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Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo.

 

Antes de pedir demissão.

Posted on | março 26, 2010 | 104 Comments

pedir demissão

Você está seriamente pensando em pedir demissão? Antes disso leia este texto. Talvez a demissão não seja o remédio.

Muitas vezes observamos que o trabalhador assina o seu pedido de demissão na empresa, mas, em verdade, se viu obrigado a isso. Uma série de fatores podem influenciar para que o empregado resolva dar fim ao seu contrato de trabalho por iniciativa própria.

Contudo é importante que o empregado, antes de tomar esta medida extrema, esteja ciente de seus direitos. Até mesmo porque, como já referimos anteriormente, o trabalhador não tem direito, ao pedir demissão, a sacar ao seu FGTS ou obter o acréscimo de 40% sobre os seus depósitos, ao seguro-desemprego ou ao pagamento do aviso prévio, sendo que, em muitos casos, tem a obrigação de ou cumprir o período de trinta dias correspondente ou a permitir o desconto de seu salário no correspondente, o que pode representar uma rescisão muito baixa ou “zerada”, deixando o empregado em sérias dificuldades financeiras.

A CLT estabelece em seu artigo 483 as situações em que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização:

  1. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  2. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  3. correr perigo manifesto de mal considerável;
  4. não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
  5. praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  6. o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  7. o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Ou seja em tais situações os efeitos são os mesmos que se o empregado fosse despedido sem justa causa pelo empregador que, por conseqüência, fica obrigado a lhe conceder todos os benefícios daí decorrentes, inclusive sendo o aviso prévio indenizado.

Por óbvio que o empregador dificilmente admitirá tal situação, o que conduz o empregado a ter que se fazer assistir, verificando alguma destas situações, do sindicato de sua categoria.

Uma última observação é importante: algumas das hipóteses consideradas como de justa causa do empregador são demasiado subjetivas. Assim o empregado deve ser muito bem orientado pelo seu advogado e/ou sindicato ao se afastar do seu trabalho, preferencialmente com a ação trabalhista já ajuizada, pois há situações em que a justa causa não é reconhecida e o afastamento é considerado como pedido de demissão.

Outros textos sobre término do contrato:

Comments

104 Responses to “Antes de pedir demissão.”

  1. Tweets that mention Antes de pedir demissão. | DireitoeTrabalho.com -- Topsy.com
    março 26th, 2010 @ 16:42

    [...] This post was mentioned on Twitter by Jorge Araujo, Cirilo Veloso Moraes. Cirilo Veloso Moraes said: #ficadica RT @JorgeAraujo: Agora no DeT Antes de pedir demissão. http://bit.ly/9QCCpQ [...]

  2. oliveira
    março 26th, 2010 @ 21:03

    Olá, gostaria de saber o seguinte:
    Trabalho em um lugar onde sou professor de informática.
    Depois de alguns anos, resolveram colocar software pirata!
    queria saber se o meu contrato pode ser rescindido, não quero pedir a conta pois não tenho condições para isso, e por outro lado não concordo com o fato de dar aula com software pirata!
    por favor me ajudem, me forneçam uma resposta.
    obrigado.

  3. Jorge Araujo
    março 26th, 2010 @ 21:52

    @oliveira,

    Se a empresa está praticando um crime, você poderá ser considerado partícipe e responder a um processo em decorrência disso. Assim pode considerar seu contrato rescindido.
    No entanto é melhor consultar um advogado antes para que ele possa verificar se o seu caso se enquadra.

  4. Fabio
    maio 28th, 2010 @ 03:20

    Bom dia. Estou com uma nova proposta de emprego e to pensado em pedir demissao do emprego atual. Se eu pedir demissao em um dia tendo que começar a trabalhar no dia posterior, tenho que cumprir aviso previo?
    Obrigada pela atenção!

  5. Jorge Araujo
    maio 29th, 2010 @ 12:27

    @Fabio,
    Ou isso ou você indeniza a empresa (paga o valor correspondente a um mês de salário seu). Normalmente é possível compensar este valor com créditos seus ainda existentes ou a empresa pode, ainda, lhe dispensar do cumprimento do aviso.

  6. Roseane
    junho 10th, 2010 @ 15:52

    Boa tarde quando vc e humilhado ao pedir demissão e obrigado cumprir aviso previo?.obrigado pela atenção.

  7. Jorge Araujo
    junho 11th, 2010 @ 00:28

    @Roseane,

    A humilhação é uma questão subjetiva e deve ser analisada de acordo com o caso concreto. O cumprimento do aviso prévio decorre do pedido de demissão por iniciativa do empregado e não tem nada de humilhante nisso.
    Mas você pode se recusar e permitir que o seu empregador lhe desconte o equivalente.

  8. Antes De Pedir Demissão « Portal da Informação
    junho 26th, 2010 @ 00:34
  9. Alex
    junho 27th, 2010 @ 20:34

    Olá gostei muito desse artigo, gostaria de saber se uma situação de risco no dia a dia do trabalho e que já tenha sido avisado ao superior, pode ser um motivo para o trabalhador pedir demissão e requerer o pagamento dos direitos trabalhistas?

  10. Jorge Araujo
    junho 29th, 2010 @ 17:10

    @Alex,

    Em princípio sim, mas isso tem que se configurar judicialmente e para isso é bom que se tenha uma prova muito boa.

