Notas sobre o crime de pirataria II
Posted by Jorge Araujo - 27/02/08 at 12:02 pm
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A sentença
O conteúdo da sentença de William Timoteo da Silva na verdade é praticamente inócuo do ponto-de-vista da repressão criminal.
O réu, por ser primário, teve a sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade, o que quer significar que não ficará um único dia na cadeia, além de pagar uma pena pecuniária ridícula de pouco mais de R$ 1.500,00.
Em verdade muito mais penalizado foi o Estado que processa a ação contra o autor desde 2003 e recém logrou proferir a decisão de primeira instância.
Tags:cópia, crime, criminal, direito civil, direitos autorais, direitos do autor, penal, pirataria, propriedade intelectual
Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho, professor universitário e de cursos de pós-graduação. Autor de artigos em revistas jurídicas e jornais, editor deste blog e do 
