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Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo.

 

Minha carteira está em aberto… o que eu faço?

Posted on | março 26, 2010 | 20 Comments

Com freqüência tenho recebido perguntas dos leitores acerca de estarem com o seu antigo contrato de trabalho em aberto e as conseqüências daí advindas.

Aliás, inclusive na sala de audiências, é comum que o trabalhador solicite que “seja dada baixa na sua CTPS”, normalmente em virtude de estar tendo dificuldades em obter um novo emprego, por estar com o contrato “em aberto”, ou ainda por ter negado o benefício do seguro-desemprego.

Esta situação costuma ocorrer em situações de falência da empresa.

Em primeiro lugar é importante esclarecer que não há qualquer empecilho a que se contrate um trabalhador que se encontra com o registro de seu contrato anterior sem registro de baixa.

Ademais é uma situação desconfortável para o trabalhador.

Nestes casos o trabalhador deverá comparecer perante uma Delegacia Regional do Trabalho. Ali o servidor responsável o ouvirá e encaminhará a solução de seu problema.

O trabalhador pode também procurar o sindicato de sua categoria ou um advogado trabalhista que poderá, através de entrevista, identificar outros haveres trabalhistas insatisfeitos e requerê-los todos em uma ação única na Justiça do Trabalho.

Comments

20 Responses to “Minha carteira está em aberto… o que eu faço?”

  1. Tweets that mention Como proceder na situação de não ter tido o registro do fim do contrato de trabalho na CTPS? | DireitoeTrabalho.com -- Topsy.com
    março 26th, 2010 @ 22:08

    [...] This post was mentioned on Twitter by Jorge Araujo, Elizabeth Santos. Elizabeth Santos said: RT @JorgeAraujo: Agora no DeT Minha carteira está em aberto… o que eu faço? http://bit.ly/cktyxP [...]

  2. solange
    setembro 17th, 2010 @ 22:29

    pra ter direito ao pis,é preciso ter 5anos de registro,ou 5 anos que a carteira foi assinada.

  3. ARAUJO, Jorge Alberto
    setembro 20th, 2010 @ 18:22

    @solange,

    A carteira deve ter sido assinada pela primeira vez, pelo menos, em 2004.

  4. ana maria
    março 21st, 2011 @ 09:56

    ‘ MEU MARIDO ESTAVA DESEMPREGADO A 1 UM ANO E MEIO , FOI CHAMADO PARA TRABALHAR COMO MOTORISTA EM UMA FIRMA QUE PRESTA SERVIÇO , NA FEBEM DE ARARAQUARA , COMEÇOU NO DIA 19 DE JANEIRO APRESENTOU A CARTEIRA DE TRABALHO E OS OUTROS DOCUMENTOS P/A REGISTRO AO RESPONSAVÉL PELOS VEICULOS , E O MESMO NÃO O FEZ ATÉ A DATA DE HOJE,
    E ALEM DISSO ERA O UNICO QUE TINHA O CURSO DE CONDUTOR P/A TRANSPORTE DE PASSAGEIROS , CUMPRINDO UMA JORNADA DE TRABALHO DE 3/1 ; 12 HRS. POR DIA, E ATÉ HOJE NÃO RECEBEU NENHUM PAGAMENTO , ENTROU EM CONTATO COM O RESPONSAVEL EM CAMPINAS POIS AS VAMS SÃO REGISTRADA LÁ E O CNPJ QUE EL COM SEGUIU DA TAL BRASILVAM LOCADORA LTDA ME : SITUADA NA AV. GERALDO HACMAN,152 SL4 – NÚCLEO HABITACIONAL BRG. FARIA LIMA INDAIATUBA – SP CEP 13345-400 . NÃO ESTÁ BATENDO NO REGISTRO QUE ELE PROCUROU E NÃO SE CONSEGUE FALAR COM O SRº. DORIVAL, QUAL O PROCEDIMENTO QUE DEVO
    FAZER OU PROCURAR O MINISTERIO DO TRABALHO ? POIS CONSTAM EM REGISTRO DA FEBEM( INSTITUIÇÃO CASA) QUE ESTIVI TRABALHANDO E TB. TENHO TESTEMUNHAS , NO MOMENTO ESTAMOS FAZENDO UMA GREVE PACIFICA EM PROTESTO PRESTANDO OS SERVIÇOS MAIS ESSENCIAIS.
    OBRIGADA AGUARDO UMA RESPOSTA.
    ATT: ANA MARIA

  5. Jorge Alberto Araujo
    março 23rd, 2011 @ 18:07

    @ana maria,

    Procure o sindicato a que vinculado o seu marido que eles podem indicar um caminho para o seu marido receber tudo mais rapidamente.

  6. ana maria
    março 25th, 2011 @ 12:11

    @Jorge Alberto Araujo,

    muito obrigada pela orientação

    att: ana maria

  7. Arno
    julho 28th, 2011 @ 01:10

    Eu tenho uma carteira de trabalho com um registro aberto se eu tirar a segunda via dela para um emprego novo tem algum problema esse outro registro estar em aberto?

