Eliana Tranchesi, da DASLU
É fantástica a capacidade de grandes ladrões do dinheiro público em desenvolverem patologias graves. O juiz Nicolau, famoso Lalau, garfeou uma baba na construção do forum trabalhista de São Paulo. Descoberto transformou-se em um homem muito doente, incapaz de suportar as agruras de uma prisão. Agora Eliana Tranchesi, que, certamente, não fosse este contratempo com a Justiça, teria saúde de ferro para suportar o badalado jet set paulista está acometida de câncer.
Eliana, no entanto, é um caso à parte. Consegue despertar a comiseração inclusive de importantes formadores de opinião do quilate de Soninha Francine e Gilberto Dimenstein. Este último inclusive assevera:
Não tenho nada contra que se tire até o último centavo de quem fraudou e deve dinheiro ao poder público. O que não entendo, porém, é como se prende alguém que está em meio a um tratamento de câncer, não oferece risco à sociedade e, até agora, não deu sinais de que pretendia fugir do país. Afinal, estava pagando suas multas.
Caríssimo Gilberto. Francamente não sei, nem quero saber, se a D. Tranchesi estava ou não pagando as suas multa. No entanto o que pude apreender do que se comentou sobre a sentença (confesso que não a li) é que a empresa Daslu manteve-se praticando os mesmos atos que levaram à condenação de sua proprietária. Não pagar impostos é o desejo de todo o cidadão, talvez anterior até a que os comece a dever. No entanto poucos têm a oportunidade de sonegar em volume tão elevado quanto nossa ré.
Eventual inconformidade – que todos temos – com ao excesso tributário deveria ser aviada através dos meios adequados, não mediante ação individual que, no caso, se constitui em ilícito penal.
Soninha afirma, e até com uma certa razão:
Mas eu tenho certeza de que mantemos presas muito mais pessoas do que o necessário ou desejável. Deveriam ficar em cana aqueles que realmente precisam ser tirados do convívio dos demais, que ameaçam a paz. Os demais deveriam ser punidos de outras maneiras – e existem muitas maneiras de punir uma pessoa.
De fato querida parlamentar (ou ex-parlamentar). Contudo, nada obstante se tenham dezenas de formas de punição, o nosso Estado Brasileiro não consegui apresentar quaisquer outras que sejam mais exemplares que a prisão. Infelizmente, por exemplo, uma ação mais ousada, retirando-lhe toda a sua fortuna, eventualmente encontraria resistência muito maior daqueles que defendem a propriedade privada. Uma vez que se tem considerado o direito fundamental à propriedade superior praticamente a todos os outros, incluindo-se aí à liberdade e ao valor social do trabalho. Veja-se, apenas para ilustrar este último, que os trabalhadores da empresa DASLU, que se encontram sem receber seus haveres em decorrência de seu desligamento, tiveram as suas ações paralisadas por determinação da Vara de Direito Empresarial de São Paulo, ou seja quem trabalhou e não recebeu se encontra subordinado a uma pretendida (e improvável) recuperação judicial.
Aliás qual seria a melhor pena para quem desvia milhões dos cofres públicos e deixa quem sabe quantos cidadãos, pagadores de impostos, inteiramente à margem de direitos básicos como saneamento básico, assistência à saúde, etc., o cantinho do pensamento?
Entendo que podemos, sim, criticar as decisões judiciais, mas com responsabilidade. Cansamos de ouvir reclamações da ausência de condenações a políticos corruptos, justamente porque possuem influência e poder. Quando uma empresária vai para o xilindró, lavantamo-nos para condenar o mesmo Judiciário.
Não nos esqueçamos que diariamente dezenas, quem sabe centenas, de criminosos pobres adquirem nas nossas abarrotadas prisões tuberculose, AIDS, e toda uma sorte de doenças de pobre, que têm um tratamento às vezes muito mais simples que o oportunissimo câncer da Sra. Tranchesi, mas que não recebem qualquer assistência estatal ou da imprensa e simplemente morrem, às vezes sequer com a sentença de primeiro grau prolatada.
