Gilmar Mendes e a “crise” do Judiciário

Por Jorge Araujo | 13 07 2008 em opinião

Estou para entrar de férias na próxima segunda, mas já estou em ‘ritmo de’. Assim passei este final de semana ocupado com outras coisas e só por alto inteirado das idas e vindas da peleia entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o juiz federal paulista Fausto De Sanctis.

Contudo apenas de dar uma rápida passada de olhos nos meus emails, em especial os ‘das listas’ (de discussões dos juízes), pude ver que a grita é geral contra uma atitude em especial de Gilmar Mendes: a de ameaçar, através de ofícios aos órgãos correicionais, o juiz de um processo disciplinar.

Não sei se já comentei por aqui, mas passei um grande constrangimento quando, ao submeter um texto meu para tradução para o espanhol (ainda não me considero suficientemente fluente a ponto de escrever na língua de Cervantes) em que eu fazia referência às Corregedorias, pois no Uruguai disso não se cogita, sendo de escandalizar o fato de que um juiz possa se submeter, de forma tão corriqueira, à revisão de suas decisões e atos por um colega seu, ainda que de um grau superior. Aliás, conforme o meu orientador (tutor em espanhol), Oscar Ermida Uriate, existia a figura do corregedor apenas no direito medieval espanhol…

Em todo caso que pegou mal, pegou.

O Blog 5ª Emenda está acompanhando bem o caso e refere que todas, eu disse TODAS , as entidades de classe ligadas às carreiras jurídicas apresentaram manifesto de repúdio à atitude pouco democrática do ministro, na medida em que, no lugar de atuar apenas na esfera judicial, em relação a atos de natureza decisória, suas e do colega De Sanctis, deu uma de “mimimi” e apelou para órgãos disciplinares, dentre os quais um que ele próprio preside, o CNJ.

Eu fico especialmente satisfeito, tendo em conta que nos próprios comentários do 5ª Emenda encontro referência aos manifestos de duas associações que integro, a ANAMATRA e o IPEATRA, sendo que igualmente a AMB, da qual também sou associado (sim eu pago um monte de taxas) já se manifestou.

Eu seria leviano se asseverasse ter opinião formada sobre o assunto. Todavia ouvi na rádio a manifestação de um Procurador da República, que coincidentemente foi meu colega de colégio, Luciano Feldens, em que ele manifesta desconformidade com a possibilidade de pessoas ricas apelarem diretamente para o STF, ao passo que os desvalidos são presos sem ter todo este manancial de recursos.

Concordo integralmente com o procurador, destacando que muitas coisas até para mim, que tenho alguma formação jurídica, são de difícil apreensão. Por exemplo o fato de o assassino confesso, Pimenta Neves, condenado em várias instâncias ainda estar solto e o casal acusado da morte da menina Isabella Nardoni, sem qualquer decisão de mérito, estar preso.

Isso sem falar das astronômicas despesas que a União está fazendo em relação à prisão de Cacciola que, entregue pelo Princípe de Mônaco, agora quer se socorrer da ONU, asseverando que nossa polícia não atende a dignidade da pessoa humana. Ele deveria era assistir Lei e Ordem, ou ser entregue ao Capitão Nascimento.

Brazil’s judges in corruption row

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Comentários

5 Comentários para “Gilmar Mendes e a “crise” do Judiciário”

Débora Disse:
13 07 2008 às 12:18 am

Até agora só vi juízes do TRF3a e Procuradores apoiando a prisão e os atos do Juiz. Estou decepcionada com a atuação da OAB (sou advogada e adoraria ser devidamente representada), que deveria estar fazendo alarde e manifestando seu inconformismo com a avacalhação com a democracia e com o Estado brasileiro, por conta da atitude do Ministro Gilmar.
Espero maiores adesões ao inconformismo de procuradores e juízes, espero que o circo se forme de verdade, por que o que aconteceu foi absurdo sem tamanho.

Leo Martins Disse:
13 07 2008 às 5:16 am

O que me preocupa nesse caso é a politização do debate. Em Direito, assim como em Ciência, as posições e tendências pessoas devem tornar-se irrelevantes quando confrontadas aos fatos - o que não quer dizer que isso aconteça sempre. Porém ao observar o referido blog (5a. emenda), percebi que ele reverbera o pensamento polarizado dos blogs de política, os quais por sua vez se alimentam desse comportamento das entidades jurídicas.

Não existe a possibilidade de estar havendo apenas uma "propagação de erro", ou seja, uma informação incompleta/errada, ao ser difundida, adquire maior status de veracidade?

Onde está essa ameaça de processo disciplinar? Ela se refere ao "pito" do Gilmar Mendes quando do segundo HC (onde ele lembra a reincidência do De Santis em prender alguém logo após esse alguém ganhar um HC) ?

Perdoe-me os eventuais erros, sou leigo e não tenho acompanhado em detalhes esse caso - mas preocupa-me que a discussão descambou para o "mas ele é da turma do Fulano", "ele sempre ajudou os Ciclanos"… E eu, no meio desse tiroteio, fico sem entender os méritos de um ou outro, e com a impressão de que sei menos sobre Direito do que quando o imbroglio começou.

