Juiz que solta presos por email usa GMail.

Não há nada a acrescentar à notícia publicada ontem no Conjur, acerca do magistrado do Acre, Edinaldo Muniz dos Santos,  que se utiliza dos meios tecnológicos para fazer efetivas as suas decisões, em especial quando se trata de determinação de soltura de presos.

Apenas uma nota eu acho interessante ressaltar. No lugar de usar um provedor qualquer, ou o de seu próprio Tribunal, o magistrado se utiliza do GMail. Eu próprio faço isso e por uma razão muito simples: enquanto o serviço de email oficial fornecido impõe uma série de restrições, dentre as quais limite irrisório para o armazenamento de mensagens, que faz com que um anexo qualquer já lote a caixa de entrada, isso sem falar nas freqüentes indisponibilidades do sistema.

Enquanto isso o GMail oferece uma disponibilidade praticamente ilimitada de espaço, filtros anti-spam e antivírus e a segurança de acesso remoto em qualquer lugar, inclusive por celular.

Nem se diga que estou fazendo uma propaganda dos serviços do Google, senão constatando a realidade, tanto que o próprio STF, no lugar de permanecer armazenando as imagens das suas sessões, etc. em servidores próprios, se rendeu ao YouTube, também da empresa.

Abaixo a cópia da mensagem referida.

Juiz, por email, manda liberar preso após este pagar a pensão atrasada.
Cópia da mensagem, via Conjur.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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4 comentários

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  1. Como é tratado no caso de sigilo? Se estas informações vierem a público, como o juiz fica? Ele é penalizado ou responsabilizado de alguma forma?

    Imagina a troca de email entre militares tratando de segurança nacional, mas usando o GMail. Imagina o tamanho do problema que isto pode causar? Ou o presidente enviando emails sigilosos através do Hotmail?

    As restrições feitas pela TI visam manter o ambiente seguro. Alias, discutimos isto ha um tempo atrás.

    A caixa postal pequena é porque existe um custo para que o espaço exista. Além disto, NADA impede que a mensagem seja salva sempre em um ambiente local, desta forma, a caixa postal é do tamanho do disco local. Se a troca de mensagem ficasse restrita APENAS para trabalho eu diria que estas restrições seriam absurdas, o problema é que não é assim. A restrição é para o usuário lembrar que ele precisa ler e apagar, ou colocar em uma base local. Peça a sua TI que eles configuram isto para você em minutos.

    Outra coisa, a imposição de limite para o anexo é para evitar que ocorra abusos como enviar anexos gigantescos que sobrecarregariam o servidor de email. Mas a TI pode utilizar-se de um serviço de compartilhamento de arquivos.

    Da disponibilidade, o que se pode fazer é ver o porque não estar sempre disponível. Não faz sentido isto. Pode acontecer de estar ocorrendo uma má administração dos serviços de email.

    1. @Eduardo,

      Abaixo respondo as tuas observações.
      Abraços,

      No caso o processo é público, não haveria neste caso sigilo.
      Creio que os militares tem meios de criptografia e canais próprios de envio de mensagens sigilosas.
      Eu, como usuário, não consigo me ambientar com pequenos espaços de caixas postais. Até mesmo porque não costumo apagar mensagens, exceto as de publicidade. Participo de muitas listas de discussões interessantes e volta e meia necessito rever uma mensagem.
      Não consigo ver como limitar minhas mensagens a “trabalho”. Além de trabalhar com o Direito do Trabalho, também estudo a disciplina, muitos dos meus amigos são da área e muitas das minhas mensagens são atinentes ao meu ofício.
      Um email de “estudo”, portanto, para mim também pode se tornar de trabalho, se ocorrer um caso semelhante já discutido. Assim não me é fácil apartar uma coisa da outra.
      Muitas vezes preciso enviar ou receber anexos gigantescos. Textos, livros, gravações de áudio e vídeo. O servidor de email deve me servir e não me limitar.
      Quanto à disponibilidade atual não posso afirmar, pois uso pouco, mas com freqüência recebo avisos de que o serviço será indisponibilizado para “manutenção”.

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