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Minha carteira está em aberto… o que eu faço?

Com freqüência tenho recebido perguntas dos leitores acerca de estarem com o seu antigo contrato de trabalho em aberto e as conseqüências daí advindas.

Aliás, inclusive na sala de audiências, é comum que o trabalhador solicite que “seja dada baixa na sua CTPS”, normalmente em virtude de estar tendo dificuldades em obter um novo emprego, por estar com o contrato “em aberto”, ou ainda por ter negado o benefício do seguro-desemprego.

Esta situação costuma ocorrer em situações de falência da empresa.

Em primeiro lugar é importante esclarecer que não há qualquer empecilho a que se contrate um trabalhador que se encontra com o registro de seu contrato anterior sem registro de baixa.

Ademais é uma situação desconfortável para o trabalhador.

Nestes casos o trabalhador deverá comparecer perante uma Delegacia Regional do Trabalho. Ali o servidor responsável o ouvirá e encaminhará a solução de seu problema.

O trabalhador pode também procurar o sindicato de sua categoria ou um advogado trabalhista que poderá, através de entrevista, identificar outros haveres trabalhistas insatisfeitos e requerê-los todos em uma ação única na Justiça do Trabalho.

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo nasceu em 1970, aprendeu a usar computador, internet e celular, mais ou menos quando estes foram inventados. É Juiz do Trabalho e trabalha em Porto Alegre/RS. Eterno curioso acerca de tudo está elaborando a sua dissertação de mestrado em Direito e Processo do Trabalho. É master pela Universidade de Alicante em Teoria da Argumentação Jurídica, gosta de Filosofia e atualmente estuda Lógica. No tempo livre entre uma audiência e uma sentença está começando a se interessar por Neurociência, tanto do comportamento (leitura corporal e detecção da mentira) quanto da memória. Em relação ao primeiro ponto defende um estudo mais acurado da Zoologia Humana, ou seja o estudo do comportamento do ser humano em comparação com o de outros animais. Faz ainda a aplicação das teorias da Escola de Harvard sobre Negociação, nas suas audiências, tendo um dos melhores números de conciliação dentre os juízes do trabalho do Rio Grande do Sul. Procura ensinar tudo o que sabe em um curso sobre Audiência que periodicamente edita junto à Faculdade IDC e em cursos de pós-graduação e preparatórios. É casado com a Ingrid, tem três gatos, um cão e seis cavalos, sendo quatro de polo, que tenta praticar aos finais de semana. Escreve, ainda, no blog Direito e Trabalho.com e ocasionalmente publica artigos em revistas e jornais.

83 comentários em “Minha carteira está em aberto… o que eu faço?

  1. Meu esposo foi recebe o fgts na caixa aí ele trabalhou numa empresa que não tem ela mais e na carteira está a data da entrada e saída e no sistema esta aberto o que ele deve fazer esta sem o fgts por causa desta situação

  2. Tenho um contrato de trabalho em aberto na minha carteira de trabalho desdo o ano de Fev/79, como faço pra aber o que aconteceu? pois foram tantos anos e ainda não tenho essa resposta..

  3. em 2002 estava registrado em uma firma, a firma parou as atividades, mas recebi todos direitos sem dar baixa na carteira, e de lá para cá já trabalhei em outras empresas também registrados. Agora estou sem registro na carteira e quando fui receber o Pis esse ano não pude devido esse registro em aberto, o que fazer ?

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