Quanto Custa Um Empregado?

Por Jorge Araujo | 20 03 2007 em direito do trabalho, previdenciário, trabalho

Muitos me perguntam e eu, honestamente, não tinha uma resposta adequada acerca do custo de um trabalhador para o empresário. Busquei me informar acerca disso com um contador que atua na Vara de Lagoa Vermelha, especialista na área, perito contábil.

Para que o valor fosse absolutamente honesto solicitei que fossem considerados apenas os valores que, de forma alguma se destinam a remunerar o trabalhador. Assim, por exemplo, não se pode considerar como custo a gratificação de Natal, as férias com acréscimo de 40%, repousos, etc., haja vista que todas estas verbas, FGTS inclusive, revertem em favor do trabalhador em algum momento da relação, ainda que no seu término.

Desta forma informou-me o contador que o valor efetivamente despendido pelo empresário para a Previdência por empregado é em torno de 28,8%

Os encargos com Previdência Social podem chegar até 28,8% para as empresas não optantes do Simples sendo:

20% - Cota Patronal

De 1% a 3% - Alíquota RAT - De acordo com a atividade da empresa

De 4,5% a 5,8% - Contribuição para Terceiros

Bem verdade que da sua remuneração o trabalhador contribui, também, com Previdência e Imposto de Renda, no caso de ultrapassar a faixa de isenção, mas isto não pode ser considerado como custo do empregador.

Quem tiver outra visão, por favor sinta-se à vontade para referir, pois a pretensão deste artigo, longe de ser definitivo, é o de provocar mesmo esta discussão.

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Comentários

4 Comentários para “Quanto Custa Um Empregado?”

Rangel Disse:
20 03 2007 às 12:34 pm

Não sei se já comentei aqui mas gosto muito do seu blog e já assino o feed faz tempo, é por isso e pelo espirito blogueiro que não posso deixar de te avisar que estou (e talvez outros também estejam) tendo problemas com os acentos ao ler seus artigos pelo gReader.

Eu já vi isso acontecer em outros blogs e a solução foi instalar o plugin Latin2HTML, espero que tenha ajudado.

Abs

Luiz Disse:
13 03 2008 às 3:38 pm

Um empregado custa 105% ao patrão, e fim de papo.

Fabio Disse:
20 04 2008 às 12:04 pm

achei muito vago, apenas uma opinião construtiva. Sem conclusão, apenas introdução e visões macro.

Estou querendo aprender sobre o assunto.

Obrigado.

Marcelo Maciel Disse:
23 06 2008 às 2:27 pm

Não concordo com os calculos acredito até porque as despesas com INSS tambem incidem sobre as provisões de 13. E o que realmente é interessante saber qual a diferença entre o que o funcionário recebe liquido e o que o empregador gasta por mes, independente de que o funcionário irá receber este valor agora ou depois. Num cenário como esta a diferenca entre o valor liquido recebido e o valor gasto pode ser de 110%. Ou seja se um funcionário recebe liquido 800 reais, possivelmente o empregador gastou no mes entre tributos, provisões de ferias e 13, etc. o valor de 1700 reais.

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Fúria vinculante

- 2008-09-15 10:30:59 -

Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei 11.457/07, que nem chegou a ser referida na recente decisão daquela Corte.

Interessante que a questão sequer envolveria matéria constitucional, uma vez que não há impedimento para que a competência da Justiça do Trabalho seja ampliada por lei federal, já que a competência das justiças comuns é meramente residual nesta matéria.

Neste quadro a matéria deveria se resolver no âmbito da própria Justiça do Trabalho, que teria como órgão de cúpula o TST que, aliás, já editou uma Súmula, a de número 368, I, que com a edição da referida lei inclusive já teria caducado.

Para quem não sabe a discussão envolve a possibilidade, ou não, de a Justiça do Trabalho, ao reconhecer uma relação de emprego, determinar, de ofício, o recolhimento pela empresa das contribuições previdenciárias incidentes, o que decorreria, já da própria lei previdenciária, que estabelece que as contribuições previdenciárias começam a existir a partir do momento em que é devido o salário, ou seja: independem mesmo do seu pagamento.

Dantas

- 2008-09-11 08:30:51 -

Que poder tem este cidadão que poucos dias após a sua prisão céus e Terra já se moveram para impedir que isso novamente aconteça?

Só para lembrar:

súmula vinculante das algemas no STF;
queda de dirigentes da ABIN;
regulamentação do uso de "grampos" telefônicos pelo CNJ;
aprovação de lei sobre o uso de "grampos" telefônicos no Senado Federal.

Contribuições previdenciárias impagas

- 2008-09-03 12:30:04 -

Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com a sua cota parte das contribuições previdenciárias em relação ao vínculo existente. Assim a sua dúvida reside justamente em como ficaria o seu cliente perante a Previdência Social.

Perante a Previdência Social, contudo, a contribuição previdenciária é devida a contar do momento em que o salário é devido ou pago (art. 28, I, da Lei 8.212/91). Ou seja, ao contrário do Imposto de Renda, por exemplo, cujo fato gerador é a aquisição de patrimônio, a contribuição previdenciária tem autonomia em relação inclusive ao salário do trabalhador. Ou seja o mero fato de o trabalhador ter prestado ao empregador um serviço avaliável economicamente já induz a geração do tributo.

Neste quadro se pressupõe que o empregador, ao alcançar ao seu empregado a sua remuneração, já efetuou a retenção das contribuições previdenciárias cabíveis, principalmente porque, em tal situação, ele é mero depositário dos valores que são, desde então, já pertencentes à Previdência Social, sujeitando-se, inclusive, na hipótese de não-recolhimento às penas correspondentes à apropriação indébita.

Assim a condenação que reconhecer a existência de relação de emprego, não sendo possível a retenção da cota-parte do trabalhador de seus haveres, deverá ser atribuída ao empregador.