Acerca da identificação de um foco de trabalho escravo no interior da cidade de Cacequi, que fica na jurisdição de Rosário do Sul, entrei em contato com o procurador do Trabalho Dr. Evandro Paulo Brizzi, que atua na região.
Consoante o Dr. Brizzi, os trabalhadores gaúchos, matogrossenses e paraguaios já estão em um hotel em Cacequi e a empresa se comprometeu a alcançar-lhes as parcelas rescisórias, ademais de uma indenização por danos morais equivalente a 100% dos valores devidos pela rescisão.
Os trabalhadores nacionais terão direito, ainda, ao seguro-desemprego por três meses, enquanto os estrangeiros receberão a indenização correspondente, também alcançada pela empresa, e serão repatriados pela Polícia Federal.
Os trabalhadores foram encontrados em condições efetivamente sub-humanas, sujeitando-se a beber água de poças, dentre outras situações degradantes. No entanto através da ação do Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Brigada Militar tudo está sob controle.
Não há dúvidas de que haverá, ainda, a investigação na esfera criminal e os valores acordados a serem alcançados aos trabalhadores a título de rescisórias e indenização por dano moral não implicam na impossibilidade de tais trabalhadores virem a demandar, através de ação própria, na Justiça do Trabalho, outros direitos que se julguem credores, foi o que assegurou o Dr. Brizzi, que se mantém em contato com os trabalhadores e suas famílias.
Veja livros jurídicos sobre Trabalho em condições análogas às de escravo no Submarino.com.
Pingback: Meu Google Reader (21/11 - 27/11) | 30 & Alguns
que vergonha!