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Nova lei de estágio – férias e 13º salário

Posted on | novembro 30, 2009 | 270 Comments

Tenho nos últimos dias recebido muitas visitas no artigo referente à nova lei do estágio, ou Lei 11.788/08, de leitores querendo saber especialmente se têm direito ao décimo-terceiro salário (ou gratificação natalina), bem como esclarecimentos sobre as suas férias.

Sendo curto e grosso: estagiário não tem direito a gratificação de Natal ou décimo-terceiro salário. Ou seja agora no mês de dezembro o estagiário receberá exatamente a mesma bolsa que vem recebendo ao longo dos últimos meses.

Quanto às férias não há na lei uma referência ao período de concessão, o que conduz à conclusão de que é possível que a empresa em que o estudante fez o estágio venha a concedê-las somente ao final do período do estágio, principalmente em se considerando que a lei trabalhista, que deverá ser usada como parâmetro, permite que o empregador conceda nos doze meses seguintes ao período concessivo. Ou seja no caso de o estágio perdurar pelo período máximo admitido na lei de dois anos o concedente do estágio poderá proporcionar o recesso no 24º mês e indenizar o segundo período.

Claro que aí estará provavelmente violando o dispositivo que lhe exige conceder o recesso no período das férias escolares.

Em todo caso é importante que estagiários e empresas concedentes tenham presente que a lei do estágio estabelece como sanção a qualquer violação aos seus dispositivos a transformação do contrato em contrato de trabalho nos moldes celetistas (art. 15). Ou seja se o concedente exigir horas extraordinárias, não conceder o recesso no período escolar, ou se utilizar do estágio de forma fraudulenta, o trabalhador passará a ter direito a todas as parcelas decorrentes da lei trabalhista, como 13º salário, férias com 1/3, FGTS, aviso prévio, registro na CTPS, etc.

Atualização: Enquanto eu ainda elaboro a minha própria, encontrei na internet uma cartilha feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego que pode ser útil. Baixem diretamente neste link.

Comments

  • Gabriel

    Olá, sou estagiário em uma consultoria a 1 ano, recebo R$ 800,00 por mês, sem nenhum benefício. No meu contrato de estágio diz que trabalho somente 6 horas e sou supervisionado. Mas a verdade é que trabalho 8 horas por dia, não tenho supervisão, realizo o mesmo trabalho que uma moça que se demitiu e recebia R$ 1200,00 por mês, com carteira assinada e além disso não recebo horas extras, as quais já fiz diversas vezes, chegando a trabalhar 13 horas no dia.

    E isto não é só comigo, somos três estagiários que fazem esse ritmo e a empresa possui somente 8 funcionários.

    Por favor, me ajude, como devo proceder?

    • jorgearaujo

      Gabriel,
      Em primeiro lugar você e seus colegas deveriam se recusar a prestar serviços que sejam distintos das finalidades do estágio ou trabalhar além do horário normal.
      Se isso já ocorreu a solução é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho que lhe orientará como proceder.

  • Maurício Sarkis

    Estágio existe para se aprender, mas na prática não é o que acontece, onde as empresas contratam estagiários meramente para se pagar menos e cobrar um serviço de um profissional formado… então por que não 13 e gratificação?

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