  11. Loren
    julho 1st, 2010 @ 10:18

    Olá gostaria de tirar uma dúvida Jorge Araujo, esse ano de 2010 eu pedi demissão em uma empresa que trabalhei por 4 anos, o motivo foi que me ofereceram uma proposta melhor na mesma área de atuação. Agora estou nessa nova empresa a pouco mais de 3 meses, porém meu chefe está sendo muito mal educado em várias situações. Não quero mais continuar nesse emprego, quero propor um acordo. Que sugestão posso argumentar para alegar o motivo desse acordo? e também quero saber como não tenho seis meses nessa empresa atual eu teria o direito de receber o seguro desemprego? por quanto tempo receberia? pois penso em trabalhar por conta própria depois e precisaria de dinheiro pra me manter.
    obrigado, aguardo sua resposta.

  12. Jorge Araujo
    julho 2nd, 2010 @ 08:09

    @Loren,

    Você tem todos os requisitos para receber o seguro-desemprego, exceto que este exige que a demissão seja sem justa causa. Este tipo de acordo que você sugere é ilegal, pois ao simular uma despedida, se está cometendo fraude contra o sistema do seguro-desemprego.

  13. jaqueline s
    julho 15th, 2010 @ 12:13

    Bom dia, estou com serios problemas na empresa trabalho como caixa,mais tenho que lavar banheiro e limpar a loja antes de largar,minhas passagens nunca chegam no dia, para eu trabalhar sempre tenho que pagar do meu bolso a minha passagem e esperar a boa vontade deles pagarem.Não assino folha de ponto e sempre passo da minha hora de largar,esse mês pediram para eu assinar o que eles pediram e ainda assinaram em cima.Não conheço nenhum advogado não sei aonde ir.preciso de ajuda

  14. Jorge Araujo
    julho 15th, 2010 @ 18:44

    @jaqueline s,

    Consulte o sindicato da sua categoria profissional. Ou ainda entre em contato com uma Delegacia Regional do Trabalho ou, se quiser encontrar um advogado, peça auxílio à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

  15. Marcos
    julho 16th, 2010 @ 17:56

    estou na mesma situação da loren, trabalhei por 3 anos em uma empresa tive uma proposta de emprego que seria melhor, pedi minha conta,e em seguida fui registrado na outra ja fazem 3 meses que estou nessa empresa e estou sendo mandado embora.tenho direito ao seguro e meu fundo de garantia da empresa antiga eu consigo sacar?

  16. Jorge Araujo
    julho 16th, 2010 @ 20:11

    @Marcos,

    Você pode encaminhar o seguro-desemprego. Quanto ao FGTS da empresa antiga ele não será liberado automaticamente. E o cálculo do acréscimo de 40% sobre os depósitos de FGTS será feito apenas sobre os depósitos realizados por esta última empresa.

  17. Marconi Silva
    julho 17th, 2010 @ 16:48

    Olá.
    Sou recepcionista de hotel e o clima em meu trabalho está de mal a pior. Estive lendo em um artigo que diz: se o funcionário for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
    E é exatamente isso que está acontecendo aqui.
    Quero pedir minha demissão mas não sei como fazer, pois estou contratado aqui à 4 meses só e talvez não receba nada de grana.
    O que faço?
    Já tenho emprego em vista quase certo, mas não sei como agir!!
    Obrigado.

  18. Jorge Araujo
    julho 17th, 2010 @ 17:04

    @Marconi Silva,

    Seja corajoso: avise que está de saída e não se submeta a um empregador que tem práticas com as quais você não concorda.
    Como tens pouco tempo de casa não tens muito o que reinvindicar, o que também torna mais fácil a sua opção por tentar o novo emprego, não?

  19. Vanessa
    julho 20th, 2010 @ 21:27

    Boa noite, eu trabalho a oito meses em uma empresa, sou auxiliar adm, mas tenho que ficar limpando banheiro, fazendo café, e não estou sendo tratada como uma funcionária, a sócia da empresa me trata com palavras muito arrogantes, o que devo fazer?

  20. Jorge Araujo
    julho 21st, 2010 @ 14:27

    @Vanessa,

    Você tem todo o direito de se recusar a fazer tarefas que não são previstas no seu contrato. Se isso permanecer você tem o direito à rescisão por falta do empregador. Procure o sindicato de sua categoria.

  21. RAFAEL LOURENÇO
    julho 23rd, 2010 @ 20:37

    Dr.Jorge Araujo A EMPRESA QUE EU TRABALHO TA QUERO ME OBRIGA A FAZER ACORDO ,MAIS ACORDO NÃO EXISTE NA LEI ,A EMPRESA FALO SE EU NÃO FAZER ACORDO ELA VAI MÉ DA ADVERTENCIA OU SUSPENÇÃO ATÉ DA JUSTA CAUSA ,MAIS EU TO TRABALHANDO CONFORME ESTA NO MEU CONTRATO DE TRABALHO ,MAIS ELES FALARÃO QUE VÃO ME PREJUDICAR ATE
    EU PEDIR AS CONTAS OU TENTAR DA JUSTA CAUSA .

  22. Jorge Araujo
    julho 23rd, 2010 @ 20:40

    @RAFAEL LOURENÇO,

    Tente entrar em contato com o sindicato de sua categoria e lhes narre o seu problema. Caso não exista sindicato ou você não o conheça procure um advogado especializado na área trabalhista.

  23. patricia sanches
    julho 23rd, 2010 @ 21:30

    dr jorge araujo, trabalho em uma casa loterica a mais de cinco anos e meio. trabalhamos todos os dias de 10 a 12 horas e com intervalo apenas de 20 minutos de almoço. e aos sabados trabalhamos das 7:30 hs as 14:00 hs no minimo.não recebemos horas extras por isso. somos pagas com apenas 1 folga em um sabado. mas como somos em 7 funcionarias pelo menos 3 acabam ficando sem essa folga. as vezes acabamos folgando uma vez na semana. mas essas folgas não pagam nossas horas trabalhadas. sem contar quesomos obrigadas a entrar sempre meia hora antes. pois nosso horario mesmo de trabalho seria das 8:00 hs as 18:00 hs.( horario que nunca é cumprido). ainda temos que fazer seviço de faxina diariamente sem ter nenhuma remuneração por isso. e nosso salario é apenas de 545 reais. o que fazer nestes casos? quais são realmente nossos direitos? desde já agradeço….

