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Qual o direito do empregado que pede demissão?

O trabalhador, ao pedir demissão, tem direito à percepção do seu saldo de salário (salário correspondente ao período trabalhado até a data de sua saída) e, atualmente, às férias proporcionais.

No entanto se o trabalhador não quiser trabalhar o período do aviso prévio (o trabalhador, assim como o empregador, tem a responsabilidade de avisar a outra parte trinta dias antes de seu pretendido desligamento), ele terá que indenizar o empregador, ou seja o empregador pode-lhe descontar o equivalente, ou seja o empregador pode descontar dos haveres rescisórios do empregador até o correspondente ao valor de um mês de salário.

Observe-se, ainda, que o trabalhador, durante o período de aviso prévio por ele dado, não tem direito à redução de duas horas ou de uma semana, ou seja deverá cumpri-los integralmente.

É ainda importante acrescentar que o famoso “acordo” em que o trabalhador que está interessado em se desligar convenciona com o seu empregador a liberação do FGTS é ilegal, podendo sujeitar tanto o empregado quanto o empregador a um processo criminal pela lesão ao patrimônio coletivo.

Uma leitora enviou a seguinte dúvida através do formulário de contato do blog:

Olá Trabalhei 7 meses, em um mercado, sem registro na carteira, Quais são meus direitos em dinheiro? Sou maior de idade, ganhava no 1° mês 380,00, depois ganhei 400,00, depois,420,00, e agora ganho 450,00, Mas eu pedi a conta, Quais sãos meu direitos? Muito obrigada!

Se você trabalhou sem registro tem direito a que este seja efetuado, além de que sejam procedidos aos recolhimentos previdenciários e de FGTS. Tendo recebido salário acima do mínimo legal, e além disso com aumentos progressivos, por meio das informações apresentadas, somado ao fato de que você pediu para sair, não há muitos direitos remanescentes.

Em todo caso seria interessante que você consultasse um advogado trabalhista ou não conhecendo nenhum o sindicato de sua categoria profissional.

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo nasceu em 1970, aprendeu a usar computador, internet e celular, mais ou menos quando estes foram inventados. É Juiz do Trabalho e trabalha em Porto Alegre/RS. Eterno curioso acerca de tudo está elaborando a sua dissertação de mestrado em Direito e Processo do Trabalho. É master pela Universidade de Alicante em Teoria da Argumentação Jurídica, gosta de Filosofia e atualmente estuda Lógica. No tempo livre entre uma audiência e uma sentença está começando a se interessar por Neurociência, tanto do comportamento (leitura corporal e detecção da mentira) quanto da memória. Em relação ao primeiro ponto defende um estudo mais acurado da Zoologia Humana, ou seja o estudo do comportamento do ser humano em comparação com o de outros animais. Faz ainda a aplicação das teorias da Escola de Harvard sobre Negociação, nas suas audiências, tendo um dos melhores números de conciliação dentre os juízes do trabalho do Rio Grande do Sul. Procura ensinar tudo o que sabe em um curso sobre Audiência que periodicamente edita junto à Faculdade IDC e em cursos de pós-graduação e preparatórios. É casado com a Ingrid, tem três gatos, um cão e seis cavalos, sendo quatro de polo, que tenta praticar aos finais de semana. Escreve, ainda, no blog Direito e Trabalho.com e ocasionalmente publica artigos em revistas e jornais.

334 comentários em “Qual o direito do empregado que pede demissão?

  1. Olá, trabalho em uma empresa tem 2 anos e 5 meses. A empresa vai fechar para abrir outra. Eles vão dar baixa na carteira e recontratar os funcionários para no caso, a outra empresa. Só que agora tem muita gente querendo sair. Ainda não foi assinado o aviso, no caso a gente tem algum direito? E se não quisermos ficar nesta outra empresa podemos pedir pra sair se ainda não tiver assinado o aviso?

  2. Oii tudo bem? Entao, trabalho a menos de um mes em um açougue e vou pedir demissao, sou menor de idade e nao sei quais sao meus direitos! Quais sao???

  3. Ola minha tia trabalhou tres anos ne uma empresa quanto que ela deve ganhar se tambem fez horas extras todos os fins de semana

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