Equivalentes estadunidenses dos nossos tribunais

Atento à repercussão de um artigo meu no Global Voices, verifiquei que o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Botelho, foi incorretamente citado como Supreme Court Judge, o que de imediato referi ao autor do texto, que tratou logo de alterar, colocando agora como High Court Judge.

Não sou um especialista no idioma Inglês e, tampouco, no sistema judicial estadunidense. No entanto até como forma de iniciar um debate, pois tenho certeza que dentre meus leitores tenho pessoas mais letradas que eu tanto em uma como em outra matéria, resolvi fazer uma rápida pesquisa para sugerir algumas traduções possíveis.

Quanto ao tratamento do juiz, enquanto nós no Brasil temos juiz, desembargador e ministro, respectivamente designando os integrantes do primeiro, segundo e grau extraordinário de jurisdição, no Estados Unidos da América a expressão é a mesma: judge, acompanhado do órgão no qual atua, federal judge, supreme court judge, etc.

No que diz respeito aos órgãos acredito que haja até um certo paralelismo entre os órgãos, uma vez que tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos vigora o sistema federativo, existindo, por conseguinte, duas esferas de Justiça, federal e estadual, embora nos EUA haja, ainda, justiça municipal, que não existe no nosso país.

Acessando o site da Wikipédia identifiquei no âmbito federal dos Estados Unidos a Corte Suprema no ápice de pirâmide, as United States Court of Appeals for the First Circuit, que seriam o equivalente aos Tribunais Regionais Federais. Os Estados Unidos também possuem cortes especiais por matéria, em especial relacionadas a assuntos militares, impostos federais, falências, etc., mais ou menos como nós temos a Justiça Federal do Trabalho, que, eu traduziria para o Inglês como Federal Labour Justice, sendo que os Tribunais Regionais do Trabalho eu traduziria como Labour Courts of Appeals.

Os Tribunais de Justiça dos Estados, ao contrário dos tribunais estaduais estadunideneses, não têm o caracter de Corte Suprema, em se considerando que (infelizmente) todas as suas decisões estão sujeitas à revisão pelo menos pelo Superior Tribunal de Justiça (este sem equivalente no sistema estudado). Nada obstante a melhor tradução para os tribunais estaduais, no meu enteder, seria Court of Appels.

No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, não há cortes distritais ou municipais.

4 Respostas para "Equivalentes estadunidenses dos nossos tribunais"

  1. Solon  16 de fevereiro de 2009 às 08:41

    Jorge,

    Algo com que já me deparei ao acompanhar blogs de advogados americanos (como o Volokh Conspiracy) e cujo conceito não consegui entender muito bem é o tal de “amicus brief” ou “amigo da corte“. Sabes explicar, de uma maneira geral, como funciona esta ferramenta e se ela possui semelhante no direito brasileiro?

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    • Jorge Araujo  16 de fevereiro de 2009 às 14:32

      @Solon,

      Sem pesquisar o assunto acredito que esta figura seja o que se está admitindo no STF como amicus curiae ou seja a intervenção de terceiros para defender uma causa em favor de uma das posições.
      Isso apareceu com clareza no caso das células tronco, em que houve manifestação de advogados representando a Igreja, entidades científicas, etc.
      Em todo caso vou não apenas visitar o site indicado como preparar alguma coisa sobre o assunto.
      Obrigado pela sugestão!

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  2. Igor  15 de fevereiro de 2009 às 21:36

    O pessoal da suprema corte não era designado como “High Justice”?

    No site da Suprema Corte (http://www.supremecourtus.gov/), pesquisando pelos membros, parece q são 9, de dois tipos:

    Chief Justice (1 só)
    Associate Justice (8, pelo q contei).

    Att

    Igor

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    • Jorge Araujo  15 de fevereiro de 2009 às 22:30

      @Igor,

      Me parece que estes são os nomes dos cargos, mas eles permanecem com a denominação de “juízes”. Mas por favor se descobrires alguma falha não deixe de me corrigir, pois a idéia é exatamente esta.

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