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Utilização de uniforme e responsabilidade pela aquisição

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uniforme

Uma prática que se tem tornado comum em empresas é a adoção de determinadas condutas de vestir, exigindo-se dos empregados a sua adequação a estas, ou o uso de uniforme.

Não se trata aqui daquelas atividades típicas que exigem um determinado tipo de vestimenta para possibilitar o desempenho das atividades, cujo exemplo extremo seria o de mergulhador profissional, que sem o equipamento próprio não poderia desempenhar sua atividade. Tampouco aquelas atividades em que determinada vestimenta atua como uma proteção extra para o trabalhador ou para as suas roupas particulares como seria o caso dos frentistas de postos de combustíveis, bombeiros, etc.

A situação que aqui estamos referindo diz respeito à prática habitual de estabelecimentos comerciais e escritórios, cujas atividades não exijam, em tese, a utilização de qualquer vestimenta específica, mas que, por questões várias, restam por determinar que sejam utilizados alguns padrões.

Uma atividade em que isso é sintomático é o comércio. Não é raro que nos deparemos em processos trabalhistas com a pretensão pelos trabalhadores, ou trabalhadoras, de ressarcimento decorrente da obrigatoriedade do uso de uniforme,  maquiagem e vestimentas padronizadas.

Esta prática, como se pode depreender até por dedução lógica, é ilegal, sendo que na hipótese de que o empregador resolva disciplinar um modo padronizado de vestir (ou exigindo que seus trabalhadores trajem vestimentas da grife da empresa, o que é comum em boutiques), deverá, ele empregador, arcar com as despesas correspondentes, podendo apenas descontar do trabalhador por danos causados à vestimenta, haja vista que se pode estabelecer um prazo de duração dentro do razoável pelo qual o produto deverá durar.

Assim também no que diz respeito à exigência de a trabalhadora se apresentar maquiada deve corresponder à obrigação da empresa em fornecer os produtos ou valor correspondente aqueles que exija e também adequados ao tipo de pele e às peculiaridades da trabalhadora.

Estas medidas já tem sido objeto de acerto coletivo entre alguns sindicatos e empresas, constando das normas coletivas pertinentes, sendo que os parâmetros estabelecidos nestas pode, muito bem, serem adotados em juízo para a fixação de uma indenização correspondente, como já ocorre no caso de exigência de uso de veículo em serviço.

97 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria de saber se sou obrigada a utilizar calça legging preta na academia onde trabalho. Sempre trabalhamos com calças leggings independente da cor, mas agora estamos sendo obrigadas a comprar calça legging preta p trabalhar, sendo que isto não foi pedido de início e agora querem nos obrigar a comprar com nosso salário roupas para trabalhar, como também comprar blusas que dê para usar por baixo da camisa do uniforme. Sendo que teria que ser uma blusa fina, num local que é frio e tem o ar condicionado ainda. Poderia me ajudar a entender se sou ou não Obrigada Doutor?!

  2. Olá Dr. Meu gerente me obriga a usar a blusa do uniforme por dentro da calça, oque me encomoda muito. Porque trabalho com peso , abaixando e levantando a todo momento então não me sinto confortável em trabalhar assim. Gostaria de saber se posso me negar a usar a blusa por dentro da calça. ? Já que estou com o uniforme , pra que exige blusa por dentro?

    • Olá Júnior!

      A utilização do uniforme implica também a forma como ele é utilizado. Você não verá militares com uniformes customizados ou com camisa para fora da calça ou sapatos sem estar rigorosamente engraxados.
      Se o seu uniforme não é confortável ou não é adequado ao seu trabalho talvez seja melhor entrar em contato com os seus superiores, deixar de usar o uniforme como determinado pode ser considerado indisciplina e ensejar despedida por justa causa.

