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Estudantes: Não acompanhem o julgamento do Supremo

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Infelizmente a lógica das decisoes do STF não acompanha o que aprendemos na Faculdade.

Por exemplo no recebimento da denúncia criminal. No Direito Penal é consabido (até por quem nao é do ramo) que vigora o princípio in dubio pro reo, ou seja remanescendo alguma dúvida acerca do fato, autoria, configuracão do crime, etc. se dá preferência à absolvição, sob o fundamento de que e melhor dexar um criminoso livre do que se condenar injustamente um inocente.

Todavia este princípio é justamente o inverso no caso de recebimento da denúncia, onde vigora o princípio in dubio pro societatis, ou seja se existe qualquer indício de que o agente praticou um ato ilícito a denúncia deve ser aceita para que o processo seja instaurado e assim se permita que o réu demonstre a sua inocência. Isto vem em benefício da sociedade que, através de um justo processo, terá conhecimento da existência, ou não, da culpabilidade dos acusados.

A ausência do processo, enquanto existentes tantas dúvidas traz proveito a muito poucos.

Por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

5 respostas em “Estudantes: Não acompanhem o julgamento do Supremo”

Brasil = País da Impunidade. Sabemos nobres colegas que o Supremo é muito mais político do que justo, as decisões são voltadas a interesses políticos do que os princípios constitucionais, do que a legislação prátria em vigor. É uma vergonha ver tantos indícios de culpabilidade, tantas provas e alguns nefastos serem inocentados. O pior ainda é o povo que “amanha” já esqueceu de tudo e reelege aqueles que nos roubaram.

Acabou precisando comentar… e dois posts! rsrsr
Bom, há quem vá dizer que não é ind dubio pro societatis, mas sim, in dubio pau no reu!
De fato, um estudante ainda engatinhando deve se assustar mesmo, mas não deixa de ser um assunto interessante pra sala de aula, constitucional e processo penal, p.e.

Eu só não entendo como é que isso pode ser assim. O STF é sempre inquestionável? Se há coisas imutáveis na Lei, por que isso não é reafirmado pelos pares, veemente e publicamente? A minha área (a médica) é uma bagunça, eu admito, mas as verdades absolutas continuam assim e há algumas vozes firmes e respeitáveis que, quando se manifestam, dizemos, simplesmente, amém.

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