Cotas. Qual a minha opinião.

Em primeiro lugar gostaria de agradecer a todos aqueles que se manifestaram no artigo anterior e que votaram na pesquisa sobre as cotas raciais. Acredito que este tipo de consulta é a forma mais democrática de se ter acesso à opinião dos que acompanham o blog e a mim através do Twitter. Contudo sei que é apenas uma amostra, talvez relacionado ao fato de que aqueles que me seguem ou lêem tendem a o fazer por concordarem comigo. Por esta ou outras razões acho importante consignar aqui algumas das minhas opiniões acerca do tema. Muitas das quais foram, se não estabelecidas a partir do acompanhamento das respostas, pelo menos melhor elaboradas.

1. Por que cotas no ensino superior?

Acredito que esta é a pergunta de 1 milhão de dólares. É mesmo necessário, para se ter uma melhoria de vida, o acesso ao ensino superior? Diuturnamente em nossa vida necessitamos de profissionais de nível médio qualificados e habilitados, mas sem sucesso. Quem nunca necessitou de um bom marceneiro para fazer um móvel e teve que esperar por mais de mês para que ele pudesse pegar o serviço? Quem não gostaria de ser atendido por um bom mecânico daqueles que apenas pelo ouvido reconhecem o problema de seu veículo e que efetuam uma manutenção honesta, apenas substituindo a peça realmente danificada, sem se preocupar em vender peças, como é hábito nas concessionárias autorizadas?

Ferreiros, ferradores, eletricistas, borracheiros, encanadores, carpinteiros, pedreiros, azulejistas… quem nunca precisou destes profissionais?

Apenas no Brasil para acharmos que este tipo de emprego é subemprego ou que estes trabalhadores residem na favela. Se pensarem um pouco verão que na maior parte dos filmes que vemos oriundos de Hollywood os belos protagonistas dos olhos azuis exercem alguma destas profissões e vivem muito bem em suas casas sem muros em alguma cidadezinha estadunidense e bem integrados às suas comunidades.

Mesmo no Brasil se formos consultar o valor de suas remunerações teremos uma surpresa ao constatar que ganham, empregados ou autônomos, muito melhor do que muitos profissionais de nível superior, formados em Letras, Geografia, História, Biologia… e que são encarregados de dar ensino de base às nossas crianças.

Aliás atualmente mesmo em cursos considerados “nobres” ou os mais disputados, como Direito ou Medicina é possível se encontrar profissionais ganhando muito mal ou desempregados. O que mais uma vez atesta que o acesso ao ensino superior em pouco auxilia a “escalada” social. Ainda mais quando, ao eleger o candidato, o entrevistador terá a oportunidade de, pela cor da pele, intuir que o candidato é oriundo das cotas raciais, de onde poderá, equivocadamente ou não, descartá-lo por este simples motivo.

2. Como fica a evolução da ciência?

Não sendo essencial para a ascensão social, é certo que o  ensino superior tem outros valores, alguns talvez essenciais para o país. Não é à toa que ele é provido gratuitamente por tantas universidades públicas custeadas pelos cofres públicos.

A universidade, em especial a pública, devem ser um celeiro de pesquisas, desenvolvimento de ciência. Sabemos que não somos todos capacitados da mesma forma. Independentemente de qualquer situação relacionada à quantidade de melanoma na pele, os seres humanos são distintos. Alguns são mais vocacionados aos estudos, outros a ganhar dinheiro, para se dar um exemplo. Tanto que se formos muitos dos maiores milionários do mundo não são oriundos dos bancos escolares. Apenas para dar um exemplo que me vem agora o próprio Steve Jobs, o milionário da Apple, sequer terminou o seu curso universitário, embora tenha sido graças ao seu ingresso na universidade que desenvolveu os “tipos” gráficos usados nos computadores.

Não é à toa que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, ao dispor sobre o acesso universal ao ensino, deixou para o ensino superior o acesso exclusivamente por méritos.

Ou seja garantimos, através de bom ensino público de base, que todos tenhamos igualdade de condições para o acesso ao ensino superior, mas deixemos que venham, de fato, ascender aqueles que efetivamente tenham condições.

Dali retiraremos nossos cientistas, portanto não podemos brincar com isso.

3. Lá é diferente.

Os entusiastas das cotas sociais, levando em consideração o que ocorreu nos EUA devem ficar cientes – como se quem os criou não estivesse – de que lá as coisas são diferentes. Nos Estados Unidos a universidade – assim como quase todo o resto – não é pública.