  3. Minha esposa exercícios o cargo de farmacêutico em uma rede renomada aqui no interior de são Paulo e após se converter ao evangelho comunicou o RH da empresa sobre não se maquiar e vir trabalhar de saía longa jeans i RH permitiu mas o supervisor reprendeu ela na frente de TDS e a demitiu dando a ela um prazo para revogar sua fé e voltar a usar calça como ela não tem mais calça ele msm veio e entregou a carta de demissão a ela após 3 anos na empresa… Fiquei indignado…

  4. Boa tarde,
    Preciso saber se o uso de uniforme é obrigatório dentro da carga horária,
    O que acontece,na hora do almoço os funcionários tiram o uniforme para sair do estabelecimento de trabalho.Preciso saber se podemos obrigar o uso sendo que está dentro da carga horária..

  5. Segue minha dúvida :
    Sou vendedora e o uniforme eles sempre deram para os funcionários, sem nenhum custo, sendo que não era permitido o uso de casaco (mesmo no frio e meu uniforme sendo um vestido de alça), de tanto os funcionários reclamarem eles autorizaram o uso, sendo que, só podemos usar um casaco preto que eles vendem na loja e teremos que pagar pelo mesmo, isso é certo ?

  6. Olá dr. Jorge. Primeiramente, parabéns pelo trabalho e conselhos.
    Minha esposa é esteticista, que é uma sub-área da saúde. Ela trabalha num SPA e o seu chefe exige roupas brancas. Agora também quer que as funcionárias COMPREM JALECOS com o padrão do SPA. Não sei se o senhor sabe informar se:
    1 – Se uma empresa pode exigir a COR da vestimenta? Se não puder, mas mesmo assim exigir, a empresa deveria arcar com os custos?
    2 – Profissionais da saúde são obrigados a usar branco?
    3 – Se uma empresa exige a compra do JALECO, e o profissional se recusa, por não achar justo, isso pode gerar uma demissão por justa causa?

    • Olá Yuri,

      1. A empresa pode exigir um padrão na vestimenta e neste caso deverá, sim, arcar com os custos de sua aquisição.
      2. Não há regra que exija que profissionais da saúde usem branco.
      3. Recusar-se a comprar não pode ensejar justa causa, o trabalhador é quem decide no que investe o seu salário. No entanto se a empresa fornece a vestimenta e o trabalhador não a usa sem um motivo razoável isso pode sim gerar despedida por justa causa.

  7. Bom dia. Pode-se proibir o uso de calças jeans estilo “destroir” no ambiente de trabalho? Calça com rasgos nas pernas? Tenho uma auxiliar que usa calças assim e minha superior quer saber se pode proibir ou não o uso dessas calças.

    • Boa tarde!

      A empresa pode ter um “dress code”, ou seja um conjunto de regras sobre como os funcionários devem se vestir. No entanto é importante cuidar para que estas regras não violem a liberdade do trabalhador. No caso acredito que as calças estilo “rasgadas” podem ser vedadas.
      Em todo caso é melhor consultar um advogado para uma orientação mais específica.

  8. Ola preciso de um esclarecimento,trabalho no comercio e a empresa nao fornece o uniforme e eles querem exigir um tipo de vestimenta,como calça camiseta e tenis eles podem exigir isso do funcionario sem fornecer o uniforme ?
    Desde ja agradeço

  9. Ola, quero pedi um esclarecimento sobre o uso de maquiagem no trabalho em tons patéis ( tons claros ) e o uso de meia calça em cor preta e uso de sapatos de salto de 5 cm, e o uso de prendedor de cabelo específicos, todas essas questões são em relação ao local de trabalho onde eu atuo como recepcionista do laboratório. de uma clinica.quero saber se e de obrigação do empregador arcar com os custos do conjunto do fardamento. pois o vestido e a unica coisa que a empresa contribui. no entanto ela cobra um todo.