  8. claudia
    setembro 27th, 2011 @ 19:45

    trabalho em um pet shop a seis anos e nao sou registrada ela sempre arrumava uma desculpa para nao me registrar , nao trabalhava com salario fixo so por comissao ate o mes de janeiro deste ano .Nao pude tirar ferias porque ficaria sem receber,quando ela contratava alguem para me ajudar o meu dia de trabalho era dividido por dois e meu salario diminuia pela metade . No ano passado ela abril outro pet e registrou os funcionarios do outro pet sendo que todos tem menos de seis meses e nao me registrou ainda . E trabalho de segunda a quinta das 9 as5 hras ,e sexta das 9as 6hras sem descanço e sabado das 9 as 19has sem descanço e nao tenho folga nasemana como os funcionarios do outro pet gostaria de saber se estou trabalhando o tempo certo de horas porque quando falo da minha folga ela fala que ainda estou devendo horas para ela e porque os outros funcionarios tiram folga e trabalham menos horas que eu e eles fazem hora de almoço na sexta e no sabado . e gostaria de saber se tenho direitos a receber desses anos que trabalhei antes do registro? obrigada

  9. Pablo Ortega
    outubro 13th, 2011 @ 23:29

    Olá,trabalhei em uma firma de carteira assinada e fui mandado enbora,coloquei a firma na justiça,minha carteira de trabalho estar aberta,tirei outra carteira da trabalho…tem algum problema trabalhar com a outra assinada?

  10. antonio carlos silva
    março 27th, 2012 @ 14:02

    bom sr minha esposa trabalhou 2 anos foi mandada em bora ela nao entregou a carteira dela so agora estava perdida com a patroa ela a entregou mandando outra pessoa entregar mas ela ja saiu desta empreza sr o que fazer agora

  11. monique
    abril 26th, 2012 @ 18:41

    Gostaria de saber o seguinte:
    trabalhei em uma empresa e coloquei a mesma na justiça, sendo que a audiência está marcada para o mês que vem e minha carteira não foi dada baixa. Preciso apresentar a carteira no novo emprego e agora?? a carteira não está com baixa. o que faço?? tiro outra carteira?

  12. natalia
    maio 28th, 2013 @ 00:51

    gostaria de saber o que fazer pois ha 3 anos nao estou trabalhando e nao dei baixa na carteira o que devo fazer ir ate a empresa?

  13. jorgearaujo
    maio 29th, 2013 @ 08:13

    Natália,

    Se você puder ir até a empresa esta seria a primeira opção.

  14. Lucia
    setembro 22nd, 2013 @ 09:26

    Olá!
    Meu marido sofreu acidente de trabalho, foi operado, hoje ele tem 2 prótese e 6 parafusos na coluna lombar. Ficou pelo benefício INSS por 3 anos, recebendo alta em 2012. A partir dai, retornou a empresa para se apresentar e, uma grande surpresa: a empresa fechou e abriu em outro lugar, com outro nome / CNPJ. Vimos pela internet que o CNPJ está inativo. Para completar, meu marido está com fibrose cirúrgica, sendo assim, sente dores horríveis e não pode trabalhar. Fomos até a justiça Federal, para perícia, e o resultado foi INCAPACITADO. O problema maior e que meu marido perdeu a qualidade de segurado, está com a carteira sem dar baixa, e agora o que fazer? Preciso de ajuda!

  15. joaquim gomes de moraes
    setembro 22nd, 2013 @ 19:39

    boa noite, a empresa ao qual eu trabalhava fechou, minha carteiran esta em aberta. a empresa fechou em 2010, eu ainda posso acionar a empresa ou seu dono na justiça,pois ja estamos em 2013.

  16. Uillano DE Oliveira
    dezembro 23rd, 2013 @ 19:16

    ola amigo, e meu caso e muito delicado, tipo a sim eu coloquei a empresa que eu estava trabalhando na justiça so que trabalhando, dai então entrei em outra firma e fiquei so um mês porem a menina do RH deu baixa na carteira no lugar errado, justamento no lugar do registro da firma que eu coloquei na justiça, dai ela voltou e deu baixa no luga certo porem ela não corrigiu, dai então entrei em outra firma onde estou trabalhando ate hoje so que porem quero financiar meus estudos pelo fies, e preciso provar pro banco que eu não trabalho na quela firma mais de janeiro de 2013 ate agora, o que eu devo fazer, tipo eles conseguem ver pelo sistema que a outra firma ainda esta em aberto? o que devo fazer pra provar que não trabalho ?

  17. ALVARO LUIZ DO NAZARETH
    agosto 21st, 2014 @ 09:10

    Minha carteira esta em aberto desde 1990 sem baixa. oO que devo fazer para me aposentar? O hospital mudou de nome e passou pra prefeitura. Como posso contar meus anos trabalhados para aposentadoria??

  18. Jorge Alberto Araujo
    agosto 21st, 2014 @ 09:27

    Você continuou trabalhando? Quando terminou o seu contrato. Em tese a empresa terá que dar baixa, ainda que tenha sido transferida de titularidade.

  19. ana clara
    agosto 23rd, 2014 @ 23:40

    Olá meu esposo tem um registros na carteira de 2007 a empresa faliu mas nao deu baixa no CNPj mas tbm nao consigo localizar ninguém da empresa o que faço me ajude

  20. Jorge Alberto Araujo
    agosto 25th, 2014 @ 16:38

    Seria bom ir no Ministério ou Delegacia do Trabalho para tentar obter uma solução.

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