O Minotauro, via Wikipedia
O Minotauro, via Wikipedia

Aos que ficaram atônitos com a decisão judicial que chamou em uma sentença de “solene corno” um policial federal que resolveu apresentar a sua inconformidade com a sua situação à Justiça, informo que eu também.

Para quem não sabe a questão é mais ou menos a seguinte: o cidadão foi traído pela sua esposa e, inconformado, resolveu apresentar ao Judiciário pedido de indenização contra o “cúmplice” da traição, ou seja o “Ricardão”. Referem as notícias que os fatos que teriam levado o policial a pleitear a indenização teria sido o fato de que o “Ricardão”, ao ter sido peitado pelo suposto “corno”, teria entrado em contato com a Corregedoria da Polícia Federal, gerando uma investigação pelo órgão e, posteriormente, uma ação criminal, contra ele, ou seja alguns prejuízos, inclusive de natureza material, uma vez que, por decorrência da ação criminal contra si teve, certamente, que se socorrer de advogado para fazer a sua defesa, etc.

Nada obstante, como seria perfeitamente plausível, uma vez que não há garantia de que uma ação seja procedente apenas porque assim nos pareça, no caso referido foram os pedidos de indenização indeferidos. Contudo os fundamentos pelos quais o indeferimento veio é que são contestáveis.

A explicação para uma sentença tão insólita, que trazia, justificativas de ordem sociológica, familiar e, inclusive, fazia referências à literatura internacional, foi dada posteriormente, quando o juiz que a assinou informou que a redação era de um juiz leigo que, por se coadunar com seu entendimento, foi homologada.

Ou seja algo assim como “terceirização dos fundamentos sentenciais” o que, se é legal, não me parece moral. Não que a sentença deva ser sempre fruto da inspiração do magistrado, assim como não o são os despachos assinados pelos membros do Executivo ou as leis dos membros do Legislativo. Contudo o juiz que a assina, ainda que feita com o auxílio de seus assessores, deve por ela se responsabilizar, não podendo atribuir a terceiros o seu conteúdo ideológico. Até mesmo porque é ele, por seus atributos, que tem o poder do Estado de dizer o Direito, não os podendo delegar a outros.

Quanto ao “solene corno”, como diz meu colega Carlos Zamith Júnior, ele acabou, por sua própria iniciativa, mas com um empurrãozinho da sentença insólita, se tornando, de “corno regional” em “corno nacional”, o que, sem sombra de dúvidas, agravou, em muito, seu dano, podendo, inclusive, agora vir a se responsabilizar não mais apenas o Ricardão anteriormente demandado, mas também o Estado, uma vez que não lhe compete, ao decidir sobre um conflito fazer um juízo depreciativo das partes além dos limites da demanda.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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6 comentários

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  1. Nada há a retocar/criticar nas sentenças prolatadas por Vossa Excelência, bem como nos artigos; apenas rogo que caso mude a linguagem, que seja para adequá-la mais ainda a linguagem jurídica.
    A linguagem está acessível para todos, e, caso alguns não estejam entendendo, induvidosamente, é porque não sabem … ou interpretar o que leêm!!!!
    Meus cumprimentos pelo excelente blog, do qual tenho me socorrido na labuta do dia-a-dia.

  2. Eu achei a sentença boa.
    Afinal não se pode indenizar alguém que foi o único culpado pelo dano sofrido, ou seja, o próprio marido que desprezou a esposa acreditando que não haveriam consequências.
    Afinal, como reza o édito proferido: O AMOR DEVE SER RENOVADO SEMPRE.
    Quanto aos motivos da propositura da demanda, nada justifica, acredito que tenha sido “dor de corno” mesmo.

  3. Esse assunto não é pra leigos, desisti no meio, se fosse mais fácil de entender talvez se tormasse mais interessante.

    1. @artenilson,

      Obrigado pela “puxada de orelhas”. Já recebi críticas semelhantes e estou comprometido a buscar a melhora na linguagem para que os textos se tornem mais acessíveis.
      Por enquanto peço desculpas pelo exagero no tecnicismo.

  4. Concordo plenamente. Um dos muitos absurdos que vemos no judiciário capenga do Brasil. O cara, além de não ter o seu processo corretamente avaliado (pois a indenização não se referia diretamente a traição) ainda foi humilhado mais ainda.

    Uma vergonha.

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