  10. Oi bom dia! Trabalho numa loja de bijuterias ele resolveram padronizar o uniforme deram 2blusas e uma legue e um all stat ao qual teremos pagar pelo sapato. Somos também obrigadas a usar maquiagem. Isso é correto? Eles disponibilizaram uma maquiagem porem sou alérgica a ela. O que devo fazer?

  11. Bom dia!

    Os hospitais privados podem exigir que os profissionais de enfermagem comprem suas próprias roupas e as usem pra exercer suas atividades no hospital? O hospital concede apenas o “jaleco” que por sua vez é considerado um EPI.

  12. BoaNoite,preciso de uma informaçao,trabalho numa empresa a 2 anos e 9meses,agora ela resolveu,mudar o modelo de uniformes,e esta exigindo,que pagamos, do contrario estao ameaçando nos mandar embora por justa causa, isto esta na lei,o tem alguma lei que possamos saber para revidar a situaçao,,obrigada preciso urgentemente por essa resposta,meu imail,[email protected]

  13. Olá, trabalho em uma empresa que ofereceu apenas 2 camisetas por dias e deu a opção de que quem quiser ter mais pode comprar. Gostaria de saber se é correto essa prática? tendo em vista que trabalhamos com crianças durante 5 dias por semana e a quantidade fornecida é insuficiente.

  14. Trabalho no adm da empresa,porem dentro da operação.A empresa esta exigindo que as mulheres usem somente calças jeans e proibiu o uso de legging mesmo com a blusa bem longa, mas cada calça jeans custa em media 100 reais para quem tem um corpo mais avantajado é menos confortavel, ja a legging pago cerca de 50 reais e dura muito mais sem falar no conforto.Enfim posso ser punida por usar legging no trabalho?
    A empresa precisa dar a roupa para poder exigir algo para os funcionarios.
    Obs: ja tem uniforme, mas somente a camiseta para quem trabalha na operaçao, no meu caso nao tenho tenho.
    Ass: luana

  15. BOA TARDE!
    Na empresa que eu estou trabalhando no momento a exigência era sobre sapato preto, e agora o meu patrão quer que eu compre um determinado sapato,( salto com bico fino), como eu não estou em condições de comprar o sapato, eu disse que ele deveria fornecer o sapato, e ele quer comprar pra descontar de mim, eu acho que se é exigência dele o gasto não deveria ser meu, e hoje ele me disse que eu deveria pedir as contas por causa do sapato… como devo proceder????

  16. trabalho em uma empresa a 7 meses, ela me obrigou a comprar uniforme se não comprasse seria mandado embora. agora que eu vou embora queria saber se tem como recuperar meu dinheiro e colocar a empresa justiça

  17. Bom dia , trabalho numa empresa a 8 meses e até hj não recebi uniforme, porem agora estão exigindo dos funcionarios uso de calça social preta e blusa branca onde disseram q quem não tiver terá q comprar.
    Tenho realmente a obrigação de comprar??? Pois sou do setor de telefonia da empresa onde ficamos isolados numa sala,e para os funcionarios da recepção o uniforme é dado imediatamente.

    • Se você não tem uma roupa similar a solicitada não poderá ser compelida a comprar.
      No entanto é bom conversar com seus superiores para não parecer que esteja havendo má vontade de sua parte.
      Se não der certo, procure o sindicato de trabalhadores.

  18. Oi a empresa aonde eu trabalho fornece apenas a camiseta e exige que os funcionários tem que usar calça jeans preta ou azul escuro certo dia fui com uma calça jeans um pouco mais clara minha supervisora ne chamou a atenção na frente de todos aos gritos disse que deveu voltasse a vir com a calça novamente levaria advertência e teria que ir embora por isso quais são os,meus direitos nesse caso me senti muito constrangida

  19. a empresa que trabalho dá as camisas e exige que todos usem calça jeans sem exigencia de cor, modelo, marca etc. nesse caso é obrigação da empresa fornecer a calça?