  24. Jorge Araujo
    julho 24th, 2010 @ 09:55

    @patricia sanches,

    Pelo que você narra você demonstra já ter conhecimento dos seus direitos que estariam sendo violados. O que lhe falta é disposição para enfrentar esta situação.
    A inconformidade é apenas sua ou também de suas colegas?
    Há várias formas de lidar com esta situação. Você pode desde denunciar esta situação ao Ministério do Trabalho, através de uma Delegacia, no sindicato de sua categoria, ou ainda perante o Ministério Público do Trabalho.
    Horas extraordinárias, repousos e a não exigência de atividades excedentes ao contrato de trabalho são direitos do trabalhador que devem ser respeitados e não podem ser deixados de lado. A infração a eles dá direito ao pagamento de indenização e até o término do contrato por justa causa do empregador.

  25. patricia sanches
    julho 24th, 2010 @ 16:28

    desde já agradeço pela informação dr jorge araujo.
    o senhor me pergunta se a inconformidade é apenas minha ou de minhas colegas de trabalho. respondo que são de todas nós. mas como nunca tivemos a quem recorrer acabamos sempre caladas. e cada vez que tentamos conversar civilizadamente com minha patroa ela começa a gritar e somos obrigadas a se calar. sem contar das chantagens que sofremos em relação a vendas dos jogos.
    quero sair desse emprego mas não quero pedir demissão. pois sei que perderei meus direitos e tambem sei que ela não irá querer um acordo amigavel.. por favor me oriente para que eu possa passar isso a minhas amigas de trabalho. novamente agradeço sua gentileza em me orientar gratuitamente doutor….

  26. patricia sanches
    julho 24th, 2010 @ 16:46

    ah me perdoe. o senhor cita sobre uma procura em nosso sindicato. mas nosso sindicato mais parece o defensor dos empresarios lotericos do que nosso. e se formos la reinvindicar algo; quando chegamos na loterica os patrões já sabem tudo o que esta acontecendo. então vira um terror e o clima fica ruim. então não temos onde recorrer doutor…

  27. Jorge Araujo
    julho 25th, 2010 @ 21:51

    Querida @patricia sanches,
    Procure um advogado trabalhista. Certamente ele lhe orientará em relação à sua situação. Em princípio acredito que será necessário ajuizar uma ação trabalhista, requerendo a rescisão indireta (modalidade em que o trabalhador pede que seja reconhecida a falta do empregador no cumprimento das obrigações do contrato).
    Acolhida este pedido você terá direito ao término do contrato, recebendo como se tivesse sido despedido sem justo motivo.

  28. edson barbosa
    outubro 3rd, 2010 @ 17:26

    dr jorge araujo eu trabalho numa empresa metalurgica faz 11 anos e tenho 3 registro na carteira de trabalho nessa empresa e a 10 anos abri mão do vale transporte por trabalhar relativamente perto ,só que 1 ano atraz me mudaram de setor bem longe da minha casa onde começaram a me pagar vale transporte só que essa empresa sempre paga atrasado o salario e o vale transporte e nesse 1 ano que trabalho longe me enrolei nas dividas e tinha dias que não ia trabalhar por falta de dinheiro só que a empresa me deu uma advertencia sobre algumas dessas faltas,quero sair dessa empresa o mais rapido possivel só que meu patrao não quer fazer acordo e não quero pedir as contas,o que deveria fazer?entrar na justiça e pedir a recisao do contrato de trabalho e pedir os vales transportes que a empresa não me pagou?qual a distancia do trabalho pra casa em que empresa tem que pagar vale transporte?

  29. ARAUJO, Jorge Alberto
    outubro 4th, 2010 @ 09:32

    @edson barbosa,

    Neste caso o mais aconselhável seria que você conversasse com os representantes do sindicato dos trabalhadores. Via de regra as empresas que assim agem o fazem também com outros empregados, o que torna fácil caracterizar uma justa causa do empregador, lhe assegurando os benefícios daí decorrentes.

  30. regina
    outubro 5th, 2010 @ 18:47

    bnoite! sou cuidaora de idosos,fui contratada a tomar conta de um idoso, sendo na verdade dois.horario de entrada as 17:00 hs , saida as 8:30, tendo folga aos domingo. fui demetida por telefone, entrei dia 12 de julho com demissao 2 de outubro.
    quais meus direitos trabalhista??

  31. Rosangela barbosa
    outubro 7th, 2010 @ 17:04

    olá! dr. trabalho em uma empresa ha 01 ano mas com carteira assinada apenas 08 meses, mas estou afim de pedir contas pois há muitas provocaçãoes e todas são muito subjetivas alem disso tem sobre o mercado de trabalho de minha cidade um influencia muito grande sendo esse meu 1º emprego o sr acha que vou me prejudicar devo ficar mais um tempo?
    o que devo fazer?

  32. ARAUJO, Jorge Alberto
    outubro 8th, 2010 @ 11:17

    @Rosangela barbosa,

    Eu em seu lugar eu aguentaria um pouco as provocações e aproveitaria o tempo livre para distribuir alguns currículos em outras empresas, procurando uma melhor colocação.
    Se houver algo em vista você pede o seu desligamento e terá, no lugar de um período sem contrato, um contrato logo seguido de outro, o que impressiona muito positivamente na hora de procurar um novo emprego.

