Minha carteira está em aberto… o que eu faço?

Com freqüência tenho recebido perguntas dos leitores acerca de estarem com o seu antigo contrato de trabalho em aberto e as conseqüências daí advindas.

Aliás, inclusive na sala de audiências, é comum que o trabalhador solicite que “seja dada baixa na sua CTPS”, normalmente em virtude de estar tendo dificuldades em obter um novo emprego, por estar com o contrato “em aberto”, ou ainda por ter negado o benefício do seguro-desemprego.

Esta situação costuma ocorrer em situações de falência da empresa.

Em primeiro lugar é importante esclarecer que não há qualquer empecilho a que se contrate um trabalhador que se encontra com o registro de seu contrato anterior sem registro de baixa.

Ademais é uma situação desconfortável para o trabalhador.

Nestes casos o trabalhador deverá comparecer perante uma Delegacia Regional do Trabalho. Ali o servidor responsável o ouvirá e encaminhará a solução de seu problema.

O trabalhador pode também procurar o sindicato de sua categoria ou um advogado trabalhista que poderá, através de entrevista, identificar outros haveres trabalhistas insatisfeitos e requerê-los todos em uma ação única na Justiça do Trabalho.

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47 Respostas para "Minha carteira está em aberto… o que eu faço?"

  1. Jaqueline  27 de maio de 2015 às 17:18

    Ola Boa tarde,
    Meu contrato de experiência terminou no dia 10/04/2015, porém no dia 10 e 11 estava de atestado, pois havia feito um tratamento de canal e estava sem condições e ir trabalhar, quando cheguei no dia 13/04/2015 para trabalhar fui dispensada, porém mandaram minha rescisão uns dias depois só que veio descontando valores indevidos e com a data de afastamento dia 10 sendo que fui dispensada dia 13/04/2015. Não assinei, pois na hora vi que estava tudo errado, ficaram de refazer a rescisão e eme retornar, porém até a data de hoje 27/05/2015 não tive retorno nenhum, procurei a empresa varias vezes, um empurra para o outro e ninguém resolve, nem baixa foi dada na minha carteira. Pois pelo que pesquisei tenho direito ao aviso pois passou da data do término de contrato, o que devo fazer? Agradeço desde já, obrigada.

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    • Jorge  27 de maio de 2015 às 22:03

      Jaqueline,

      Se você estava de licença, e não foi aprovada no contrato de experiência ele se encerrou normalmente. Não há direito a aviso prévio neste caso.
      No entanto pode haver entendimentos que dêem guarida à sua pretensão, se achar conveniente entre com uma ação trabalhista para buscar esta parcela.

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  2. Renata  25 de maio de 2015 às 23:31

    Olá, boa noite,

    Fui mandada embora sem justa causa, e com o aviso prévio indenizado, porém a empresa não efetuou a homologação, e por consequência os pagamentos e a baixa na minha carteira. Fui selecionada em um processo seletivo, e tenho que levar os documentos para contratação na empresa nova ainda essa semana. Já entrei em contato contato na empresa anterior, e tudo que afirmam é de que não irão efetuar os pagamentos, e se eu quiser devo “procurar os meus direitos”. O fato da minha carteira não ter sido dado baixa, pode interferir na contratação da nova empresa? Como eu devo proceder para explicar a situação para a nova empresa? O que fazer? Necessito de orientação urgente.
    Desde já agradeço a atenção disponibilizada!

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    • Jorge Alberto Araujo  26 de maio de 2015 às 08:48

      Renata,

      Estar com a carteira sem o registro de baixa não deveria interferir em seu novo contrato. No entanto sabemos que muitas empresas se recusam a registrar a CTPS dos trabalhadores nestas condições.
      A explicação que você apresentou na sua mensagem já me parece bastante clara e acredito que na sua empresa eles também entenderão. No entanto para não ficar “no prejuízo” você deve buscar um advogado trabalhista que ingressará com uma ação para que você possa receber os “seus direitos” do seu antigo empregador.
      É possível, inclusive, solicitar uma antecipação de tutela para que seja efetuado o registro da CTPS com o término do contrato, em especial para você poder receber os depósitos de FGTS.

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  3. Bruno Breda  18 de maio de 2015 às 14:35

    Olá,

    queria que me ajudasse, estou contratado a 2 anos em uma empresa e minha carteira não foi dado baixa do emprego anterior.

    No emprego atual recebo direitinho, porém observei que meu extrato do FGTS vem com dados da antiga empresa, e consequentemente, os depósitos são inferiores, pois minha renda é bem maior do que meu antigo emprego, ou seja, estou arrecadando menos FGTS.

    O que devo fazer nesse caso?

    Poderia responder no meu email [email protected] ?

    Desde já agradeço.

    Att;

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    • Jorge Alberto Araujo  18 de maio de 2015 às 14:42

      Bom dia Bruno!!