    • É uma questão bem complexa e as respostas podem variar bastante. Na minha opinião, contudo, me parece que é esperado que a pessoa tenha alguma calça que se encaixe nestas condições o que não obrigaria o empregador ao fornecimento.

  20. Ola, meu nome é Amanda e gostaria de saber se a empresa pode mandar embora por justa causa porque não estou usando a calça de uniforme da empresa? A calça ficou apertada e muito ronchada, como nunca cobraram uniforme de ninguém, deixei a minha de lado, so que ontem a gestora me cobrou e ja veio me dando advertência, eu não assinei, ela discutiu comigo na frente de algumas pessoas que se encontravam na porta, inclusive na folha estava escrito que eu ja havia recebido advertência verbal, que é mentira. Depois que eu sai da sala, ela mandou me chamar novamente dizendo que uma funcionaria ia assinar como testemunha dela e que ela ia assinar por mim, sendo que se elas assinaram não foram em minha frente e essa testemunha não estava presente quando eu recusei assinar. Isso é correto? Eles podem me mandar embora por justa causa? Obrigada.

    • Boa noite Amanda!

      Se a empresa passou a exigir uniforme, embora não o fizesse, a atitude mais prudente que você tem é de começar a usar.
      A empresa não pode aplicar duas punições. Ou seja se você já foi punida com advertência, não pode ser despedida por justa causa, salvo se você cometer novamente a mesma falta.

      • Mas a calça não serviu, ficou apertada e a gestora nem que saber. Eu não tenho como comprar outra no momento, o que faço?

      • Faça uma reclamação por escrito por conta disso. Utilize algum dos meios que a empresa coloca à disposição dos trabalhadores, como caixa de sugestões ou fale com o superior da gestora.
        O importante é deixar claro para a empresa que o uniforme não serviu.

  21. Boa tarde!

    Se um funcionário foi avisado que não poderia está vindo trabalhar com um determinado tênis, por está totalmente rasgado e ele vir trabalhar mesmo assim com o mesmo tênis, ele pode ser advertido? Advertido por escrito?

  22. Bom dia! Gostaria de obter informações quanto ao uso do uniforme… Na empresa que eu trabalho tornou-se obrigatório o uso do uniforme somente para as mulheres. Ocorre que, a blusa que temos q usar por baixo do blazer é de um tecido grosso, do qual pinica também. Contudo, eu disse que não me recuso a usar o uniforme dentro da empresa, mas que não vou vir e nem vou embora debaixo de um sol de 40º com ele. Gostaria de saber onde versa na CLT que é obrigatório a funcionária ter sua entrada permitida na empresa somente e saída com o uso do uniforme. Grata!

    • Olá Milena!!

      Você não pode ser obrigada a se deslocar vestindo o uniforme. A empresa deve disponibilizar um local adequado no qual você possa trajar o uniforme.

  23. Parabéns por esse ótimo artigo,
    Minha duvida é a seguinte, no local onde trabalho nós ganhamos a camisa social do uniforme, que é padrão para todos os funcionários, mas uma colega esta utilizando saias de malha e calças corsário de malha, que não são adequadas para se usar com uma camisa social e muito menos adequadas para o local de trabalho, alem disso ela costuma usar maquiagem,me desculpe pelo termo, mas no estilo puta de zona de beira de rodovia, o que poderia ser feito para que essa funcionaria se vestisse mais adequadamente, já que ela não possui o bom senso? E a empresa pode exigir que ela mantenha a limpeza do uniforme jã que ele é dado pelo empregador? Desde já agradeço.

    • Complexa a questão, em especial nos dias de hoje. A preocupação que demonstras é tua ou do empregador. Se for apenas sua e o empregador não estiver ligando quer para as calças, quer para a maquiagem, preocupe-se com a sua vida e deixa a sua colega “na dela”.
      Se o problema é com o empregador, o ideal é que alguém converse com ela (pode ser até um colega de mesmo nível hierárquico) dando “um toque”. Se não der certo não há muito o que fazer sem se arriscar a responder um processo por assédio ou coisa do gênero.
      Quanto à lavagem do próprio uniforme, se este não exige nenhum tratamento especial e pode ser lavado como as demais roupas do funcionários, me parece que não é devido nenhuma indenização.

