home Avançado, Direito, Leigo, Novato, Prática, Profissional, Teoria A ausência do reclamante na audiência trabalhista

A ausência do reclamante na audiência trabalhista

Já referimos em artigo anterior acerca dos efeitos da ausência do réu na audiência trabalhista. Explanaremos agora sobre as conseqüências da omissão do demandante no seu comparecimento.

O art. 844 da CLT estabelece como penalidade para o autor, no caso de não comparecimento, a determinação de arquivamento do feito. Ou seja, se o reclamante deixar de comparecer na audiência designada o seu processo será extinto. Tal circunstância não impedirá o ajuizamento de nova demanda, entretanto o autor poderá se sujeitar ao pagamento das despesas processuais.

De outra parte, renovando-se esta situação, ou seja deixando novamente o demandante de comparecer à audiência designada, poderá lhe ser cominada como penalidade a vedação de apresentar, nos seis meses subsequentes, quaisquer demandas perante a Justiça do Trabalho, consoante dispõe o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Cuidando-se, contudo, da dita “audiência de prosseguimento”*, a penalidade para a ausência do autor é idêntica à do réu, ou seja a confissão quanto à matéria de fato. Ter-se-ão, desta sorte, como verdadeiros todos os fatos que deveriam ser demonstrado por uma ou outra parte como se o próprio ausente os tivesse admitido.

Alguns autores consideram que tal confissão, por ser ficta, admitiria prova em contrário, como, por exemplo, a oitiva de testemunhas. Não entendemos, entretanto, da mesma forma. Ocorre que a confissão ficta decorre de lei. Assim admitir-se prova contra a confissão legal equivaleria a oportunizar à parte, que expressamente confessou, produza prova contrária, ou seja permitir-se que o ausente assuma situação quiçá mais favorável que teria acaso comparecesse na forma que lhe fora outrora determinada.

À toda evidência situações haverá em que a ausência será justificada, por motivo de doença que impossibilite o deslocamento (que deverá ser comprovada por atestado que médico expressamente consigne tal situação e no qual conste o código internacional da moléstia – CID), ou ainda por qualquer outro motivo devidamente comprovado, e que, de fato inviabilize à parte o comparecimento.


*Em verdade a audiência é considerada como um ato único, que pode ser fracionado, o que se faz por medida de economia processual, uma vez que, apresentada defesa e sendo inviável o acordo, nas matérias que não forem exclusivamente de direito, poderão as partes produzir prova oral, para tanto sendo designada nova data.

Publicado originalmente na Coluna Direito & Trabalho da Folha do Nordeste de Lagoa Vermelha em 08-09-2006.

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35 comentários em “A ausência do reclamante na audiência trabalhista

  1. teve uma ação trabalhista contra minha empresa, na qual paguei rigorosamente todos os direitos trabalhistas rescisao e FGTS etc, protocolamos a defesa, no dia da audiencia a reclamante não compareceu, pois demos de bandeja todos os doctos e comprovantes ao qual ela e seu adv, exigia na ação de ferias nao pagas, horas extras nao existentes , rescisao que disse não ter recebido, equiparação salarial, danos morais etc, tudo comprovado , paguei ,agiram de litigancia de ma fé, solicitamos a revelia, assim sendo não compareceram, o juiz arquvou, pois bem e sabido que ela pode entrar por mais 2 X , contra minha empresa, é preciso urgente uma reforma trabalhista, pois ela munida agora das informações tentará novamente usar só o que lhe for conviniente, pergunto existe algo que posso provar essa nova atitude dela juntamente com seu adv. alguma jurisprudencia nesse sentido ?

    1. Rubens,

      Na verdade se é verdadeiro que o autor desistiu do pedido porque percebeu que estava tudo corretamente pago, certamente não apresentará nova demanda. Por outro lado os documentos que você apresentou não são sigilosos, pelo contrário o autor deveria ter acesso a eles. Portanto se eventualmente o autor apresentar nova ação com fundamento nos documentos será porque identificou algum direito não cumprido, o que é perfeitamente lícito, você não acha?