Mas como eles são tão diferentes de nós, pois são pobres e sem sobrenome europeu, não merecem sequer uma linha dos nossos jornalistas agora atordoados de dó.
Contudo não nos preocupemos. A normalidade se reestabeleceu. Tranchesi já está solta e dentro em pouco estará já freqüentando as festinhas da moda. Apenas lembrem de não fumar perto dela, afinal ela está muito doente…
A legislação pena brasileira foi má elaborada. Ela foi criada (votada) por pessoas que desfrutavam de um poder aquisitivo alto e de um cargo eletivo. às vezes, em algumas decisões o Juiz é omisso, negligente, procurando beneficiar o ladrão de colarinho branco. Também chega a acontecer que o julgador é atuante querendo que o Direito funcione, no entanto, surgem tantas brechas nas leis, principalmente quando o réu dispõe a gastar com bom advogado.
Conheço vários processo que se arrastam no Poder Judiciário há anos, e não se tem uma sentença final, com transitado em julgada, na maioria das vezes atingindo o prazo prescricional. São os intermináveis recursos.
Acho imoral a norma que dá direito ao detentor de cargo eletivo ser julgado e condenado a perda do cargo e do exercício dos direitos e funções políticas nos tribunais regionais, e terem direito de aguardar o julgamento do recurso no exercício do cargo. Se for gestor, surrupiará mais ainda o dinheiro público. Ele sabe que a qualquer momento deixará o cargo.
O combate ao roubo do colarinho branco é difícil, por várias fatores, inércia dos Ministérios Públicos dos Estados Membros e federal, da polícia judiciária nas instaurações de inquéritos, da falta de ação emergente das polícias federal, estadual e municipal para reprimir os crimes, a morosidade do Poder Judiciário e por fim as
indesejáveis brechas das leis.
Com tantas dificuldades para o Direito atuar como deveria, o Brasil já melhorou muito, alguns tubarões, peixes grandes foram punidos, é um percentual muito baixo, talvez essa impunidade gigantesca, seja a causa de tantas práticas ilícitas. Também não podemos analisar dessa forma, porque se fosse tão verdadeira, pobre não delinqüia, pois não lhe é favorável o sistema, onde a desigualdade é generalizada. O rico ladrão desvia, sonega, desliza, “se equivoca”, olha que bacana, o pobre rouba.
Sou favorável a aplicação do art. 5º, da CF, que sejamos todos iguais perante a lei, independe de cor, raça, classe social, religião… Não será fácil vermos a humanidade assim.
O fator que mais agrava a situação do País é a corrupção, ela assola a sociedade, e, mais relevante é da gestão Pública, porque esta, “desvia” o dinheiro de ser gasto com saúde, educação, infraestrutura, assistência social, enfim, é consumido os recursos financeiros do Estado dar uma vida mais digna aos cidadãos e cidadãs, retornando os impostos pagos em serviços. isto gera emprego e renda. A sociedade tem a sua contrapartida que na maioria das vezes não faz, que é votar bem.
Não li muito a respeito do furor da mídia sobre o caso Daslu, ante a náusea que poderia me causar e justo num momento que alinhavo teorias criminológicas críticas na confecção da dissertação, mas lendo teu texto que faz uma análise meramente valorativa, que, diga-se de passagem, extremamente significativa, reflito o quanto SOMOS SERES QUE AGEM NO PLANO DA MORAL.
Indecente para o senso comum é roubar, ser mal vestido e sujo.
Decente é usar perfume francês e roubar 10X mais que o ladrão de Galinha Zé Ninguém da Silva.
Dasluzita não passou 24h presa, por outro lado, Mães passam meses e meses trancafiadas em celas superlotadas, sendo violentadas, espancadas, cerceadas do convívio com os filhos pelo furto de 1 shampoo, 2 latas de leite. Caso emblemático é o da desempregada paulistana que furtou shampoo numa farmácia e ficou quase 9 meses presa e quando saiu da prisão, saiu completamente mutilada (cega e surda inclusive).