  24. Olá,

    A empresa que trabalho a 9 meses nunca exigiu nada sobre vestimentas. No entanto de uma hora para a outra radicalizou com proibições várias sobre vestimentas, concordo com a maioria, porém descordo totalmente que neste tempo de calor não se possa usar roupas que mostrem os ombros (mesmo que não tenha decotes se mostrar os ombros está proibida). Para mim é abusivo uma vez que as roupas que uso para ir a Igreja são vistas como impróprias para o local de trabalho, de modo que acho que deveriam instituir um uniforme e fornecê-lo a todos os funcionários, quem sabe eles distribuam burcas. Segue um link para mostrar tipos de roupas que não podem ser usados por mostrarem os ombros:

    http://www.google.com.br/imgres?um=1&hl=en&biw=1163&bih=533&tbm=isch&tbnid=PqKLO_gV3daRWM:&imgrefurl=http://mariaenfeitadaloja.blogspot.com/2010/12/roupa-para-trabalhar-neste-verao.html&docid=c3gBYhI6RlsneM&imgurl=http://2.bp.blogspot.com/_qskwH3KHnAc/TQZSK-40suI/AAAAAAAACl4/RLHiq_GnqXU/s1600/Slide1.JPG&w=718&h=529&ei=Z8AuUaPvJonI9QSCnYDgDQ&zoom=1&ved=1t:3588,r:18,s:0,i:133&iact=rc&dur=1416&sig=108661594396141613215&page=2&tbnh=172&tbnw=259&start=11&ndsp=15&tx=200&ty=88

    Ressalto que o ambiente de trabalho nada tem a ver com essas regras de vestimentas, pois trabalho para “site de compras” nenhum cliente frequenta o local, todo o negocio ocorre pela internet e no máximo por contatos telefônicos. A empresa pode fazer tal exigência?

    • @Maria,

      Eventualmente a empresa pode estar pretendendo evitar assédios ou outros comportamentos impróprios.
      Sem maiores dados não é possível uma manifestação mais específica.
      Não consegui abrir o link, mas não acredito que haja algum prejuízo. Em todo caso se a situação é por demais limitadora acredito que uma boa conversa com os empregadores pode ser saudável.

  25. BOA NOITE…TRABALHO EM UMA ESCOLA ESTADUAL (SOB REGIME DA CLT) E AGORA ESTÃO OBRIGANDO O USO DE UNIFORMES, MAS O DETALHE É QUE OS FUNCIONÁRIOS TERÃO QUE ARCAR COM AS DESPESAS. ISSO É AMPARADO POR ALGUMA LEI?

  26. Olá Sr. Jorge

    Muito bom o post. bem consistente e esclarecedor, Corrija-me se eu estiver errado mas acho que a fundamentação teórica sobre este assunto está no Art. Nº 458 da CLT e também o normativo Nº 115 do TST.

    • Leandro,

      São situações distintas. O art. 458 da CLT refere a integração ao salário das utilidades fornecidas pelo empregador. Ou seja se o empregador fornece vestuário para o trabalhador isso terá caráter salarial e, portanto, será objeto de repercussão nas demais parcelas apuradas com base no salário como férias ou gratificação de Natal.

      A questão abordada neste artigo diz respeito ao empregador que exige a utilização de uniforme (ou uma determinada vestimenta). Neste caso o empregador será obrigado a fornecer o respectivo uniforme.

      Mas veja: há uma distinção entre o que é fornecido PELO trabalho e PARA o trabalho. Se a vestimenta é fornecida PARA o trabalho, como o uniforme, este não integra o salário; no entanto se é fornecido PELO trabalho, por exemplo se a empresa é uma confecção que, além do salário dá roupas aos seus trabalhadores, isso será considerado PELO trabalho.

