Gabarito da prova de Direito do Trabalho do Exame da OAB 2009/2

2 Responses to Gabarito da prova de Direito do Trabalho do Exame da OAB 2009/2

1. Péricles says:

   13 de novembro de 2009 at 14:15

   Quem fez Reclamação Trabalhista fundamentou a rescisão do contrato pelo abandono de emprego citando os artigos e a súmula, pedindo baixa na CTPS, mas não consignou por defender a tese de que a empresa nada devia, pois já teria pago quando o empregado se afastou? A prova vai ser corrigida e tirar os pontos referentes à consignação, já que logrou êxito na rescisão e CTPS?

   A Reclamação Trabalhista pelo rito sumário (defendendo a idéia de que não tinha dívida), não foi citado e também não faz parte do “não cabimento” que a padronização informou.

   Em razão disso gostaria de um posicionamento, se possível.

   Agradeço a atenção e espero uma resposta.

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