Saiu o gabarito da prova prática trabalhista do Exame da OAB 2009.2, sobre o qual já havíamos nos ocupado em dois artigos do blog:

A proposta de resolução, em especial do exame de peça processual me parece bastante razoável e em consonância com o que eu já havia defendido. Fiquei um pouco em dúvida no que diz respeito à questão n. 01 das discursivas, embora a advertência da leitora Shirley acerca de a alteração legislativa em que me fundei na minha resolução tenha sido efetuada após a elaboração da questão.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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2 comentários

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  1. Quem fez Reclamação Trabalhista fundamentou a rescisão do contrato pelo abandono de emprego citando os artigos e a súmula, pedindo baixa na CTPS, mas não consignou por defender a tese de que a empresa nada devia, pois já teria pago quando o empregado se afastou? A prova vai ser corrigida e tirar os pontos referentes à consignação, já que logrou êxito na rescisão e CTPS?

    A Reclamação Trabalhista pelo rito sumário (defendendo a idéia de que não tinha dívida), não foi citado e também não faz parte do “não cabimento” que a padronização informou.

    Em razão disso gostaria de um posicionamento, se possível.

    Agradeço a atenção e espero uma resposta.

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