      Esta distinção é mais clara para o zelador de prédio. O imóvel (habitação) fornecida ao zelador é PARA o trabalho, ou seja faz parte de seu trabalho residir no imóvel e, portanto, o imóvel não tem natureza salarial. Contudo se o trabalhador recebe moradia sem esta ser essencial para a atividade isso se integra à remuneração para a apuração das demais parcelas.

      Fui claro?

      [image: DISQUS]

  27. Bom dia, tenho uma dúvida sobre o uso do uniforme. Eu sou obrigado a usar a camisa da farda por dentro da calça ? constantemente me ameaçam com advertências, suspensão e até deduções no salário. O que faço ?

  28. bao tarde
    sou vendedor da loja mr. cat (rio de janeiro) e estou sendo muito cobrado do meu uniforme, que NAO E FORNECIDO pela loja (camisa, calça e sapato) nao tenho dinheiro mas para compralo e minha gerente me ameaça com advertencias e falou que da proxima vez vou voltar para casa.
    eu tenho o direito de permanecer na loja caso se ela me mande voltar por esse motivo ?
    desde ja agradeço sua ajuda. saulo,

  29. Bom dia Srª Juiz
    Trabalho em uma empresa como coodernadora e utilizamos uniforme da empresa ,e faz 3 ano que os mesmo nao nos da uniforme, por exemplo estou passsando contrangimento com uniforme rasgado e feio e sou obrigada assim mesmo a utilizar o sapato que me a mesma nao dá esta exigendo que comramos na cor azul e utilizamos no padrão da empresa ,por que segundo a supervisora geral seremos mandada embora.
    Agora minha pergunda srº juiz
    * posso ficar passando constragimento perante as pessoas com este uniforme rasgado?
    * realmente eles podem me mandar embora,por nao comprar o sapato que eles exigem?
    desde já agradeço a atenção e gostaria de saber o que posso fazer nesta situação

  30. Olá Sr. Juiz!
    Minha dúvida é a seguinte: trabaho em uma empresa que adota uniformes. Foram fornecidas camisas padões, mas apenas uma unidade para cada funcionária. E, para compor o uniforme, a empregadora exigiu que vestíssemos a camisa com uma calça preta – calça não fornecida por ela. Gostaria de saber se esta exigência – de usar calça preta pessoal – é válida, e, se não, onde posso encontrar respaldos para argui-la com minha empregadora. Resta dúvida aidnd quanto a quantidade. Há a necessidade que seja fornecida mais que uma unidade? Há respaldo jurídico?
    Desde já agradeço!

  31. uso o espaço em uma academia como personal trainner ,não me cobram por usar o espaço com alguns alunos particulares , mas exigem que eu use o uniforme da academia escrito personal trainner e o logo da empresa eu tenho que pagar por esse uniforme? ou eles devem me fornecer de graça? sou obrigado a usar?

  32. Olá Jorge
    Trabalho na prefeitura de meu município, o Regime Jurídico exige que a gente use roupas apresentáveis (calça comprida e tals)
    Queria saber se ela pode exigir que eu vá trabalhar de calça comprida ou posso trabalhar de bermuda, já que o ambiente é extremamente quente e eles não fornecem ar condicionado nem ventilador?
    Obrigado

  33. Olá, Jorge!!

    Trabalho em um Centro Universitário que exigirá o uso de uniforme todos os dias a partir do mês que vem. A administração fornecerá apenas 1 uniforme e se o funcionario quiser mais que isso, teremos que pagar (R$ 50,00 por peça). Argumentei que ter 1 uniforme para usar a semana toda, com uma carga horária de 8 horas/dia, é praticamente impossível e disse que achei o valor da peça muito alto. Mas, essas foram as únicas opções que o Departamento de Recursos Humanos me deu: ou eu compro a camisa ou eu me viro a semana inteira com um uniforme só.