  33. ARAUJO, Jorge Alberto
    outubro 8th, 2010 @ 11:25

    @regina,

    Neste caso apenas um advogado que lhe entrevistar poderá verificar a sua situação perante o empregador. Pelo menos o aviso prévio me parece que não lhe foi alcançado.

  34. pedro
    outubro 18th, 2010 @ 20:16

    Boa Noite.
    Trabalho na mesma empresa a 5 anos, como vendedor externo e esta tem uma cartilha de normas internas desde o modo de atender o cliente ate o que fazer no estabelecimento do cliente. Sendo as vezes ate constrangedor para ambus. E quando os superiores sai junto as normas tem que ser seguida a risca e por varias vezes me senti humilhando porque não a dialogo e sim somente o comprimento das normas internas. E no final e sempre a mesma frase se não fazer “justa causa”, como devo agir.

  35. ARAUJO, Jorge Alberto
    outubro 19th, 2010 @ 09:08

    @pedro,

    O “sentir-se humilhado” é um conceito subjetivo. Ninguém deve se sentir humilhado por trabalhar em conformidade com regras e procedimentos legítimos. No entanto se há alguma norma da empresa que lhe pareça que excede ao razoável você pode reclamar em uma Delegacia Regional do Trabalho.

  36. mary ellen lopes fantini
    outubro 21st, 2010 @ 11:41

    iniciei meu trabalho na empresa em jan de 2007 como vendedora interna sai com um acordo que devolvi até mais de 40% em 2008 , e agora em 2010 voltei a trabalhar, achei que seria interna…mas asssinaram minha carteira como externa..como precisei deixei pra lá, quero saber, se devido a primeira ter sido assinado como interna..isto leva a uma recisão indireta? Pergunto pois agora eles só querem que eu fique na rua…fazendo visitas e diminuindo meu salario…pois sou comissionada, e minha gerente não está me passando nada…estou desesperada, pois meu chefe não quer fazer um acordo comigo… o que faço???hellen

  37. ARAUJO, Jorge Alberto
    outubro 22nd, 2010 @ 14:50

    @mary ellen lopes fantini,

    Procure o seu sindicato ou um advogado trabalhista. Sua situação é muito específica e não é possível dar uma informação com os dados apresentados.

  38. thiago
    outubro 23rd, 2010 @ 16:27

    tentei negociar com meu chefe para me mandar embora,ele nao aceitou…porem me transferiu para outro setor em outra cidade no qual eu demoraria 3horas de trem para chegar no destino, e mais 3horas para voltar para casa. depois disso disse que se eu quiser sair da empresa que peça as contas pq ele nao vai me mandar embora. nesse caso tenho algum direito de reclamar por me transferir para um lugar tao longe soh para q eu saia da empresa por conta?

  39. ARAUJO, Jorge Alberto
    outubro 23rd, 2010 @ 19:21

    @thiago,

    Possivelmente, mas consulte um advogado antes.

  40. duarte
    outubro 28th, 2010 @ 10:39

    ola,dr.jorge,eu trabalhei num restaurante vai fazer 1ano dia 2 de novembro,entretanto adoeci e fiquei com baixa,meti a carta de despedimento e dei os 30 dias a casa com baixa,mas faltam 7 dias para fazer os 30 dias,queria que o patrao me descomtar esses dias do subsidio?nunca recebi subsidio nenhum nem gozei ferias o meu vencimento era 475euros.e nunca assinei comtrato nenhum ele diz que estava afectiva.quanto irei receber no total???????obrigado

  41. ARAUJO, Jorge Alberto
    outubro 28th, 2010 @ 11:23

    @duarte,

    Pelo que entendi você trabalha em Portugal. A minha formação é no Direito Brasileiro. Teria dificuldades em lhe dar alguma orientação.

  42. gilcelio ferreira santos
    outubro 28th, 2010 @ 14:47

    estou recebendo auxilio doença deste julho de 2009 estava trabalhando havia 15 dias. porem 4 meses depois fui liberado para trabalha de novo,trabalhei cerca mais 17 dias. neste caso tenho direito ao pis? e a quem devo recorrer?

  43. simone pereira
    outubro 28th, 2010 @ 17:17

    Boa tarde Dr Jorge! gostaria de saber, no caso o pis, se só tem direito a receber quem,em 2009 teve a carteira assinada c/salario minimo ou que recebeu por mês até dois salarios? Me informaram na cef que não tenho direito pois recebi mais que o 2 salario… eu recebia p/mês +- $840,00 pois tinha insalub. e adicional noturno.obrigada!!!

  44. ARAUJO, Jorge Alberto
    outubro 30th, 2010 @ 09:36

    @gilcelio ferreira santos,

    Se atende aos demais requisitos, sim. Verifique na Caixa se houve o depósito.

  45. ARAUJO, Jorge Alberto
    outubro 30th, 2010 @ 09:37

    @simone pereira,

    Se a sua média salarial excedeu a dois salários mínimos apurando-se o ano todo você não terá direito, adicionais como o de insalubridade ou noturno entram neste cálculo.

  46. simone pereira
    outubro 30th, 2010 @ 19:38

    @ARAUJO, Jorge Alberto,
    Dr Jorge,obrigada p/responder mas, ainda não entendi.Minha carteira foi assinada c/504,33+20%adic.insalub. e todo mês recebia até $840, nunca passou disso.se o sal.em 2009 era $465,recebi então até 2salarios,pois não chegou a $930.está certo a forma que entendi???sera q a empresa passoou valor errada p/caixa?O que quis dizer apurando-se o ano todo e média salarial? como faço esta conta??? me desculpe mas tenho medo de outra pessoa receber por mim! há tantos falsificadores… desde já agradeço!