      Verifique no Departamento de Pessoal de sua empresa se a sua situação está regular. O que pode estar acontecendo é você estar recebendo o extrato de seu antigo empregador.
      Você pode encaminhar através do Ministério do Trabalho o recebimento do seu FGTS atrasado e o registro de baixa do seu contrato anterior.
      Se o FGTS do contrato anterior não foi liberado talvez seja interessante consultar um advogado, se possível de seu sindicato.

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  4. camila  15 de maio de 2015 às 17:06

    Olá Boa tarde

    Estou com uma duvida , entrei na justiça e estou processando a empresa em que trabalhei
    pois me mandaram embora por justa causa! porém não foi dado baixa na minha carteira.
    ja faz 2 anos que estou na justiça , meu processo esta em fase ‘”liquidação” .
    Mas hoje fui na empresa e pedi para darem baixa na minha carteira, pois preciso trabalhar.
    a minha pergunta é.. tem algum problema isso ? o que atrapalha no meu processo?

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    • Jorge Alberto Araujo  16 de maio de 2015 às 19:26

      Olá Camila!

      Não há problema algum. Pelo contrário é obrigação da empresa dar baixa na sua CTPS. Como você está com um processo em andamento você pode solicitar que o seu advogado, nos autos do processo, solicite o registro do documento. Assim você terá um documento a mais sobre esta solicitação.

      Responder
  5. Cíntia  15 de maio de 2015 às 11:01

    eu sai do meu emprego por motivos pessoais e nao dei baixa na carteira e sei que eles deram como abondono de emprego como faço pra mim da baixa eu tenho que ligar pra eles

    Responder
    • Jorge Alberto Araujo  16 de maio de 2015 às 19:27

      Cíntia,

      Compareça na sua empresa com a sua carteira e peça que eles efetuem o registro.

      Responder
  6. Jefferson  14 de maio de 2015 às 19:12

    Boa noite!
    Tenho uma dúvida e estou precisando de ajuda, meu companheiro trabalhou em uma empresa que terceiriza, ele fraturou o pé e até hoje não conseguiu receber do INSS mas por culpa da empresa não ter repassado os valores do mesmo, mas apesar de muita luta e infelizmente uma ADV que NÃO o ajudou ele desistiu e quando foi procurar a empresa para dar baixa NÃO achou, ns consulta do CNPJ junto a receita a empresa está ativa, o que devo fazer?

    Responder
    • Jorge Alberto Araujo  16 de maio de 2015 às 19:28

      Olá Jefferson!!

      Procure o seu sindicato e narre o fato. Eles deverão lhe auxiliar.

      Responder
  7. sandra  9 de maio de 2015 às 16:19

    Olá boa tarde trabalhei. durante um ano e meio em uma empresa,logo pede demicão porque encontrei outro emprego onde estou ate hoje, eles fizeram a multa de 40 porcento pediram para assinar a demicão eu recebi 140 reais na época so que agora eu descobri que não deram baixa na carteira o que eu faco?

    Responder
    • Jorge Alberto Araujo  10 de maio de 2015 às 23:02

      Se a empresa ainda está em funcionamento o melhor é tentar entrar em contato com eles. Caso contrário dá para pedir na Delegacia do Trabalho próxima.

      Responder
  8. rosales  26 de março de 2015 às 21:37

    Olá,busco informações perdi minha carteira de trabalho! nela constava uma empresa que na qual trabalhei e ao sair não tive o acesso para conseguir fechar a passagem por está empresa,refiz uma outra carteira de trabalho que na qual não consta nenhuma assinatura, e ando com dificuldades de conseguir emprego,o não fechamento pode ser a causa dessa dificuldade,e como faço para regularizar minha carteira. desde já muito obrigado

    Responder
  9. Danilo  8 de fevereiro de 2015 às 21:43

    eu mandei uma pergunta e nao tive resposta

    Responder
  10. Paulo  21 de janeiro de 2015 às 20:30

    Por favor me ajude,perdi minha primeira carteira e no inss consta duas empresas que nunca trabalhei,consultei uma advogada e entramos em contato com a firma, tenho declaração das formas de que nunca trabalhei lá, estou para ser contratado por uma empresa e por conta destas pendências não podem me contratar, como resolver isso uma vez que eu nunca trabalhei nas empresas e foi um erro destas empresas,me ajude tenho até dia 2 de fevereiro para resolver.quais as saídas para isso pedir que eles dêem baixa na carteira nova mesmo eu nunca tendo trabalhado lá?uma vez que nunca fiz parte do quadro de funcionários da mesma,o que fazer?
    Obrigado

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    • Jorge  22 de janeiro de 2015 às 08:20

      Eu já vi, em situações semelhantes, ação de perdas e danos contra as empresas que acabaram fazendo a retificação das anotações em juízo, mediante acordo. Converse com a sua advogada sobre isso.

      Responder

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