Eu creio que a comunicação seja muito diferente da medicina. Na verdade nem devem ser comparados. A exigencia de um diploma restringiria algo que considero, não importante, mas fundamental em um país livre: liberdade de expressão.

Você cita “É uma de Ministério Público decidir, advogado determinar e juiz dar parecer”. Mas ai é que vem o problema. O cara que escreveu é jornalista e não por advogados. Ele comete erros por não se informar melhor sobre o que escreve e tornando público um texto com erros grosseiros.

Assim como você, vejo erros absurdos de jornalistas que escrevem matérias sobre tecnologia, onde me recordo de um que traduziu ‘programação de baixo nível’ como ‘programação de baixo calão’ assim como diversos outros erros grosseiros de tradução e até mesmo de análise, que qualquer iniciante em tecnologia ao ler, corrigiria. Mas veja, foi escrito por jornalistas e revisados por jornalistas e não por profissionais de tecnologia, ou, como no seu caso, profissionais de direito. Assim, o português sai em perfeita ordem, porém o conteúdo pode estar distorcido ou até mesmo modificado a ponto de indicar o contrário do que se quis dizer.

Bem, dito isto, vamos a obrigação do diploma. Sou contra a exigência. O diploma pode preparar melhor o profissional? Sim pode. Mas também pode deformar. E ai como ficaria? O Cirilo, acima, diz que isto separaria os bons dos maus. Então como ele poderia me explicar os maus médicos, os maus engenheiros, os maus advogados? Pois é, faculdade não é filtro de qualidade como fica provado não é mesmo? Creio que então diriam para mim: “então você acha que o médico, o advogado e o engenheiro não devam ter formação?”. Bem, isto é uma pergunta cretina que tenta igualar os desiguais. Para começo de conversa o exercício destas profissões o diploma já é obrigatório e nem deveria ser diferente. Ou você consultaria com um médico que tem 18 anos de idade e que adora ler livros de medicina? Ou chamaria para projetar a sua casa um estudante que adora matemática? Não, sem dúvidas não o faria não é?

O Marcos, acima também, diz “que estuda todas as formas de comunicação, teria isenção suficiente para transmitir informações, que, em tese, não teriam os respectivos técnicos e cientistas”. Discordo. A notícia tem que ser isenta porque? Acho, e ouso dizer, que o meio de comunicação deve sim, ter lado. Mesmo que eu discorde da posição dele. Como seria uma notícia isenta sobre o mensalão? Ou sobre os desvios de verbas feito através dos cartões corporativos do governo? A notícia, na verdade, tem que ter lado sim, o lado da lei. No mínimo isto. Pode-se até discordar da lei, mas ai é outra história. Ultimamente ando vendo sabe o que? Uma mídia acuada pelo governo, que não fala mal de Lula sem que antes se fale mal de FHC e isto, não é isenção.

Segundo consta na Constituição, temos direito a livre expressão, mas é vetado o anonimato. E não poderia ser diferente. Se ninguém pode dizer nada seria censura, se fosse permitido o anonimato teríamos uma avalanche de denuncismo criminoso e, claro, anonimo. Então, ao exigir o diploma, entendo que estariamos ferindo o que vai na Constituição.

Acho que o melhor exemplo seria o seu blog. Este não deixa de ser um exercício de liberdade de expressão e de jornalismo também. Você tem um fato, tem os personagens, as razões e faz a SUA avaliação jurídica sobre o tema. Assim como algum tempo atrás tivemos uma discussão sobre o juiz ter ou não o direito de acessar qualquer site utilizando-se da rede interna do tribunal. Sua visão era de que ele estava exercendo o trabalho e não poderia ser limitado neste quesito, minha visão era técnica, de que o juiz não poderia fazer isto pois colocaria a rede em risco e, claro, poderia expor dados sigilosos a olhos curiosos. E também tinha (e tenho ainda) uma outra visão de que ali é uma área que é mantida por dinheiro público e por isto os recursos devem ser medidos. Assim, se todos podem fazer tudo, além do risco de segurança, existe um gasto desmedido de recursos de rede e claro, de dinheiro público.

Você exerceu o seu direito de liberdade falando o que pensa do caso. Eu respondi discordando. Poderia ter concordado também (como já concordamos). Você tem a liberdade, independente do diploma, de ter um blog e divulgar o que pensa.

