Qual o direito do empregado que pede demissão?

O trabalhador, ao pedir demissão, tem direito à percepção do seu saldo de salário (salário correspondente ao período trabalhado até a data de sua saída) e, atualmente, às férias proporcionais.

No entanto se o trabalhador não quiser trabalhar o período do aviso prévio (o trabalhador, assim como o empregador, tem a responsabilidade de avisar a outra parte trinta dias antes de seu pretendido desligamento), ele terá que indenizar o empregador, ou seja o empregador pode-lhe descontar o equivalente, ou seja o empregador pode descontar dos haveres rescisórios do empregador até o correspondente ao valor de um mês de salário.

Observe-se, ainda, que o trabalhador, durante o período de aviso prévio por ele dado, não tem direito à redução de duas horas ou de uma semana, ou seja deverá cumpri-los integralmente.

É ainda importante acrescentar que o famoso “acordo” em que o trabalhador que está interessado em se desligar convenciona com o seu empregador a liberação do FGTS é ilegal, podendo sujeitar tanto o empregado quanto o empregador a um processo criminal pela lesão ao patrimônio coletivo.

Uma leitora enviou a seguinte dúvida através do formulário de contato do blog:

Olá Trabalhei 7 meses, em um mercado, sem registro na carteira, Quais são meus direitos em dinheiro? Sou maior de idade, ganhava no 1° mês 380,00, depois ganhei 400,00, depois,420,00, e agora ganho 450,00, Mas eu pedi a conta, Quais sãos meu direitos? Muito obrigada!

Se você trabalhou sem registro tem direito a que este seja efetuado, além de que sejam procedidos aos recolhimentos previdenciários e de FGTS. Tendo recebido salário acima do mínimo legal, e além disso com aumentos progressivos, por meio das informações apresentadas, somado ao fato de que você pediu para sair, não há muitos direitos remanescentes.

Em todo caso seria interessante que você consultasse um advogado trabalhista ou não conhecendo nenhum o sindicato de sua categoria profissional.

334 Respostas para "Qual o direito do empregado que pede demissão?"

  1. Sol  23 de junho de 2014 às 16:57

    Olá, trabalho em uma empresa tem 2 anos e 5 meses. A empresa vai fechar para abrir outra. Eles vão dar baixa na carteira e recontratar os funcionários para no caso, a outra empresa. Só que agora tem muita gente querendo sair. Ainda não foi assinado o aviso, no caso a gente tem algum direito? E se não quisermos ficar nesta outra empresa podemos pedir pra sair se ainda não tiver assinado o aviso?

  2. fabi  31 de maio de 2014 às 22:41

    Oii tudo bem? Entao, trabalho a menos de um mes em um açougue e vou pedir demissao, sou menor de idade e nao sei quais sao meus direitos! Quais sao???

  3. patricia dias  24 de fevereiro de 2014 às 08:01

    trabalhei 1ano mercado tem direito a tempo de casa

  4. JuJu LiNdA dO FaCeBoOk  2 de janeiro de 2014 às 17:55

    Ola minha tia trabalhou tres anos ne uma empresa quanto que ela deve ganhar se tambem fez horas extras todos os fins de semana

  5. bruno  18 de novembro de 2013 às 19:25

    oi eutrabalho tres anos em supermercado se eu pedir conta qt mais ou menos vou receber

  6. antonio  18 de outubro de 2013 às 20:55

    trabalhei 1 ano e 5 meses , cumprir aviso prévio .quanto vou receber e o q eu vou receber

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