Minha carteira está em aberto… o que eu faço?

Com freqüência tenho recebido perguntas dos leitores acerca de estarem com o seu antigo contrato de trabalho em aberto e as conseqüências daí advindas.

Aliás, inclusive na sala de audiências, é comum que o trabalhador solicite que “seja dada baixa na sua CTPS”, normalmente em virtude de estar tendo dificuldades em obter um novo emprego, por estar com o contrato “em aberto”, ou ainda por ter negado o benefício do seguro-desemprego.

Esta situação costuma ocorrer em situações de falência da empresa.

Em primeiro lugar é importante esclarecer que não há qualquer empecilho a que se contrate um trabalhador que se encontra com o registro de seu contrato anterior sem registro de baixa.

Ademais é uma situação desconfortável para o trabalhador.

Nestes casos o trabalhador deverá comparecer perante uma Delegacia Regional do Trabalho. Ali o servidor responsável o ouvirá e encaminhará a solução de seu problema.

O trabalhador pode também procurar o sindicato de sua categoria ou um advogado trabalhista que poderá, através de entrevista, identificar outros haveres trabalhistas insatisfeitos e requerê-los todos em uma ação única na Justiça do Trabalho.

31 Respostas para "Minha carteira está em aberto… o que eu faço?"

  1. Paulo  21 de janeiro de 2015 às 20:30

    Por favor me ajude,perdi minha primeira carteira e no inss consta duas empresas que nunca trabalhei,consultei uma advogada e entramos em contato com a firma, tenho declaração das formas de que nunca trabalhei lá, estou para ser contratado por uma empresa e por conta destas pendências não podem me contratar, como resolver isso uma vez que eu nunca trabalhei nas empresas e foi um erro destas empresas,me ajude tenho até dia 2 de fevereiro para resolver.quais as saídas para isso pedir que eles dêem baixa na carteira nova mesmo eu nunca tendo trabalhado lá?uma vez que nunca fiz parte do quadro de funcionários da mesma,o que fazer?
    Obrigado

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    • Jorge  22 de janeiro de 2015 às 08:20

      Eu já vi, em situações semelhantes, ação de perdas e danos contra as empresas que acabaram fazendo a retificação das anotações em juízo, mediante acordo. Converse com a sua advogada sobre isso.

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