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"Os sismógrafos não escolhem os terremotos, reagem aos que vão ocorrendo, e o blog é isso, um sismógrafo." José Saramago

 

Contrato de autônomo e vínculo de emprego.

Posted on | fevereiro 21, 2009 | 71 Comments

Muitas vezes chega ao Juiz do Trabalho uma situação em que se afirma, pela parte do trabalhador a existência de uma relação de emprego não-registrada, que é contestada pelo tomador de serviços como sendo de autonomia.

Todavia para que se considere a existência de uma atividade regular de autonomia é necessário que o trabalhador, ou o seu tomador de serviços, efetue os recolhimentos previdenciários dos pagamentos recebidos através de Recibo de Pagamento de Autônomo, ou RPA.

Não é incomum que pequenas empresas ou profissionais liberais contratem pessoas para trabalhar na limpeza de seus estabelecimentos e que deixem de verificar a regularidade dos depósitos previdenciários. Tal situação, contudo, no caso de ocorrer uma demanda trabalhista apresentada pela trabalhadora, ou mesmo diante da fiscalização do INSS ou Ministério do Trabalho e Emprego, fatalmente implicará no reconhecimento da relação de emprego, sendo devidas todas as parcelas daí decorrentes, com férias com 1/3 (as vencidas ainda em dobro), gratificações de Natal, recolhimentos previdenciários e de FGTS, registro na CTPS e verbas oriundas do término do contrato.

Ocorre que em tais circunstâncias a prova competirá ao tomador de serviços que ficará em uma difícil situação ao ter de explicar como não verificou a regularidade do trabalho asseverado autônomo. Até porque em no caso de ser pessoa jurídica, a responsabilidade pelos recolhimentos é sua.

Neste quadro resta ao empregador ou evitar contratar trabalhadores em situação irregular, ou, se isso se afigurar impossível – bem sabido que às vezes é do próprio trabalhador o interesse de embolsar os valores correspondentes à Previdência -, pelo menos contingenciar um valor destinado a pagar eventuais diferenças.

Importante salientar que, não raro, embora o próprio trabalhador não tenha interesse no registro, talvez até por receber um benefício governamental que lhe seria cassado no caso de exercer atividade remunerada, pode ocorrer de, em virtude de algum infortúnio (o falecimento ou invalidez decorrente de acidente de trabalho ou não) sua família vir a reclamá-lo. E, considerando-se que os benefícios oriundos da legislação trabalhista são irrenunciáveis, sequer um documento firmado neste sentido seria inválido, sendo que a torpeza de manter um contrato inválido é, no mínimo, recíproca, não se podendo, por conseguinte, o empregador invocá-la para se furtar de sua obrigação legal.

Comments

  • DARCI BELBIS DE SOUZA

    TRABALHEI DURANTE 12ANOS EM UM EMPRESA COMO VENDEDOR EXTERNO COM EXCLUSIVIDADE TENDO QUE IR EM REUNIÕES TODO MES SAIR DE CASA PARA REUNI
    AO 4;30 DA MANHA TENHO ALGUM DIREITO CLT OU 12 AVOS E COMO ESCOLHER OU FAZER O CALCULO DOS MEUS DIREITOS.
    ATT
    DARCI BELBIS

  • Danny

    Ola Jorge

    trabalho a 8 anos pra uma empresa (exclusiva) Tenho algum direito ?

    • Danny

      Prestaçao de serviço (emito nota Fiscal) … Gera Vinculo ?

  • Adriana

    gostaria de saber como faço para empregar um vendedor de produtos em casa, sem vinculos empregaticios.

  • jose edson andrade

    trabalhei, 1 ano e 10meses, como autonomo,sem ferias ,sem decimo, tenho direito alguma coisa

  • Soraya Lira

    Bom dia!
    trabalhei um mês para um site de consultoria online como autônoma, com acordo verbal, a ser pago 20% do do lucro bruto mais 20% como bonus caso dobrasse o valor.Levantei para a empresa $4.500,00 reais em 20 dias. consegui a meta dos 40% .Porem o contratante agora não atende meus telefonemas e sempre manda dizer que não esta.
    As únicas provas que tenho comigo desta prestação de serviço são os telefones e email dos clientes deste site e também todos os numeros de c/c bancarias no nome do contratante. Poderia entrar com uma ação de que ele usou de má fé e fraude ao contratar meus serviços? ou fazer um B.O contra ele quais seriam as minhas chances de resgatar o valor financeiro ao qual tenho direito?

  • ana paula

    como um juis tem coragem de dar uma centença a favor um autonomo cabeleleiro,vinculo empregaticio.isso e uma vergonha

    • http://direitoetrabalho.com/ Jorge Alberto Araujo

      Com certeza o Juiz estudou mais do que você para dar esta Sentença.

  • Vivian

    Prestei serviço através de uma agencia de empregos para uma empresa, após 6 meses, como não podiam mais prorrogar meu contrato e não havia vaga para admissão, fui direcionada para uma cooperativa de serviços, que a propria empresa determinou, desempenhando função, respondendo diretamente ao gerente da empresa, assumindo novas funções e inclusive assinando documentos, cumprindo jornada de trabalho como uma funcionaria CLT.
    Depois de 7 anos como cooperada, a empresa foi vendida para um grupo maior e fui admitida, pois eles reconheceram que estava ilegal, pois foi detectado vinculo empregatício e agora que passou a fase de implantação de sistemas, e adaptação, fui dispensada.
    Quais são meus direitos? posso reivindicar esses anos que passei como cooperada sem FGTS, ferias, salario menor que outros funcionários com a mesma função?

  • gabriela

    Ola…Boa tarde!!!
    Gostaria de tirar uma duvida sobre quais são meus direitos como trabalhador pois trabalho em uma empresa a 3 anos sem salario fixo só comissão assinando RPA mas com vinculo empregaticio cumprindo hr das 10:00 as 19:00 de seg a sab, sem ferias e 13º salario, se acaso me desligar da empresa quais são os meu direitos?

  • Nina

    Olá, como vai?

    Estou com uma dúvida em relação ao RPA, segundo algumas pessoas não há necessidade de firmar contrato com o prestador de serviço (transporte), apenas os recibos. Isso procede? O que uma empresa deve fazer para contratar esse tipo de serviço?

    Grata,

    Nina

  • vicente costa

    olá boa noite
    gostaria se possível tirar uma dúvida
    meu pai trabalha em uma grande empresa de transportes rodoviários e turismo
    como lanterneiro com salário +- uns R$3.600,00 por mês como chefe de lanternagem dos ônibus
    da empresa, ele trabalha desde 1981 até os dias de hoje…
    sem 13º
    sem férias
    gostaria de saber (meu pai) se ele tem algum direito trabalhista quando sair da empresa
    obs. ele paga inss como autônomo
    espero que possam sanar esta dúvida
    obrigado…

    ps. o irmao dele tem 15 anos de empresa na mesma situação

    • vicente costa

      tenho RPA desde 1981

    • http://direitoetrabalho.com/ Jorge Alberto Araujo

      Aparentemente há uma fraude à legislação trabalhista, pois se ele trabalha com exclusividade para a empresa e há tanto tempo ele é empregado, não autônomo. Em todo caso o ideal é consultar um advogado trabalhista que poderá lhe dar uma orientação mais concreta e relacionada aos fatos como são.

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