  47. simone pereira
    outubro 30th, 2010 @ 19:39

    @simone pereira, será que poderia existir outro pis no meu nome????

  48. adriane
    novembro 1st, 2010 @ 13:04

    oi trabalho numa enmpresa desde 01 04 2010 e tive q pedir as contas meu desligamento seria dia30 10 2010 vou ter direito do q?

  49. ARAUJO, Jorge Alberto
    novembro 2nd, 2010 @ 23:10

    @simone pereira,

    Você teria que pedir para sua empresa o valor total de todos os seus salários e dividir por 13 (doze meses, mais o 13º salário). Note que o valor a ser apurado é o total recebido (antes dos descontos) e não o valor líquido (após os descontos de INSS).

  50. ARAUJO, Jorge Alberto
    novembro 2nd, 2010 @ 23:11

    @adriane,

    Com estes dados não é possível saber.

  51. jairo
    novembro 16th, 2010 @ 20:21

    boa nite . eu trabalho ne uma empresa a cinco anos.. e não estouw afim de trabalhar nela mais … ai eu fui pedir para que meu chefe min mandasse embora .. só que ele min falou assim .. se eu queria ir em bora que eu pedisse demissão e que a empresa ñ tem direito nenhum de min mandar embora .. e agora o uq eu faço . para ñ perder muita coisa . ? por favor min ajude.. obg.

  52. kelli
    dezembro 3rd, 2010 @ 08:03

    estou querendo pedir demissão, pois fui humilhada pela minha gerente mas não tenho com provar. o que devo fazer? fui embora sem cumprir minha carga horaria mas a comuniquei e ela me devia horas referente ao tempo que seria referente as horas restantes do dia trabalhado não vou trabalhar ja a dois dias porem levei atetestado. devo voltar a trabalhar ou ja deu justa causa. pesso minhas contas?

  53. alberto
    dezembro 5th, 2010 @ 20:53

    ola tenho 1 ano e 2 meses numa empresa nao aguento mais tanta humilhação oq eu pe rco ? quais direitos tenho pra receber

  54. ARAUJO, Jorge Alberto
    dezembro 5th, 2010 @ 21:15

    @kelli,

    Pense bem acerca disso. Para demonstrar que houve um dano por parte de seu empregador é necessário prova. Além disso faltar e apresentar atestado, se ele não é legítimo é uma falta grave. Talvez tão grave quanto às humilhações das quais você se diz vítima.
    Volte ao trabalho e tente superar o ocorrido.

  55. ARAUJO, Jorge Alberto
    dezembro 5th, 2010 @ 21:21

    @alberto,

    Leia o artigo inteiro que poderá lhe esclarecer as suas dúvidas.

  56. Karina Sampaio
    dezembro 6th, 2010 @ 02:27

    Olá
    Bom dia

    Fui demitida recentemente de uma empresa e gostaria de saber se posso sacar o FGTS das outras 2 empresas em que eu pedi as contas, na internet não achei nenhuma informação convincente, nada que tirasse de vez essa dúvida, se puder me ajudar ficarei muito grata.
    Na Caixa Federal a operadora de caixa não soube me informar e como eu não tive tempo pra pegar maiores informações no setor responsável gostaria de chegar lá já com o conhecimento necessário para não ter problemas.

    Obrigada
    Karina

  57. ARAUJO, Jorge Alberto
    dezembro 9th, 2010 @ 06:12

    @Karina Sampaio,

    Quanto aos depósitos de contratos anteriores você apenas poderá sacar quando completarem dois anos sem depósitos (ou seja após dois anos de seu desligamento).

  58. Fernanda Luiza
    janeiro 11th, 2011 @ 08:10

    Olá Dr. Jorge, trabalho em uma empresa desde 07/06/2010, até hoje trabalho sem carteira assinada ou contrato que me permita estabilidade. Pretendo pedir demissão no final deste mês (janeiro) completando sete meses de trabalho. Se necessário permanecerei até que arrumem outra funcionaria. Minha carga horária é de oito horas diárias seguidas. Gostaria de saber se tenho algum direito e quais seriam?

  59. Allan da Silva
    janeiro 12th, 2011 @ 19:06

    Dr. Jorge, eu estou enfrentando uma situação a qual eu me vejo em pedir demissão, pois a empresa não manda funcionário embora, e mesmo assim tem um rotatividade muito grande de funcionários pois trata-se do ramo de telemarketing, eu faço parte do administrativo então devo trabalhar 44 horas semanais, mas somos obrigados a trabalhar 46 horas semanais, eu trabalho a mais ou menos 2 anos assim.

    Posso caracterizar isso como assédio moral e recorrer a justiça?

  60. Jorge Alberto Araujo
    janeiro 12th, 2011 @ 20:12

    @Allan da Silva,

    O fato de você ter um emprego ruim (paga mal, trabalha muito e não “faz acordo” para demissão) não quer dizer que exista um dano moral.
    Tente usar o seu tempo disponível e sua rede de contatos para procurar uma nova colocação e então peça demissão.

  61. lucimara
    janeiro 18th, 2011 @ 16:54

    pedi para ser demitida mas meu gerente demorou 2nesses para dizer nao…desdo dia que falei com ele sobre desmotivassao ele deichou de falar comigo.desde entao tenho insonia,choro por ser obrigada a ficar na empressa,tenho dores musculares fortissima,entao meu desempenho caiu muito minhas dores nao me deixa trabalhar como era 3anos atras,sen contar que munha gratificaçao esta defazada é o mesmo valor a 3anos..o que faço?

