"Os sismógrafos não escolhem os terremotos, reagem aos que vão ocorrendo, e o blog é isso, um sismógrafo." José Saramago
quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Notas sobre o crime de pirataria II

A sentença

O conteúdo da sentença de William Timoteo da Silva na verdade é praticamente inócuo do ponto-de-vista da repressão criminal.

O réu, por ser primário, teve a sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade, o que quer significar que não ficará um único dia na cadeia, além de pagar uma pena pecuniária ridícula de pouco mais de R$ 1.500,00.

Em verdade muito mais penalizado foi o Estado que processa a ação contra o autor desde 2003 e recém logrou proferir a decisão de primeira instância.

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