É fantástica a capacidade de grandes ladrões do dinheiro público em desenvolverem patologias graves. O juiz Nicolau, famoso Lalau, garfeou uma baba na construção do forum trabalhista de São Paulo. Descoberto transformou-se em um homem muito doente, incapaz de suportar as agruras de uma prisão. Agora Eliana Tranchesi, que, certamente, não fosse este contratempo com a Justiça, teria saúde de ferro para suportar o badalado jet set paulista está acometida de câncer.
Eliana, no entanto, é um caso à parte. Consegue despertar a comiseração inclusive de importantes formadores de opinião do quilate de Soninha Francine e Gilberto Dimenstein. Este último inclusive assevera:
Não tenho nada contra que se tire até o último centavo de quem fraudou e deve dinheiro ao poder público. O que não entendo, porém, é como se prende alguém que está em meio a um tratamento de câncer, não oferece risco à sociedade e, até agora, não deu sinais de que pretendia fugir do país. Afinal, estava pagando suas multas.
Caríssimo Gilberto. Francamente não sei, nem quero saber, se a D. Tranchesi estava ou não pagando as suas multa. No entanto o que pude apreender do que se comentou sobre a sentença (confesso que não a li) é que a empresa Daslu manteve-se praticando os mesmos atos que levaram à condenação de sua proprietária. Não pagar impostos é o desejo de todo o cidadão, talvez anterior até a que os comece a dever. No entanto poucos têm a oportunidade de sonegar em volume tão elevado quanto nossa ré.
Eventual inconformidade – que todos temos – com ao excesso tributário deveria ser aviada através dos meios adequados, não mediante ação individual que, no caso, se constitui em ilícito penal.
Soninha afirma, e até com uma certa razão:
Mas eu tenho certeza de que mantemos presas muito mais pessoas do que o necessário ou desejável. Deveriam ficar em cana aqueles que realmente precisam ser tirados do convívio dos demais, que ameaçam a paz. Os demais deveriam ser punidos de outras maneiras – e existem muitas maneiras de punir uma pessoa.
De fato querida parlamentar (ou ex-parlamentar). Contudo, nada obstante se tenham dezenas de formas de punição, o nosso Estado Brasileiro não consegui apresentar quaisquer outras que sejam mais exemplares que a prisão. Infelizmente, por exemplo, uma ação mais ousada, retirando-lhe toda a sua fortuna, eventualmente encontraria resistência muito maior daqueles que defendem a propriedade privada. Uma vez que se tem considerado o direito fundamental à propriedade superior praticamente a todos os outros, incluindo-se aí à liberdade e ao valor social do trabalho. Veja-se, apenas para ilustrar este último, que os trabalhadores da empresa DASLU, que se encontram sem receber seus haveres em decorrência de seu desligamento, tiveram as suas ações paralisadas por determinação da Vara de Direito Empresarial de São Paulo, ou seja quem trabalhou e não recebeu se encontra subordinado a uma pretendida (e improvável) recuperação judicial.
Aliás qual seria a melhor pena para quem desvia milhões dos cofres públicos e deixa quem sabe quantos cidadãos, pagadores de impostos, inteiramente à margem de direitos básicos como saneamento básico, assistência à saúde, etc., o cantinho do pensamento?
Entendo que podemos, sim, criticar as decisões judiciais, mas com responsabilidade. Cansamos de ouvir reclamações da ausência de condenações a políticos corruptos, justamente porque possuem influência e poder. Quando uma empresária vai para o xilindró, lavantamo-nos para condenar o mesmo Judiciário.
Não nos esqueçamos que diariamente dezenas, quem sabe centenas, de criminosos pobres adquirem nas nossas abarrotadas prisões tuberculose, AIDS, e toda uma sorte de doenças de pobre, que têm um tratamento às vezes muito mais simples que o oportunissimo câncer da Sra. Tranchesi, mas que não recebem qualquer assistência estatal ou da imprensa e simplemente morrem, às vezes sequer com a sentença de primeiro grau prolatada.
Mas como eles são tão diferentes de nós, pois são pobres e sem sobrenome europeu, não merecem sequer uma linha dos nossos jornalistas agora atordoados de dó.