Lá os estudantes universitários são escolhidos a dedo e a segregação racial foi, durante muito tempo, explícita. Assim se não tivesse havido a intervenção do poder público naquele país, haveria ainda hoje um apartheid educacional. Situação que nunca ocorreu no Brasil, país no qual, inclusive o fundador da Academia Brasileira de Letras, Machado de Assis, era mulato e não cursou, sequer o ensino fundamental, ou seja o anti-exemplo da política de cotas.

Machado de Assis, mulato e sem curso superior.
Machado de Assis, mulato e sem curso superior.

4. Se alguns, por que não todos?

No entanto, superados estes dois tópicos, se ainda se considerar que é necessário o acesso de negros e índios ao ensino universitário, proponho que seja, então, universal. Se, efetivamente, for o entendimento do Estado brasileiro, ou melhor sua opção, que negros e índios somente terão uma ascensão social mediante o ingresso no corpo discente das universidades, e que apenas assim se lhes quitará a grande dívida social que se tem com eles, não vejo motivos para que se alije qualquer pessoa desta condição.

Afinal de uma forma ou de outra, temos uma dívida social com tanta gente. Alguém duvida da dívida social do Estado com os órfãos da violência urbana, aquelas crianças cujos pais morreram pela negligência do Estado em lhes fornecer segurança? Ou aqueles que perderam seus pais em decorrência da deficiência de atendimento de saúde pública. Ou mesmo os próprios filhos de criminosos, certamente decorrente da ausência do Estado em outras esferas em que ele deveria atuar, como a educação de nível básico, a assistência social, etc.

Em verdade todos nós, até os mais humildes, somos pagadores de impostos. Em taxas muito superiores do que em países de primeiro mundo. Cada carro por nós comprado corresponde a pelo menos um outro para o Estado. Cada cigarro, tem 90% de impostos. Mesmo produtos de primeira necessidade tem uma carga de impostos bastante significativa e o retorno é baixo.

Se ao Estado brasileiro está, de fato, parecendo que o acesso ao ensino superior poderá redimi-lo de seus erros para com negros e índios, porque não o concede a todos e se redime da sua má distribuição de Justiça Social também a todos.

Isso não é absurdo. É assim no Uruguai, para citar pelo menos um país com segurança. Lá as salas de aula se abarrotam anualmente de novos alunos, assegurados do livre acesso, sendo que daqueles que suportam os anos iniciais de superlotação poucos resistem e chegam à formatura. No entanto o acesso é universal. As dívidas estão pagas.

Não surpreende naquele país que atualmente se estejam lá instalando universidades privadas, com número limitado de alunos por sala e que estas é que comecem a ser as procuradas pelos estudantes oriundos de classes mais privilegiadas.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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3 comentários

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  1. Sr Juiz, com certeza o Sr. tem argumentos fortissímos para escrever esse tópico, por enquanto nem posso questioná-lo, pois não tenho base alguma para uma discussão mais profunda. Mas mesmo assim deixarei minha opinião, sobre o seu primeiro tópico: O SENHOR QUER SEUS FILHOS FORMADOS E COM DIPLOMA SUPERIOR, OU SE ELE FOR UM MARCENEIRO LHE BASTA? Pode me responder que ‘tudo bem ser marceneiro’ , mas não me convencerá, porque se o senhor tiver filhos, com certeza batalhará para que eles tenham ensino superior. Opinião de uma aluna do 5º periodo de Psicologia, que conseguiu tornar seu sonho realidade pelas cotas, estudo em univerdade privada, já que na minha região, as publicas que tem o curso são em tempo integral, ou seja se eu estudasse integralmente, morreria de fome!

    1. @Vanessa,

      No primeiro ponto estamos iguais. Não tenho um estudo aprofundado sobre o assunto, estou apenas expondo a minha posição pessoal.
      Quanto a filhos com diploma de curso superior eu francamente entendo que isso já está superado. Os maiores milionários, com idéias mais inovadoras, atualmente não tem diploma de curso superior como Steve Jobs e o fundador do Facebook.
      Prefiro toda a vida que meus filhos, se os tiver, tenham sucesso na vida e nas suas carreiras, sejam quais forem, do que sejam bacharéis desempregados.
      Você também deveria estar pensando nisso. Você já pesquisou o mercado, viu quanto ganha uma psicóloga, quais os requisitos para se estabelecer na carreira, quais as oportunidades de emprego se você quiser trabalhar empregada?

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