  62. lucimara
    janeiro 18th, 2011 @ 16:57

    pedi para ser demitida mas meu gerente demorou 2messes para dizer nao…desdo dia que falei com ele sobre desmotivassao ele deixou de falar comigo.desde entao tenho insonia,choro por ser obrigada a ficar na empressa,tenho dores musculares fortissima,entao meu desempenho caiu muito, minhas dores nao me deixa trabalhar como era 3anos atras,sem contar que minha gratificaçao esta defazada é o mesmo valor a 3anos..o que faço?

  63. lucimara
    janeiro 18th, 2011 @ 16:58

    pedi para ser demitida mas meu gerente demorou 2messes para dizer nao…desdo dia que falei com ele sobre desmotivassao ele deixou de falar comigo.desde entao tenho insonia,choro por ser obrigada a ficar na empressa,tenho dores musculares fortissima,entao meu desempenho caiu muito ,minhas dores nao me deixa trabalhar como era 3anos atras,sen contar que munha gratificaçao esta defazada é o mesmo valor a 3anos..o que faço?

  64. Jorge Alberto Araujo
    janeiro 18th, 2011 @ 17:40

    @lucimara,

    Se você não tem mais interesse no emprego aproveite o seu tempo livre para procurar por outro e então, quando encontrar, peça demissão.
    Lembre-se que para ser desligada imediatamente você deve aceitar o desconto correspondente a um salário que seria o aviso prévio que você teria que dar ao seu empregador.
    No caso de você ter interesse urgente de pedir para sair lembre-se apenas que perderá os benefícios correspondentes ao desligamento involuntário.
    As diferenças que você julga existir podem ser pleiteadas na Justiça do Trabalho, sendo que em alguma empresas é comum que haja a despedida em decorrência do ajuizamento de ação, o que também pode ser uma opção para você.

  65. Patricia
    janeiro 31st, 2011 @ 20:06

    Trabalho em uma multi nacional, em outubro do ano passado fiz um acordo com meu lider, eu ficaria na empresa até janeiro e então ele me desligaria da empresa, eu cumpri a minha parte, mas ele não, e agora ele está me coagindo a pedir demissão, tenho sito tratada de forma diferenciada, não tenho setor nem função definidos mais, e ele me obriga a ficar duas horas além do meu horario nos fins de semana alegando um contrato de banco de horas, este banco de horas acumula todo mês e estas horas a mais acabam desaparecendo. Exista algo que eu possa fazer para ser desligada com todos os meus direitos?

  66. natalia
    fevereiro 8th, 2011 @ 11:48

    ola !atualmente estou muitu decepcionada com a empresa em que eu trabalho
    trabalho em uma loja de roupa num shopping a 1 ano completado em 01/de fevereiro(ainda nao tirei minhas ferias)
    e descobri que a loja desde entao nao me pagou os domingos em que trabalhei o ano todo ,nem a hr extra em cima da comissao e fora isso à uns 4 meses abaixaram minha comissao de 3,5% para 2,5% alegando que a empresa nao tinha mais condiçoes de pagar mais.gostaria de sair da empresa mais sera que esses fatos se encaixam ás tais situações que os efeitos são os mesmos que se eu despedida sem justa causa pelo empregador que, por conseqüência, fica obrigado a lhe conceder todos os benefícios daí decorrentes, inclusive sendo o aviso prévio indenizado.? quais sao os meus direitos?

  67. Jorge Alberto Araujo
    fevereiro 10th, 2011 @ 07:17

    @natalia,

    Você teria que procurar um advogado trabalhista, mas é possível que se enquadre.

  68. soraya
    fevereiro 15th, 2011 @ 06:59

    MEU MARIDO TRABALHOU 13 ANOS EM UMA PADARIA ,CONSEGUIU UM EMPREGO MELHOR NA FIAT AUTOMOVEIS DURANTE UM MES COMUNICOU VERBALMENTE QUE PRECISAVA FALTAR PARA AS VARIAS ENTREVISTAS,E AO TER A VAGA GARANTIDA ELE TEVE QUE OCULPA-LA DE IMEDIATO ENTAO NAO PODE CUMPRIR O AVISO PREVIO,E ELE RECEBIA POR SEMANA TERA QUE DEVOLVER O VALOR RECEBIDO E O QUE ELE TERA DIREITO?

  69. Jorge Alberto Araujo
    fevereiro 15th, 2011 @ 22:57

    @soraya,

    Não terá que devolver nada, no entanto o valor do aviso prévio que ele terá que indenizar poderá ser descontado de eventuais créditos que ele tenha com o empregador.

  70. Juliana
    fevereiro 24th, 2011 @ 19:12

    Boa Noite,

    Pedi demissão da empresa no dia 15/02 mas na minha carteira de trabalho está registrada a data de 01/03.

    Sendo assim não posso trabalhar em outra empresa, que foi o motivo da minha demissão!

    Quero saber se isso foi correto ou não e o que eu posso fazer a respeito.

    Obrigada

  71. edson barbosa
    março 2nd, 2011 @ 17:32

    fui fazer a homologão trabalhista dia 17/02/11 só que o cara do sindicato falou que não ia homologar naquele dia porque a empresa pagou a recisão dias depois do aviso prévio e condenou a empresa a me pagar uma multa de 1 salario,minha pergunta é:
    a empresa tem uma data pra me pagar essa multa de 1 salario?
    a empresa tem uma data pra marcar de novo outra homologaçao?
    ou a empresa pode me pagar a multa no dia da outra homologaçao?

  72. Flávia
    março 15th, 2011 @ 23:07

    Minha patroa me mandou embora e depois me forçou a fazer uma carta pedindo demissão, pois senão eu ficaria com faltas se não fosse mais trabalhar…eu acabei fazendo…..quais são meus direitos? Fiz a carta também pois sofria muito assédio moral e inclusive era acusada de furto (sem provas)! o que devo fazer?