Contudo não nos preocupemos. A normalidade se reestabeleceu. Tranchesi já está solta e dentro em pouco estará já freqüentando as festinhas da moda. Apenas lembrem de não fumar perto dela, afinal ela está muito doente…
A legislação pena brasileira foi má elaborada. Ela foi criada (votada) por pessoas que desfrutavam de um poder aquisitivo alto e de um cargo eletivo. às vezes, em algumas decisões o Juiz é omisso, negligente, procurando beneficiar o ladrão de colarinho branco. Também chega a acontecer que o julgador é atuante querendo que o Direito funcione, no entanto, surgem tantas brechas nas leis, principalmente quando o réu dispõe a gastar com bom advogado.
Conheço vários processo que se arrastam no Poder Judiciário há anos, e não se tem uma sentença final, com transitado em julgada, na maioria das vezes atingindo o prazo prescricional. São os intermináveis recursos.
Acho imoral a norma que dá direito ao detentor de cargo eletivo ser julgado e condenado a perda do cargo e do exercício dos direitos e funções políticas nos tribunais regionais, e terem direito de aguardar o julgamento do recurso no exercício do cargo. Se for gestor, surrupiará mais ainda o dinheiro público. Ele sabe que a qualquer momento deixará o cargo.
O combate ao roubo do colarinho branco é difícil, por várias fatores, inércia dos Ministérios Públicos dos Estados Membros e federal, da polícia judiciária nas instaurações de inquéritos, da falta de ação emergente das polícias federal, estadual e municipal para reprimir os crimes, a morosidade do Poder Judiciário e por fim as
indesejáveis brechas das leis.
Com tantas dificuldades para o Direito atuar como deveria, o Brasil já melhorou muito, alguns tubarões, peixes grandes foram punidos, é um percentual muito baixo, talvez essa impunidade gigantesca, seja a causa de tantas práticas ilícitas. Também não podemos analisar dessa forma, porque se fosse tão verdadeira, pobre não delinqüia, pois não lhe é favorável o sistema, onde a desigualdade é generalizada. O rico ladrão desvia, sonega, desliza, “se equivoca”, olha que bacana, o pobre rouba.
Sou favorável a aplicação do art. 5º, da CF, que sejamos todos iguais perante a lei, independe de cor, raça, classe social, religião… Não será fácil vermos a humanidade assim.
O fator que mais agrava a situação do País é a corrupção, ela assola a sociedade, e, mais relevante é da gestão Pública, porque esta, “desvia” o dinheiro de ser gasto com saúde, educação, infraestrutura, assistência social, enfim, é consumido os recursos financeiros do Estado dar uma vida mais digna aos cidadãos e cidadãs, retornando os impostos pagos em serviços. isto gera emprego e renda. A sociedade tem a sua contrapartida que na maioria das vezes não faz, que é votar bem.
Não li muito a respeito do furor da mídia sobre o caso Daslu, ante a náusea que poderia me causar e justo num momento que alinhavo teorias criminológicas críticas na confecção da dissertação, mas lendo teu texto que faz uma análise meramente valorativa, que, diga-se de passagem, extremamente significativa, reflito o quanto SOMOS SERES QUE AGEM NO PLANO DA MORAL.
Indecente para o senso comum é roubar, ser mal vestido e sujo.
Decente é usar perfume francês e roubar 10X mais que o ladrão de Galinha Zé Ninguém da Silva.
Dasluzita não passou 24h presa, por outro lado, Mães passam meses e meses trancafiadas em celas superlotadas, sendo violentadas, espancadas, cerceadas do convívio com os filhos pelo furto de 1 shampoo, 2 latas de leite. Caso emblemático é o da desempregada paulistana que furtou shampoo numa farmácia e ficou quase 9 meses presa e quando saiu da prisão, saiu completamente mutilada (cega e surda inclusive).
O que difere a decência da indecência senão o recorte estrutural e a divisão de classes?
Tá aí um ponto cego a grande parte das análises criminológicas e penais.
INFELIZMENTE.