    A minha dúvida é: a empresa exigindo o uso diário do uniforme não teria obrigação de fornecer pelo menos 2 peças para os funcionários?

  34. Trabalho em uma empresa que tem como regra que os funcionários, nãousem bermuda nas dependecias da empresa ,mesmo para ir embora sendo que a o sair não passamos por setores de produção, essa pratica de impor a maneira de se vestir não é contra a lei?

  35. trabalho em uma empresa, uso uniforme e EPI como pede o setor onde trabalho, mas quando vou sair da empresa não e permito o uso de bermuda mesmo fora dos setores de produção, essa imposição por parte da empresa não é ilegal.

  36. Jorge, há alguma legislação sobre o tecido de uniforme para frentista de postos de combustível ? Qual é? Qual a composição aceitável e segura?
    Abs,
    Rodrigo

  37. Na empresa que trabalha, é exigido o uso do uniforme, só que o funcionarios tem que comprar, na primeira compra pagamos a metade e a empresa o restante, em uma camiseta e calça e blusa, mas com este uniforme não da pra ir a semana toda com a mesma roupa e se a gente tem que comprar mais e pagar integral pelo mesmo. Gostaria de saber se isso é correto, e se tem algum artigo sobre isso?

  38. Boa Tarde.
    Quando entrei para trabalhar na empresa que estou atualmente, não foi exigido nenhuma veste ” uniforme” porém hoje a mesma está exigindo o uso de roupas pretas.
    O pior é que estes dias chegaram para mim e deram tres blusas pretas , só que as mesmas são blusas usadas e tem uma até rasgada.
    No meu entender a empresa esta exigindo, porém não está me dando condiçoes de trabalhar conforme a exigência dela e ainda creio que a mesma está partindo para o lado do assédio ou até mesmo humilhação.
    O que fazer nesta situação ?
    Abraços e até mais.

  39. Olá Jorge, boa noite.

    Segue a minha dúvida:
    A empresa exigiu o uso de um traje social, me fornecendo apenas um par de camisa, e tecido para confecção de calças. Eu, por falta de informação, mandei ao alfaiate os tecidos para fazer duas calças, o custo foi de R$80,00. Tive também que comprar um sapato. Como meu cargo é de ‘contínuo’ em uma empresa de contabilidade, ando muito pela cidade fazendo visitas para os clientes (que não são poucos). Por isso, precisei de um sapato comfortável, que me custou quase R$200,00 dividido em algumas parcelas, pois ganho pouco mais de um salário mínimo. E o que ganho, cerca de 90% vai para meus estudos.
    Há alguma forma de reaver estes gastos?

    Desde já, agradeço. Abraço

  40. Esse é apenas um dos problemas da nossa lei trabalhista, é inconcebivel pensar que os administradores de uma empresa tenham que se preocupar em tomar um processo por causa de um funcionario usar uniforme,..e querer até cobrar royalties,ter que ver funcionarios de 90 dias, pois depois da experiência já mostram as suas garras,funcionarios que somente olham o relogio para ver se o tempo passa rapido, e como digitou alguem acima, não tem o minimo de orgulo de fazer parte de uma empresa,eu sou da mesma opinião, está ruim? …pede para sair…agora ficar esperando para receber esse monte de beneficio,…saia antes e deixe a vaga para quem quer trabalhar, pois a obrigação da empresa é pagar sim o salário,..mas para quem produz.
    A batalha a ser travada, é contra essas leis trabalhistas protecionistas, e tambem contra a carga tributaria, que seria justa se fosse aplicada como devia, e não nos moldes atuais,que apenas usurpa os recursos ,devolvendo muito pouco à sociedade, de modo geral, não interessando se é patrão ou funcionario.
    À proposito, não sou empresario, mas tenho consciência dos meus direitos,.. e principalmente dos direitos dos outros.

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