O que difere a decência da indecência senão o recorte estrutural e a divisão de classes?
Tá aí um ponto cego a grande parte das análises criminológicas e penais.
INFELIZMENTE.
Neste aspecto converge a justiça trabalhista e a justiça penal.
Incomoda-me por demais ver a resignação social de que a pessoa é pobre porque quer…
Sem esquecer que a esta pobreza só existe a propaganda midiática pró-cárcere!
No Brasil é livre quem tem dinheiro, e estamos cada vez mais ratificando esta tese…
Onde está o acesso á justiça igualitário?
Ainda mais, quantos são os presos (sejam provvisórios ou condenados)que padecem de moléstias graves?
Dá uma sensação de impotência tamanha…
Abraço,
Daniela Felix
Floripa – SC
Estivéramos nos EUA e essa gente piedosa com bandidos (não tão piedosa se o crime acontece com um dos seus entes queridos) não poderia falar muito (não teria eco na sociedade). Estou cansado de correr atrás de bandidinho (inclusive menor de idade que os pais nem sabem onde está o filho) e ninguém na rua para pra te ajudar quando vc grita que é um ladrão. A sociedade tem que se mobilizar, unida em prol de um ideal de segurança. Se deixarmos só para as autoridades responsáveis pela seg publica, faltará a nossa informação de pronto (infelizmente, as PM não têm meios de pronta-resposta, e nunca chega oportunamente para o auxílio necessário – os bombeiros são mais rápidos qdo acionados. Mesmo na PM do DF, que tem os melhores salários do Brasil. Vc não vê os guardas qdo precisa, e eles não aparecem qdo acionados…são ricos”, parece que preferem só se meter qdo dá ibope…). É uma impressão pessoal que estou esperando um dia melhore. Depende da PM e dos juízes que soltam todo mundo – veja-se tantos crimes re-cometidos pelos ex-prisioneiros ou fugitivos…
Quero algema pra presos sim, nenhum político teria coragem (eles não a conhecem) de prender alguém de mãos livres para liquidá-los. Quero os juízes tendo autonomia para mandar escutar quem eles quiserem sim. Isso não é estado policial, é um estado legalista, em contraposição ao Estado Bandido que vemos hoje, em que a Imprensa livre é despreparada – veja-se como vão atrás do delegado da PF que prendeu o banqueiro, e ninguém vai atrás do banqueiro… Todos bandidos ou coniventes (crime de omissão).
Doença não deveria ser fator de liberação de ninguém. O sistema prisional não tem os hospitais penitenciários ou as enfermarias prisionais? Que ela ficasse lá então.
Nesses casos, na verdade, o que pesa é o preconceito Do JUIZ que liberta. Ele vê na socialite e no ricaço um igual que não merece castigo tão “desumano”.
Ai de mim de deixar de pagar 10,00 de imposto. Logo bate um oficial de justiça na minha porta dizendo que pode usar da “força policial”.
Todos são iguais perante a lei. Não é nenhuma novidade que uns são mais iguais do que outros.
Só com uma mudança de mentalidade do Judiciário que essas coisas mudarão. Na “ponta da linha” (primeira instância) já vemos isso. Mas, nos velhos togados e mofados das instâncias superiores…
Um dia Deus e a Morte se encarregarão da renovação. Isso é inevitável. Mas, ate lá…
@Arthurius Maximus,
Como sempre as suas opiniões são extremamente lúcidas.
Tanto o juiz que liberta quanto os jornalistas que se solidarizam vêem na ré uma IGUAL, certamente premida por impostos que a todos constrangem, mas a única com a coragem de “desobedecer” esta lógica perversa que são os impostos.
Mas sabemos que não é bem assim. Que o jeito de reduzir os impostos é acabar com a sonegação e, enquanto isso não ocorrer devemos jogar conforme as regras.
Aliás tantos enriquecem apesar dos impostos, porque uma pessoa que confessadamente os sonegou deve merecer um perdão, ainda que, infelizmente, doente?