  2. eu tenho um processo em andamento e tenho uma audiência daqui uns 4 dias e ja não quero mas saber deste processo e nem quero ir max em audiências. quero saber o que pode acontecer comigo se eu desistir …obrigado

  3. Oi boa noite não fui em uma audiência de uma amiga minha na segunda vez e vou terá paga um grande taxa oq Fasso para resolver isso pois não podia comparecer me ajuda sou obrigada apaga sendo que nem trabalhado mais estou

  4. Eu tinha uma audiencia hoje botei firma na justica trabalhista mas nao compareci o que pode acontecer e ta escrito vi pela internet arquivado processo or ausencia do reclamante o que quer dizer isso o que faco responda por favor

  5. Ola, tenho uma ação de consignação em pagamento de um empregado que está ausente. O depósito foi efetuado, mas o processo foi arquivado por ausência do consignante à audiência. Pela sentença os valores foram liberados para o empregado e estabeleceram custas no valor mínimo.
    Nesse caso quais são os efeitos? É necessário que eu desarquive ou ajuíze nova consignação para regularizar a situação? Como eu faço o pagamento dessas custas já que o processo está arquivado?

  6. bom dia, entrei com uma acao trabalhista pedindo estabilidade de trabalho, so que minha advogada nao pediu todos os meus direitos, e agora eu queria uma solução. se eu pedir extinção do processo eu fico prejudicada em alguma coisa, ou é melhor e faltar a audiencia e entrar com um novo pedido?
    eu tenho que pagar custas ? quais os procedimentos mas facil?

  7. Uma açao de consignaçao em pagamento foi movida na justiça do trabalho, mas foi extinta sem resoluçao de merito porque o deposito não foi efetuado. Quando é que a parte pode propor de novo a açao? Quando ele transita em julgado? O advogado da parte consignante abriu mão do prazo recursal.

  8. Prezado tenho uma audiência na próxima semana, e acabei de ingressar em uma nova empresa e o treinamento vai acontecer em outro estado, justamente na data que vai acontecer a audiência e não poderei comparecer, gostaria de saber se eu corro o risco de perder a causa.

  9. Olá´,boa tarde tinha uma audiencia com a tim, no dia nao pode comparecer por motivo de doenca, mais nao tenho atestado,serve testimunhas? e oque pode acontecer, obrigada…

  10. Por favor, preciso de orientações.
    Abrí um processo contra a empresa que trabalhava, e ele demorou muito para chegar a justiça.
    Porém, não fui notificada em minha residência. O advogado, que tinha todos os meus meios de contato, por sua vez, só me me comunicou 1 dia antes sobre a audiência, mas eu não poderia comparecer pois no dia seguinte seria meu 1º dia de trabalho, logo, eu teria que avisar minha ausência com antecedência. Ou seja, ele estava ciente de que eu não poderia ir, mas insistiu até mesmo para que eu conseguisse um atestado, e eu não o fiz.
    O grande problema é que foi debitado em minha conta corrente o valor de R$ 500,00 pela Fazenda Nacional, e até entendo este fato para arcar com os custos. Entretanto, eu não fui comunicada em momento algum sobre este débito, descobrí poque retirei o extrato. Isso pode acontecer? Meu advogado pode simplesmente me avisar 1 dia antes e eu ser obrigada a ir sem poder fazer nada? A justiça pode retirar meu dinheiro sem me comunicar? Eu posso recorrer a esta sentença?

  11. Jorge Alberto estou com um enorme problema, coloquei a empresa que eu trabalha na justiça e a audiência foi marcada para o dia 03/09 mas não posso comparecer, pois nessa mesma data tenho um treinamento em uma empresa e já estou 1 ano desempregada, e se eu não for a este treinamento perderei a vaga o que posso fazer?

  12. Ola, gostaria de saber como funciona a intimação para audiencia no processo de liquidação de sentença na justiça do trabalho, pois apesar de meu endereço constar na procuração passada para o advogado fiquei sabendo que houve essa audiencia sem que eu fosse intimado. O que posso fazer?

