Estágio na nova lei: férias e 13º salário

Tenho nos últimos dias recebido muitas visitas no artigo referente ao estágio na nova lei, ou Lei 11.788/08, de leitores querendo saber especialmente se têm direito ao décimo-terceiro salário (ou gratificação natalina), bem como esclarecimentos sobre as suas férias.

Respondendo a questão: estagiário não tem direito a gratificação de Natal ou décimo-terceiro salário. Ou seja agora no mês de dezembro o estagiário receberá exatamente a mesma bolsa que vem recebendo ao longo dos últimos meses.

Quanto às férias não há na lei uma referência ao período de concessão, o que conduz à conclusão de que é possível que a empresa em que o estudante fez o estágio venha a concedê-las somente ao final do período do estágio, principalmente em se considerando que a lei trabalhista, que deverá ser usada como parâmetro, permite que o empregador conceda nos doze meses seguintes ao período concessivo. Ou seja no caso de o estágio perdurar pelo período máximo admitido na lei de dois anos o concedente do estágio poderá proporcionar o recesso no 24º mês e indenizar o segundo período.

Claro que aí estará provavelmente violando o dispositivo que lhe exige conceder o recesso no período das férias escolares.

Em todo caso é importante que estagiários e empresas concedentes tenham presente que a lei do estágio estabelece como sanção a qualquer violação aos seus dispositivos a transformação do contrato em contrato de trabalho nos moldes celetistas (art. 15). Ou seja se o concedente exigir horas extraordinárias, não conceder o recesso no período escolar, ou se utilizar do estágio de forma fraudulenta, o trabalhador passará a ter direito a todas as parcelas decorrentes da lei trabalhista, como 13º salário, férias com 1/3, FGTS, aviso prévio, registro na CTPS, etc.

Atualização: Enquanto eu ainda elaboro a minha própria, encontrei na internet uma cartilha feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego que pode ser útil. Baixem diretamente neste link.

282 Respostas para "Estágio na nova lei: férias e 13º salário"

  1. yngrid  16 de dezembro de 2014 às 11:58

    boa tarde,
    sou estagiária, e em fevereiro de 2015 faz um ano que estou na empresa, e a cada 6 meses tenho direito a 15 dias de ferias,e ate agora não tirei nenhuma, então em fevereiro teria 30 dias de ferias pra tirar , mas acontece que não querem me dar esses 30 dias de ferias, porque em fevereiro acaba meu contrato. segundo eles já que não vai ter renovação de contrato não a necessidade de eu tirar mais 15 dias. mas e os 6 meses trabalhados não contam? eles podem fazer isso?

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  2. Luiz Alcides José Oliveira  15 de dezembro de 2014 às 16:05

    Olá!!
    Sou estagiário da prefeitura, ja faz um ano que trabalho.
    Estava pensando em tirar minhas férias em janeiro, porém o prefeito decretou um recesso na prefeitura e todos funcionários tem direito ao recesso e mais os 30 dias de férias. Só que além desse recesso, ele também deu as férias a todos os estagiários, e acabamos perdendo 15 dias. Isso é certo???

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  3. DAIANA  3 de dezembro de 2014 às 15:57

    Boa tarde, CIEE TEM DIREITO AO 13°??

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  4. ariane  2 de dezembro de 2014 às 14:34

    Sou estagiaria numa empresa à aproximadamente 9 meses, tenho direito a 13º salário ?

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  5. gisele de souza lima  30 de novembro de 2014 às 22:29

    Tenho uma dúvida: completei um ano de estagio na empresa em agosto e nao sai de férias. Meu contrato foi renovado até 31 de dezembro. Vão me dar 15 dias de férias no final do ano. Tenho direito a receber o valor correspondente aos outros 15 dias e também das ferias proporcionais relativas a prorrogação do estagio?

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    • Jorge Alberto Araujo  2 de dezembro de 2014 às 05:49

      Sim. A lei que regulamenta o recesso do estagiário prevê, inclusive, a sua proporcionalidade no caso de estágios por períodos inferiores a um ano.

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  6. veronica leticia  25 de novembro de 2014 às 17:37

    Boa tarde , tenho uma dúvida e ninguém sabe me responder . Bom , sou estagiária da caixa , e entrei de ferias dia 24, é meu contrato acaba dia 24 de dezembro . Como será meu salário ? Eu recebo adiantamento de salário , férias ? Se sim , recebo no mesmo dia que recebia meus salários anteriores ?
    Obrigada

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    • Jorge Alberto Araujo  30 de novembro de 2014 às 15:25

      Você receberá apenas o pagamento do salário correspondente às férias, não há abono ou antecipação. A data do pagamento deve ser a mesma de antes.

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  7. Diogo Lima  6 de outubro de 2014 às 23:03

    Estou com uma dúvida,eu trabalhava em uma empresa como estagiário a dois anos e meu patrão mim dava férias e 13° salário e trabalhava cinco horas semanais fora sábado e domingo ,mas agora já estou em outra empresa com estagiário também queria saber se eu tenho direito de férias e 13°e também trabalho cinco horas semanais mais nessa nova trabalho de dois domingos durante o mês e tenho duas folgas durante a semana,entrei dia 26.07.2014.Tenho essa dúvida porque já estar chegando final de ano é preciso saber se tenho direito???(Esse novo é do tipo que gosta de explorar,contrata para um serviço e quer que faça mil,e lá tem mais estagiários que pessoas de carteira assinada) ????????????

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    • Jorge Alberto Araujo  7 de outubro de 2014 às 22:41

      Diogo,
      Pelo que você fala há indícios de que o contrato de estágio esteja sendo violado.
      Consulte um advogado trabalhista que você poderá esclarecer suas dúvidas melhor (normalmente os advogados trabalhistas não cobram pela consulta).
      Se tiver dificuldades você pode tentar conversar em uma Delegacia do Minstério do Trabalho.

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  8. Gabriel  16 de março de 2013 às 10:05

    Olá, sou estagiário em uma consultoria a 1 ano, recebo R$ 800,00 por mês, sem nenhum benefício. No meu contrato de estágio diz que trabalho somente 6 horas e sou supervisionado. Mas a verdade é que trabalho 8 horas por dia, não tenho supervisão, realizo o mesmo trabalho que uma moça que se demitiu e recebia R$ 1200,00 por mês, com carteira assinada e além disso não recebo horas extras, as quais já fiz diversas vezes, chegando a trabalhar 13 horas no dia.

    E isto não é só comigo, somos três estagiários que fazem esse ritmo e a empresa possui somente 8 funcionários.

    Por favor, me ajude, como devo proceder?

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    • jorgearaujo  16 de março de 2013 às 11:05

      Gabriel,
      Em primeiro lugar você e seus colegas deveriam se recusar a prestar serviços que sejam distintos das finalidades do estágio ou trabalhar além do horário normal.
      Se isso já ocorreu a solução é procurar um advogado especializado em Direito do Trabalho que lhe orientará como proceder.

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  9. Maurício Sarkis  7 de dezembro de 2012 às 18:56

    Estágio existe para se aprender, mas na prática não é o que acontece, onde as empresas contratam estagiários meramente para se pagar menos e cobrar um serviço de um profissional formado… então por que não 13 e gratificação?

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