STJ Reconhece Licença Creative Commons

Embora não tivesse ainda me debruçado sobre o assunto, acreditava que a Licença Creative Commons teria uma aceitação tormentosa acaso começassem a surgir demandas acerca do uso de produtos de criação alheia, ainda que assim etiquetados.

Todavia hoje, seguindo a origem da excelente notícia de disponibilização de um acervo jurídico antes restrito pelo sítio do STJ, me deparei com uma destas licenças estampadas na sua página.

É uma sinalização suficiente de que o STJ conhece e observará nos seus julgamentos o conteúdo destas atribuições em eventuais disputas judicias sobre direitos de propriedade intelectual.

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