ao seu trabalhador um bom desconto para que ele o consuma e, assim, faça propaganda, não me parece haver qualquer dificuldade sob o ponto-de-vista do Direito do Trabalho.

As dificuldades ocorrem nos exageros. Por exemplo se o desconto for exagerado e o produto não for supérfluo, se poderá dizer que há aí um salário indireto. Por exemplo se o empregador concede um desconto de 90% para a aquisição de alimentos.

Da mesma forma se o desconto é ínfimo para o uso de produtos supérfluos e caros, como por exemplo uma loja de grife que exija que os trabalhadores prestem serviços utilizando roupas e acessórios da marca, oferecendo um desconto de 5% sobre o preço de etiqueta, estará cometendo abuso, podendo ser sancionada com a devolução dos valores.

Não podemos esquecer de situações em que é vedado por lei, inclusive a entrega pelo empregador de produtos aos seus empregados, como é o caso de cigarros ou bebidas alcoólicas.

Em todo caso, além de se usar o bom sendo, o que, sabemos, não é uma coisa tão comum como gostaríamos é interessante que o empregador, antes de criar esta espécie de vantagem, consulte com um advogado trabalhista e, se possível, faça um acordo com o sindicato da categoria dos trabalhadores.

Observe-se também que há situações que são inteiramente inconciliáveis com as normas trabalhistas brasileiras, como a idéia das vendedoras nuas da empresa de cosméticos Lush, que ilustra este artigo.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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