Neste aspecto converge a justiça trabalhista e a justiça penal.
Incomoda-me por demais ver a resignação social de que a pessoa é pobre porque quer…
Sem esquecer que a esta pobreza só existe a propaganda midiática pró-cárcere!
No Brasil é livre quem tem dinheiro, e estamos cada vez mais ratificando esta tese…
Onde está o acesso á justiça igualitário?
Ainda mais, quantos são os presos (sejam provvisórios ou condenados)que padecem de moléstias graves?
Dá uma sensação de impotência tamanha…
Abraço,
Daniela Felix
Floripa – SC
Estivéramos nos EUA e essa gente piedosa com bandidos (não tão piedosa se o crime acontece com um dos seus entes queridos) não poderia falar muito (não teria eco na sociedade). Estou cansado de correr atrás de bandidinho (inclusive menor de idade que os pais nem sabem onde está o filho) e ninguém na rua para pra te ajudar quando vc grita que é um ladrão. A sociedade tem que se mobilizar, unida em prol de um ideal de segurança. Se deixarmos só para as autoridades responsáveis pela seg publica, faltará a nossa informação de pronto (infelizmente, as PM não têm meios de pronta-resposta, e nunca chega oportunamente para o auxílio necessário – os bombeiros são mais rápidos qdo acionados. Mesmo na PM do DF, que tem os melhores salários do Brasil. Vc não vê os guardas qdo precisa, e eles não aparecem qdo acionados…são ricos”, parece que preferem só se meter qdo dá ibope…). É uma impressão pessoal que estou esperando um dia melhore. Depende da PM e dos juízes que soltam todo mundo – veja-se tantos crimes re-cometidos pelos ex-prisioneiros ou fugitivos…
Quero algema pra presos sim, nenhum político teria coragem (eles não a conhecem) de prender alguém de mãos livres para liquidá-los. Quero os juízes tendo autonomia para mandar escutar quem eles quiserem sim. Isso não é estado policial, é um estado legalista, em contraposição ao Estado Bandido que vemos hoje, em que a Imprensa livre é despreparada – veja-se como vão atrás do delegado da PF que prendeu o banqueiro, e ninguém vai atrás do banqueiro… Todos bandidos ou coniventes (crime de omissão).
Doença não deveria ser fator de liberação de ninguém. O sistema prisional não tem os hospitais penitenciários ou as enfermarias prisionais? Que ela ficasse lá então.
Nesses casos, na verdade, o que pesa é o preconceito Do JUIZ que liberta. Ele vê na socialite e no ricaço um igual que não merece castigo tão “desumano”.
Ai de mim de deixar de pagar 10,00 de imposto. Logo bate um oficial de justiça na minha porta dizendo que pode usar da “força policial”.
Todos são iguais perante a lei. Não é nenhuma novidade que uns são mais iguais do que outros.
Só com uma mudança de mentalidade do Judiciário que essas coisas mudarão. Na “ponta da linha” (primeira instância) já vemos isso. Mas, nos velhos togados e mofados das instâncias superiores…
Um dia Deus e a Morte se encarregarão da renovação. Isso é inevitável. Mas, ate lá…
@Arthurius Maximus,
Como sempre as suas opiniões são extremamente lúcidas.
Tanto o juiz que liberta quanto os jornalistas que se solidarizam vêem na ré uma IGUAL, certamente premida por impostos que a todos constrangem, mas a única com a coragem de “desobedecer” esta lógica perversa que são os impostos.
Mas sabemos que não é bem assim. Que o jeito de reduzir os impostos é acabar com a sonegação e, enquanto isso não ocorrer devemos jogar conforme as regras.
Aliás tantos enriquecem apesar dos impostos, porque uma pessoa que confessadamente os sonegou deve merecer um perdão, ainda que, infelizmente, doente?
Caros amigos,
Entre tudo quanto se debateu – e, por sinal, acompanho o raciocínio posto no presente artigo, pelo que desnecessária a repetição dos argumentos – o que mais me causa ojeriza é o fato de parte da imprensa, sistematicamente, levar essa questão para o lado ideológico, como quem diz: “isso só está acontencendo porque tem gente de esquerda no Poder”.
