enquete espaço vital.jpg O site, ou como eles preferem, o saite Espaço Vital está fazendo uma enquete para que se elejam as melhores e piores varas federais de Porto Alegre. A enquete se segue a outra que foi feita para eleger as melhores e piores varas estaduais e, com certeza, precede a que elegerá as melhores e piores varas trabalhistas, como já ocorreu no ano anterior.

A iniciativa parece interessante. Afinal a prestação de Justiça é um serviço público e, por conseguinte, deve estar sujeito à avaliação pelo público consumidor.

No entanto fica uma questão: o público consumidor da Justiça são os advogados? A Constituição estabelece que eles são essenciais à administração da Justiça, ou seja conforme o texto constitucional não há Justiça sem a participação dos advogados, como não há sem os magistrados, Ministério Público ou os servidores.

Assim na medida em que se considerem legitimados para avaliar os serviços que lhes são prestados eventualmente também outros sujeitos podem querer proceder nesta avaliação.

Por exemplo porque não se poderiam eleger os melhores e piores advogados que atuam nos foros de Porto Alegre, com votação aberta a servidores e magistrados?

Claro que a sugestão é apenas uma provocação. No entanto apenas apontar subjetivamente unidades judiciárias boas e ruins me parece tão nocivo quanto.

Em todo caso quem quiser votar pode utilizar o link.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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2 comentários

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  1. Caro professor.
    Senti neste artigo não apenas uma provocação, mas um certo receio de ser avaliado.
    Com certeza a avaliação do “Espaço Vital” tem suas falhas, pois é fácil votar mais de uma vez e é ai que reside o perigo, pois não espelhará a realidade.
    Quanto a iniciativa é louvável, pois o judiciário presta serviços ao público em geral que deve ser representado por advogado, assim, acho que a opinião deste segmento é fundamental para se avaliar os serviços prestados pelo mais poderoso dos poderes desta nossa república.
    Na verdade, o próprio judiciário deveria incentivar tal iniciativa para melhorar cada vez mais seus serviços, posto o princípio da eficiência e da razoável duração do processo.
    Quanto aos advogados, não sei em outros estados, mas aqui no Ceará estes são frequentemente avaliados, fiscalizados e pressionados, tanto por seus clientes, como pelo Judiciário e pela OAB/CE que tem atuado de forma eficiente no tocante a afastar os “maus profissionais” do meio jurídico.

    1. @Luiz Arthur,

      Me senti inteiramente à vontade para escrever este artigo, pois não estou sujeito à dita avaliação, pois a votação não costuma se estender às varas do interior.
      A provocação diz respeito justamente à execração pública que se pode fazer a determinada unidade judiciária sem o perigo de se mostrar a cara. Sabemos que votações são facilmente manipuláveis, há sites de humor que freqüentemente fazem isso para alterar votações, em especial as do futebol argentino, o que já fez com que páginas de jornais argentinos elegessem Pelé como o melhor jogador do mundo, no lugar de Maradona ou que apontassem o Brasil e não a Argentina como provável campeão mundial.
      Afastar “maus profissionais” da advocacia, por seu turno é muito diferente de dizer quem são os melhores e piores, o que será sempre uma avaliação subjetiva nada relacionada à sua honestidade.

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