  73. Jorge Alberto Araujo
    março 16th, 2011 @ 21:50

    @Flávia,

    Converse com um advogado. No entanto este tipo de documento é difícil desconstituir. Você deveria se ter consultado antes…

  74. juliano
    março 21st, 2011 @ 12:37

    Oi estou pedindo minha conta hoje do meu trabalho pois já arrumei outro por este motivo não poderei cumprir o aviso prévio mais vou permanecer neste trabalho até sexta feira.gostaria de saber se tem alguma lei que me proeja de ser descontado meu aviso porque eu não tenho como cumprir mais também não posso ficar um mês sem renda nenhuma até meu primeiro salário do novo emprego
    Peço encarecidamente que me responda o quanto antes .

  75. Jorge Alberto Araujo
    março 22nd, 2011 @ 21:20

    @Juliana,

    A empresa com certeza registrou assim para lhe beneficiar. Isso não impede que haja o trabalho em outra empresa.

  76. Jorge Alberto Araujo
    março 23rd, 2011 @ 18:06

    @juliano,

    Solicite para o seu empregador a dispensa do cumprimento. Assim ele não desconta nem lhe paga o aviso prévio, não havendo prejuízos para ninguém.

  77. Silvio
    abril 5th, 2011 @ 17:10

    Estou em licença sem remuneração por um ano. Caso eu queira me desligar da empresa ao final da licença eu posso dar o aviso prévio durante a licença? Ou terei que retornar para cumprir o aviso?

  78. Jorge Alberto Araujo
    abril 7th, 2011 @ 18:25

    @Silvio,

    Pode dar o aviso durante a licença.

  79. lucas
    abril 17th, 2011 @ 10:48

    tenho 6 ano de carteira assinada quero pedir para sair . a q direito vou ter ao sair

  80. mara
    maio 2nd, 2011 @ 13:20

    ola estou 4 mes na empresa se eu pedir demissao quais meus direitos

  81. sylvania
    julho 21st, 2011 @ 12:20

    Bem.. eu tenho 5 anos e 8 meses de empreza em serviço gerais,adoecí fui afastada peguei fibromialgia,passei 10 meses voltei tirei férias e ao retornar trabalhei 3 meses no terceiro mês,a empreza mim colocou em pra mim executar uma funçao q eu ñ aguêntaria então fiquei nervosa e se complicou mais ainda o meu problema.Então fui ao medico do trabalho e ele mim mandou pra o inss,sem falar q a chefe ainda questionou com o médico por ele ter mim dado atestado.então durante todo esse periodo mim mandaram pra reabilitação,então voltei pra empreza como tec: de enfermagem,ainda tentaram mim empedir alegando eles q eu ñ aguêtaria sem nem ao menos mim deixarem tentar.depoi de tudo fizeram uma avaliação,mim detonando,e agora pretendo pedir minhas contas.Porq eu ñ aguênto mais,eu estou sofrendo muito,o q eu faço estou até 30 de agosto deste ano,e vou mesmo pedir minhas contas.

  82. thales
    outubro 4th, 2011 @ 12:57

    ola trabalho de frentista numa empresa ja a 2 anos nunca tirei ferias estou pensando em pedir a conta no serviço trabalho na empresa desde os 12 anos de idade mais em outro serviço trabalhei ate os 19 anos sem registro venho sofrendo humilhaçoes do meu patrao e dos gerentes da empresa gostaria de saber se eu pedir a conta nao tenho direito a nada ? por favor me ajudem precisei emprestar dinheiro da empresa e ja estou a 3 meses sem receber salario me ajudem espero respostas obrigado

  83. Camila
    novembro 16th, 2011 @ 07:04

    Meu esposo está a quatro anos em uma empresa que atrasa pagamentos e deixa de pagar horas extras, atrasando até o dinheiro para transporte e ainda colocou um funcionário iniciante na mesma profissão que ganha mais para que o meu esposo ensine as atividades realizadas na função, como podemos pedir demissão mantendo nossos direitos? Há o sindicato já foi avisado e nada fez!

  84. fabiana
    novembro 20th, 2011 @ 20:03

    ola,quero pedir demissão com dispensa do aviso prévio porque encontrei uma oportunidade melhor e tenho que começar a trabalhar em janeiro, mais faltam 44 dias para completar um ano na empresa atual, no dia 03/01/12,pelo que eu entendi tenho que avisar a empresa 30 dias antes do desligamento,gostaria de saber se isso implica nos meus direitos e se eu vou receber por um ano trabalhado ou não?obrigada.

  85. William Monteiro
    novembro 22nd, 2011 @ 15:35

    Boa tarde, tenho dúvidas em pedir demissão ou tentar acordo, pois meu “patrão” não se disponibiliza em me demitir. Neste artigo mostra o código legal que me defende.

    1. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; ( sou AUX. de Balcão e trabalho como tecnico ou faxineiro)
    2. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
    3. não cumprir o empregador as obrigações do contrato; (Atrasos no recebimento do vale e salario)
    4. o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. (Várias vezes reduziu meu salario)

    Só que meu salário na carteira esta de R$610,00 e recebo no líquido R$700,00.

    Preciso da Resposta URGENTE.

    Att. William Monteiro

  86. Mariane
    novembro 28th, 2011 @ 08:51

    Olá

    Não aguento mais trabalhar: trabalho 8 hrs por dia, até nos sabados e 2 domingos por mês trabalho 15 hrs e não ganho nada nos domingos que trabalho. Estou cansada e á procura de outro emprego, mas se eu pedir demissão tenho direito a alguma coisa? Obgda.

