Gilmar Mendes e a “crise” do Judiciário

Estou para entrar de férias na próxima segunda, mas já estou em ‘ritmo de’. Assim passei este final de semana ocupado com outras coisas e só por alto inteirado das idas e vindas da peleia entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o juiz federal paulista Fausto De Sanctis.

Contudo apenas de dar uma rápida passada de olhos nos meus emails, em especial os ‘das listas’ (de discussões dos juízes), pude ver que a grita é geral contra uma atitude em especial de Gilmar Mendes: a de ameaçar, através de ofícios aos órgãos correicionais, o juiz de um processo disciplinar.

Não sei se já comentei por aqui, mas passei um grande constrangimento quando, ao submeter um texto meu para tradução para o espanhol (ainda não me considero suficientemente fluente a ponto de escrever na língua de Cervantes) em que eu fazia referência às Corregedorias, pois no Uruguai disso não se cogita, sendo de escandalizar o fato de que um juiz possa se submeter, de forma tão corriqueira, à revisão de suas decisões e atos por um colega seu, ainda que de um grau superior. Aliás, conforme o meu orientador (tutor em espanhol), Oscar Ermida Uriate, existia a figura do corregedor apenas no direito medieval espanhol…

Em todo caso que pegou mal, pegou.

O Blog 5ª Emenda está acompanhando bem o caso e refere que todas, eu disse TODAS, as entidades de classe ligadas às carreiras jurídicas apresentaram manifesto de repúdio à atitude pouco democrática do ministro, na medida em que, no lugar de atuar apenas na esfera judicial, em relação a atos de natureza decisória, suas e do colega De Sanctis, deu uma de “mimimi” e apelou para órgãos disciplinares, dentre os quais um que ele próprio preside, o CNJ.

Eu fico especialmente satisfeito, tendo em conta que nos próprios comentários do 5ª Emenda encontro referência aos manifestos de duas associações que integro, a ANAMATRA e o IPEATRA, sendo que igualmente a AMB, da qual também sou associado (sim eu pago um monte de taxas) já se manifestou.

Eu seria leviano se asseverasse ter opinião formada sobre o assunto. Todavia ouvi na rádio a manifestação de um Procurador da República, que coincidentemente foi meu colega de colégio, Luciano Feldens, em que ele manifesta desconformidade com a possibilidade de pessoas ricas apelarem diretamente para o STF, ao passo que os desvalidos são presos sem ter todo este manancial de recursos.

Concordo integralmente com o procurador, destacando que muitas coisas até para mim, que tenho alguma formação jurídica, são de difícil apreensão. Por exemplo o fato de o assassino confesso, Pimenta Neves, condenado em várias instâncias ainda estar solto e o casal acusado da morte da menina Isabella Nardoni, sem qualquer decisão de mérito, estar preso.

Isso sem falar das astronômicas despesas que a União está fazendo em relação à prisão de Cacciola que, entregue pelo Princípe de Mônaco, agora quer se socorrer da ONU, asseverando que nossa polícia não atende a dignidade da pessoa humana. Ele deveria era assistir Lei e Ordem, ou ser entregue ao Capitão Nascimento.

Zemanta Pixie

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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5 comentários

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  1. GRANDE Jorge. Admiro e respeito muito sua abnegação.
    Porem os fatos somente confirmam a minha observação quando ainda jovem afirmava em discussões acaloradas com amigos, amigos estes que até hoje (alguns) me acompanham.
    O direito é POLÍTICO é jamais será jurídico. Porque as leis são implantadas pelas elites(?) e os vendidos politicamente.
    E se eventualemente nascer um JURISTA sem mácula, ele será obrigado a fazer cumprir as leis que emanam do legilslativo e executivo, que é podre na sua essência.
    Nunca haverá chance para para a sociedade.
    Enquanto isto nos enganamos em TESES; DOUTORADOS; MESTRADOS, que jamais irão a algum lugar.
    Eventualmente ocorrem alguns fatos isolados ( vitórias ) do mundo jurídico aqui e acolá, mas que na verdade não significam nada. E fazem grandes alardes destas pretensas vitórias. Porque os fatos que realmente significam algo, já estão decididos na sua origem e mesmo antes de ocorrerem.
    Aliás neste final de semana a PUC/RJ acolheu o eminente Min Gilmar para fazer parte de uma BANCA de Mestrado. Lindo não ?
    Boa sorte na LABUTA incansável e diária do nobre julgador.
    Perdão por ser realista.
    Não passamos de uma ÁFRICA melhorada e subserviente aos ditames daqueles que realmente comandam o sistema.
    Sinceramente tenho vergonha de ser brasileiro e GAÚCHO, porque em outros tempos não ficaríamos calados perante tal afronta.
    Não afronta perante ao judiciário, mas afronta a sociedade.

  2. Em primeiro lugar, o comportamento adequado do Min. Gilmar é não realizar análise probatória (6 mil páginas de inquérito) em sede de HC, conforme entendimento sumulado do STF. Em segundo lugar, conforme entendimento também sumulado, nem em HC há de ser admitida a supressão de instâncias, o que viola o devido processo legal. Em terceiro lugar, o Juiz De Sanctis não desrespeitou a decisão do Supremo, apenas decretou a preventiva, prisão absolutamente distinta, inclusive em fundamentos jurídicos da temporária.
    O erro é todo do Min Gilmar.

  3. O que me preocupa nesse caso é a politização do debate. Em Direito, assim como em Ciência, as posições e tendências pessoas devem tornar-se irrelevantes quando confrontadas aos fatos – o que não quer dizer que isso aconteça sempre. Porém ao observar o referido blog (5a. emenda), percebi que ele reverbera o pensamento polarizado dos blogs de política, os quais por sua vez se alimentam desse comportamento das entidades jurídicas.

    Não existe a possibilidade de estar havendo apenas uma "propagação de erro", ou seja, uma informação incompleta/errada, ao ser difundida, adquire maior status de veracidade?

    Onde está essa ameaça de processo disciplinar? Ela se refere ao "pito" do Gilmar Mendes quando do segundo HC (onde ele lembra a reincidência do De Santis em prender alguém logo após esse alguém ganhar um HC) ?

    Perdoe-me os eventuais erros, sou leigo e não tenho acompanhado em detalhes esse caso – mas preocupa-me que a discussão descambou para o "mas ele é da turma do Fulano", "ele sempre ajudou os Ciclanos"… E eu, no meio desse tiroteio, fico sem entender os méritos de um ou outro, e com a impressão de que sei menos sobre Direito do que quando o imbroglio começou.

    Em tempo, qual teria sido o comportamento apropriado do Gilmar Mendes, no sentido de transmitir sua preocupação com relação a De Santis?

    Abraço,
    Leo

  4. Até agora só vi juízes do TRF3a e Procuradores apoiando a prisão e os atos do Juiz. Estou decepcionada com a atuação da OAB (sou advogada e adoraria ser devidamente representada), que deveria estar fazendo alarde e manifestando seu inconformismo com a avacalhação com a democracia e com o Estado brasileiro, por conta da atitude do Ministro Gilmar.
    Espero maiores adesões ao inconformismo de procuradores e juízes, espero que o circo se forme de verdade, por que o que aconteceu foi absurdo sem tamanho.

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