Em tempo, qual teria sido o comportamento apropriado do Gilmar Mendes, no sentido de transmitir sua preocupação com relação a De Santis?

Abraço,
Leo

Débora Disse:
13 07 2008 às 8:07 pm

Em primeiro lugar, o comportamento adequado do Min. Gilmar é não realizar análise probatória (6 mil páginas de inquérito) em sede de HC, conforme entendimento sumulado do STF. Em segundo lugar, conforme entendimento também sumulado, nem em HC há de ser admitida a supressão de instâncias, o que viola o devido processo legal. Em terceiro lugar, o Juiz De Sanctis não desrespeitou a decisão do Supremo, apenas decretou a preventiva, prisão absolutamente distinta, inclusive em fundamentos jurídicos da temporária.
O erro é todo do Min Gilmar.

Paulo G Muller Disse:
13 07 2008 às 9:54 pm

GRANDE Jorge. Admiro e respeito muito sua abnegação.
Porem os fatos somente confirmam a minha observação quando ainda jovem afirmava em discussões acaloradas com amigos, amigos estes que até hoje (alguns) me acompanham.
O direito é POLÍTICO é jamais será jurídico. Porque as leis são implantadas pelas elites(?) e os vendidos politicamente.
E se eventualemente nascer um JURISTA sem mácula, ele será obrigado a fazer cumprir as leis que emanam do legilslativo e executivo, que é podre na sua essência.
Nunca haverá chance para para a sociedade.
Enquanto isto nos enganamos em TESES; DOUTORADOS; MESTRADOS, que jamais irão a algum lugar.
Eventualmente ocorrem alguns fatos isolados ( vitórias ) do mundo jurídico aqui e acolá, mas que na verdade não significam nada. E fazem grandes alardes destas pretensas vitórias. Porque os fatos que realmente significam algo, já estão decididos na sua origem e mesmo antes de ocorrerem.
Aliás neste final de semana a PUC/RJ acolheu o eminente Min Gilmar para fazer parte de uma BANCA de Mestrado. Lindo não ?
Boa sorte na LABUTA incansável e diária do nobre julgador.
Perdão por ser realista.
Não passamos de uma ÁFRICA melhorada e subserviente aos ditames daqueles que realmente comandam o sistema.
Sinceramente tenho vergonha de ser brasileiro e GAÚCHO, porque em outros tempos não ficaríamos calados perante tal afronta.
Não afronta perante ao judiciário, mas afronta a sociedade.

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Fúria vinculante

- 2008-09-15 10:30:59 -

Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei 11.457/07, que nem chegou a ser referida na recente decisão daquela Corte.

Interessante que a questão sequer envolveria matéria constitucional, uma vez que não há impedimento para que a competência da Justiça do Trabalho seja ampliada por lei federal, já que a competência das justiças comuns é meramente residual nesta matéria.

Neste quadro a matéria deveria se resolver no âmbito da própria Justiça do Trabalho, que teria como órgão de cúpula o TST que, aliás, já editou uma Súmula, a de número 368, I, que com a edição da referida lei inclusive já teria caducado.

Para quem não sabe a discussão envolve a possibilidade, ou não, de a Justiça do Trabalho, ao reconhecer uma relação de emprego, determinar, de ofício, o recolhimento pela empresa das contribuições previdenciárias incidentes, o que decorreria, já da própria lei previdenciária, que estabelece que as contribuições previdenciárias começam a existir a partir do momento em que é devido o salário, ou seja: independem mesmo do seu pagamento.

Dantas

- 2008-09-11 08:30:51 -

Que poder tem este cidadão que poucos dias após a sua prisão céus e Terra já se moveram para impedir que isso novamente aconteça?

Só para lembrar:

súmula vinculante das algemas no STF;
queda de dirigentes da ABIN;
regulamentação do uso de "grampos" telefônicos pelo CNJ;
aprovação de lei sobre o uso de "grampos" telefônicos no Senado Federal.

Contribuições previdenciárias impagas

- 2008-09-03 12:30:04 -

Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com a sua cota parte das contribuições previdenciárias em relação ao vínculo existente. Assim a sua dúvida reside justamente em como ficaria o seu cliente perante a Previdência Social.

Perante a Previdência Social, contudo, a contribuição previdenciária é devida a contar do momento em que o salário é devido ou pago (art. 28, I, da Lei 8.212/91). Ou seja, ao contrário do Imposto de Renda, por exemplo, cujo fato gerador é a aquisição de patrimônio, a contribuição previdenciária tem autonomia em relação inclusive ao salário do trabalhador. Ou seja o mero fato de o trabalhador ter prestado ao empregador um serviço avaliável economicamente já induz a geração do tributo.

Neste quadro se pressupõe que o empregador, ao alcançar ao seu empregado a sua remuneração, já efetuou a retenção das contribuições previdenciárias cabíveis, principalmente porque, em tal situação, ele é mero depositário dos valores que são, desde então, já pertencentes à Previdência Social, sujeitando-se, inclusive, na hipótese de não-recolhimento às penas correspondentes à apropriação indébita.

Assim a condenação que reconhecer a existência de relação de emprego, não sendo possível a retenção da cota-parte do trabalhador de seus haveres, deverá ser atribuída ao empregador.