  87. luzia barbosa dos santos
    dezembro 8th, 2011 @ 17:08

    boa tarde ,trabalhei sete anos numa impresa fiquei dois anos afastada no acidente de trabalho ao receber alta decidi pedir as contas, eu estou entratamento ,estot com artrose na lombar nao posso subir escada ,onde trabalho e escada ,conclusao a empresa descontou o aviso previo das minhas ferias que estavam vencidas por favor me de uma luz ele marcou pra ir no sindicato da classe no di 8 de fevereiro de 2012

  88. IVO
    dezembro 11th, 2011 @ 16:47

    MEU AMIGO SEU DIREITO E PROCURARA OUTRO SE NAO VC VAI PASSAR FOME

  89. Cléo
    dezembro 15th, 2011 @ 07:39

    Bom dia Dr Jorge e amigos,

    Gostaria de saber se meu pedido de demissão pode ser feito em qualquer
    data do mês, ou existe um período mais indicado, por ex, inicio do mes ou
    final do mês, ou isso é indiferente?
    Grata por sua atenção. Aguardo retorno.
    Cléo.

  90. Diana
    janeiro 13th, 2012 @ 20:09

    Gostaria de saber se existe alguma possibilidade de entrar na justiça contra a empresa estando trabalhando??? e se devido a isso existe a possibilidade de me demitirem???

  91. Andreia Ferreira
    janeiro 16th, 2012 @ 18:28

    Gostaria de saber se simplesmente quando a rescisao é zerada o empregado nao recebera Nada nem os dias trabalhados .por exemplo,se esse empregado tem comissoes a receber e empresa tem direito de tomar do empregado e o deixar sem nenhum valor a receber?

  92. Andreia Ferreira
    janeiro 16th, 2012 @ 18:39

    Gostaria realmente de saber se uma empresa tem o direito de zerar rescisao e simplesmente nao pagar um centavo sequer ao funcionario e com relacao a comisoes tambem nao sao pagas?detalhe trabalhei por 15 dias sem estar registrada nessa empresa e ele nunca pagaram por esses dias trabalhados.

  93. Reginaldo
    fevereiro 4th, 2012 @ 14:24

    Trabalho registrado há 3 anos e acabei de voltar de férias. Acontece que no último dia de férias fui convidado a trabalhar em outra empresa, aceitando terei que pedir demissão e não cumprir com o aviso prévio. Que direitos eu teria neste caso?

  94. Fernanda
    fevereiro 11th, 2012 @ 00:49

    Gostaria de saber se posso pedir demissão enquanto estiver de férias? Que procedimento devo adotar, já que recebi uma proposta melhor de outra empresa, para início imadiato?

  95. angélica santos
    março 5th, 2012 @ 17:42

    olá.
    gostaria de saber se posso pedir de missão por justa causa uma vez que estão acontecendo algumas coisas desagradáveis aqui no escritório.
    começando com o oumento de salário.
    trabalho a 1 ano e 9 meses na mesma pequena empresa e meu salário não aumenta.
    é o maior jogo de empurra.
    liga p fulano. liga p beltrano.
    já estou cansada!
    e tbm tem os atrasos no meu salário. etc…
    preciso de uma resposta.
    grata

  96. salete albuquerque
    março 14th, 2012 @ 19:24

    Gostaria de saber quais sao meus direitos esrou numa empresa a dois meses e quinze dias mais nao estou satisfeita quero pedir demissão.

  97. Andre LUIS
    março 27th, 2012 @ 18:55

    Boa noite trabalho em um comercio a 17 anos e por 4 vezes fiz acordo com a empresa e continuo nela ate hoje mas estou muito insatisfeito e gostaria de pedir a demissao agora ja se passarao 4 anos que estou registrado e sou comissionado ,mas o patrao colocou um piso na minha categoria como vendedor projetista no valor de 850,00 e cada holerithe que recebo ele acrecenta na minha comissao este valor desconta o FGTS maior desconta INSS e IRRF e no final deconta os 850,00 isso e correto ,isso esta me deixando muito chateado,e quando falo do assunto fala se eu nao estiver satisfeito e so pedir as contas e ir embora e correto isto.

  98. LANNY
    abril 2nd, 2012 @ 12:51

    Trabalho a 2 anos e 1 mes em uma empreza , se eu pedir as contas tenho direito a alguma coisa…
    por favor mim responda…

  99. rene reynaldo
    maio 10th, 2012 @ 11:56

    eu trabalhei 6 meses e pedi demissao e asinei uma carta de demissao e nao era registrado .
    eu tenho algum direito para receber ?
    se algem puder me ajudar abrigado

  100. Maria
    maio 10th, 2012 @ 23:18

    Quero pedi demissão!!
    Ou seja estou me sentindo obrigada,
    Retornei de ferias e a Minha Patroa me tezando na loja tipo me excluindo dos meu afazeres se n me manifesto pra fazer …E tudo isso por que nas minhas ferias viajei…Chegou até mandar msg para o meu cel… Me chamando de Cara de Pau.Tudo isso por o simples fato por eu querer comprar com o meu dim dim com o meu nome em outras lojas…

  101. Maria
    maio 10th, 2012 @ 23:21

    O que fazer ??

  102. Janaina
    novembro 19th, 2012 @ 12:22

    kkkkkkkkkk

  103. Janaina
    novembro 19th, 2012 @ 12:37

    Quer Dizer Que só Posso Sacar meu FGTS depois de Dois anos Desempregada? Ou Dois Anos a partir da data em que Pedi conta?
    Por Favor Tira-me essa Duvida..

  104. Janaina
    novembro 19th, 2012 @ 12:40

    Como A Empresa Pode Provar que o Atestado é ilegitimo?

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