  13. boa tarde! perdi um processo trabalhista por falta ce comparecimento da advogada e do reclamante no caso eu, pois a primeira audiencia foi adiada e a juiza falou a data na qual seria a proxima, eu avisei a advogada em varios telefonemas mais ela dizia que não era na quele dia que eu estava falando, mais o reclamado tinha feito um proposta de acordo fora do juiz e as duas advogadas trocaram telefones para tal acordo. bom achei muito estranho isso tudo, tendo em vista que acordo nenhum foi feito e eu acabei perdendo a causo porque na falta do reclamente o juiz deu o caso como improcedente.
    minha pergunta é posso entra com um novo processo? dei entrada em 2007 a audiencia foi em 2009 e deu improcedente no mesmo ano de 2009.
    desde já grato!

  14. entrei com uma ação contra a empresa que trabalhei por 8 meses sem carteira assinada
    minha audiencia foi marcada e o empregador veio a me procurar pra que eu retirasse a ação
    so que minha adivogada esta me cobrando um salario minimo mas custos do processo gostaria de saber se esses
    custos procedem. e o que acontece se ambas as partes não comparecer a audiência, e firmar um acordo formal.
    Essa advogada fazer alguma coisa , como me processar. aguardo resposta com urgencia pois minha aldiencia já esta próxima.

  15. Por favor, to com um problemao! Minha advogada resolveu (sozinha sem eu ter assinado nada) processar uma das empresas q estava na minha carteira. Ela alegou q eu nao tinha registro (e eu tinha) e entrou com DANOS MORAIS. Veio uma intimacao na minha casa informando pra eu dar a procuracao pra ela desse processo, senao teria que pagar tal.. A pergunta é, EU SOU OBRIGADA A IR NESTA AUDIENCIA?? E se eu nao for, TENHO QUE PAGAR ALGO? Assinei o atestado de pobreza, eu nao quero processar essa empresa!! ?Nao tem nem porque! Oq eu faço por favoor??
    Obrigada!!

    1. @stela,

      A melhor medida seria informar para a sua advogada, antes da audiência (pode ser na própria data) que você não tem interesse nesta demanda e solicitar que ela apresente a desistência. Em todo caso você não deve deixar de comparecer à audiência já designada.

  16. Boa Tarde, cheguei atrasada devido a imprevistos a minha audiência( rescisões trabalhistas ) e fui orientada a fazer uma nova reclamação,a minha dúvida é em relação ao meu seguro desemprego até quando posso dar entrada pois já tem 2 meses que foi dado baixa em minha Ctps mais ainda não foi homologado porque será através da justiça.
    Aguardo resposta.
    Atenciosamente.
    Andréia.

  17. Meu caso tb é parecido com os demais, só que tenho uma dúvida, na audiência a reclamante não compareceu e o juiz falou assim AÇÃO ARQUIVADA, o que quer dizer exatamente…..a reclamante nesse caso ainda pode entrar na justiça…quanto tempo depois….sou leiga no assunto mas me parece que agora só depois de 6 meses…..aguardo a resposta.

  18. boa tarde
    O meu problema é parecido com o relato em cima .
    Tenho ação judicial trabalhista de reintegração no trabalho,pois fui demitido .O processo consta em recurso ,ganhei a 1 instancia,estou em tutela, como fiquei 2 anos sem plano de saude .resolvi entrar com ação de danos financeiros por pagar plano particular neste periodo .Mas a primeira no final do mes não vou poder comparecer pois a meses estou com passagem comprada para viagem longa.o meu advogado falou que posso faltar e entrar com uma nova açao ,pois essa ação depende da finalização da reintegraçao no trabalho .E verdade ? posso faltar?

  19. Botei a firma na justiça ,foi marcada a data e antes da audiencia fui chamado pra trabalhar .so que moro em sao gonçalo e fui trabalhar em macae muito distante nao posso sair da empresa no momento e minha audiencia vai acontecer vou ter que faltar o que pode acontecer como faço pra justificar isso como resolvo isso? me ajudem .

      1. Tenho uma ação de consignação em pagamento de um empregado que está ausente, o depósito foi efetuado, mas o processo foi arquivado por ausência do consignante à audiência. Nesse caso quais são os efeitos? Como devo proceder para que a situação fique regularizada?

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