Um ponto, que creio concordamos, é que independente do diploma, uma publicação que gere dano a outro deve haver indenização. O diploma ou a ausencia deste não isenta de responsabilidade pelo que escreve.

A questão não é fácil de ser analisada. Se por um lado, o jornalista tem a liberdade de “tratar” de assuntos que, no conteúdo, não domina (e a mídia é pródiga nisso), por outro, somente ele, que estuda todas as formas de comunicação, teria isenção suficiente para transmitir informações, que, em tese, não teriam os respectivos técnicos e cientistas.

Lembro-me de um professor que dizia (claro, num franco exagero) que o “jornalista é o único profissional que pode comentar sobre assuntos que não entende” (sic). Mas, o que o mestre queria dizer é que sem o necessário apoio jurídico o coitado do repórter está a mercê de despautérios informativos (como já vi acontecer na prática, inúmeras vezes).

Deveras, como Araújo bem apontou, é comum a transmissão equivocada de assuntos jurídicos. Para não me alongar muito sobre o tema jornalismo/mídia/informação jurídica, vou lembrar de uma passagem recente:

Há mais ou menos um mês, passando frente a uma banca de jornais, aqui, em Sampa, fiquei estupefato com a notícia que vi num jornal popular, de grande circulação, dizendo mais ou menos assim: “Empregada doméstica: Diarista que trabalha três vezes por semana não tem direito a direitos trabalhistas”.

Não resisti, comprei o jornal; jamais compro mídias por impulso, mas, nesse caso, fui obrigado. Explico:

Fiquei estarrecido! Pensei: não é possível! Acompanho notícias dos Tribunais diariamente e não vi nada disso! Não é possível! Será que saiu nova OJ, ou Súmula que eu não vi!? Que decisão bombástica seria essa, que, a rigor, poderia revolucionar toda uma construção doutrinária e jurisprudencial, de longo tempo!?

Para minha surpresa, ao abrir o jornal, vi que a diarista, que, realmente, havia laborado três dias por semana, trabalhou para a mesma “contratante” por 20 anos!!!! (é de pasmar…).

Pensei: não é possível! Vou verificar os Tribunais. Virei e revirei as notícias do TST…nada de Súmula Nova(a última é a 423); nada de Orientação Jurisprudencial Nova (a última é a 373)…

Ao verificar com mais vagar a reportagem, para a qual dedicou o jornal quase três páginas…vi que se tratava de uma… decisão de Turmas…

Nada de anormal aí, certo? Errado! Tudo de anormal (com relação à reportagem em si)!

Efetivamente, o jornal a que me referi, estampou, na primeira página, em letras garrafais, a frase que ponderei acima (“diarista que trabalha três dias…”); assim, de forma acrítica, sem reflexão; a maneira com que a reportagem foi colocada é que me preocupa.

Quem passava e lia ficava com a impressão de que todas as diaristas que laborem três dias por semana, ainda que, pasmem, por 20 anos seguidos, não poderiam ser consideradas empregadas domésticas…!

Infelizmente (ou felizmente, como queiram), não é tão simples assim.

De todo modo, não entrarei no mérito da discussão doméstica x diarista (não é isso que interessa por ora), mas, ressalto que a jurisprudência majoritária e, também, doutrina de peso, são claras em apontar que, apesar de a diarista trabalhar apenas alguns dias por semana, mas, por outro lado, laborar por anos a fio, pode caracterizar, sim, trabalho doméstico, conforme o caso.

Mas, não é nem esse o busilis da questão. O ponto fulcral, que é o que a reportagem deveria ter dito, é que se tratava de decisão de Turma do TST, o que não representa, absolutamente, “data venia”, o pensamento majoritário daquela Colenda Corte. Mais, ainda, poderia aquela mesma decisão ser reformada por outros recursos…; isso, também, o jornal não disse.

Como pá de cal sobre o assunto (fiquei extremamente indignado com a reportagem)…um grande canal de televisão aberta, por esse dias, repisou sobre a mesma decisão do tST… E o teor da reportagem foi idêntico: “diarista que trabalha apenas três dias por semana…”

É isso.

Eu não acho nada sensata a medida. Não que o diploma garanta qualidade profissional. Mas ao menos é (ou deveria ser) um filtro para separar os bons dos medíocres.