Ora, pois! É isso então que deve nortear o trabalho da PF? Importa saber, portanto, de que lado político está o Poder Executivo para punir quem viola a Lei? A medida da punição tem “cor política”? Será que “a cor” não é dada por quem está incomodado?
É “chover no molhado”, mas, vale repisar: não importa a condição social de quem cometeu o delito, o caráter da lei é geral.
É curioso como tem gente na rua dizendo: “mas, o que é isso?! Mas, que exagero…”
E assim caminha a humanidade tupiniquim…
A questão que vou falar não é a doença… que atinge pobre ou rico sem distinção. O que me envergonha por ser brasileiro é o fato de que, quando fere a máquina administrativa, quando lesa o tão inocente e virginal governo brasileiro, aí é um problema. Quando atinge os cofres públicos de fora pra dentro (porque de dentro pra fora a roubalheira já existe faz tempo) aí eles querem prisão perpétua.
E quando um motorista sem carteira dirige bêbado e provoca 3 acidentes graves e é solto após pagar fiança e volta pras ruas como se nada tivesse acontecido… Isso pode.
Então ferir o sistema é hediondo. Já a população aqui de baixo, nós que trabalhamos e pagamos um fardo de impostos.. conosco a lei não precisa ser tão efetiva não é.
Ok… espero que seus netos apedrejem suas covas. Se é que eles morarão nesse país.
Vejo que a menção de doença seja realmente uma das causas em que um preso deva ser tratado em seu regime de prisão. Porém, em todos os casos de presos pobres o que vejo é a total omissão por nossas autoridades da situação carcerária brasileira. Se a senhora Tranchesi esta com cancer merece ser tratada, mas com os mesmos direitos dos outros detentos, a lei privilegia as pessoas que tem capacidade financeira de bancar recursos em detrimento a situação criminal em que se encontram. A lei deveria agir como sempre deveria, com a mesma medida para todos. Não quero que a senhora Tranchesi sofra ou morra devido a um cancer não tratado, só espero que o tratamento que se dá a uma pessoa seja igual a todas as outras.
Independentemente de ela estar doente ou não, a prisão nesta fase do processo é exceção, e não regra. Como advogado, posso dizer com toda segurança que, neste caso, os requisitos da prisão não estão presentes.
Vivemos em um Estado de Direito, onde as leis devem ser respeitadas por todos, inclusive pelo próprio Estado. Você pode até externar a sua vontade de ver a Ré presa antes do fim do processo — como defendeu no texto –, mas o juiz precisa APLICAR A LEI ao caso concreto. Se alguém está descontente com a soltura da Ré, então que se mobilize para mudar a lei.
O que não se pode admitir é que o juiz mande prender a Ré por motivos que não estão previstos em lei. Se você pretende defender esse tipo de ilegalidade contra a Ré, então não terá envergadura moral para defender a si próprio quando um juiz, por exemplo, mandar grampear a sua linha telefônica sem motivo legal ou mandar cumprir um mandado de busca e apreensão em sua residência sem que a lei assim permita.
Enfim, temos que respeitar a lei acima de tudo. Caso contrário, tornar-se-á muito fácil a criação de um estado autoritário, onde inocentes poderão ser presos sumariamente e os direitos individuais perderão toda a sua força.
@Paulo,
Ao afirmares “Como advogado, posso dizer com toda segurança” você deixou muito pouco espaço para diálogo.
Queres que eu admitas algo (um suposto erro de julgamento meu) que demonstras ser impossível fazeres.
Quanto a eu ter ou não envergadura moral acredito que quem se manifesta, com nome sobrenome e foto tem isso muito maior do que aquele que usa apenas o prenome e não revela seu email.
Então para você assunto encerrado.
parabens pelo texto. é um absurdo o conceito de piedade dessa gente. me lembra o “cantor” Belo, preso por financiar o tráfico e posando de “vítima” dentro da cadeia. hoje em dia está aí, fazendo show a torto e a direito, denovo.
esse pelo menos cumpriu a pena, né.
Parabéns pelo texto. Acabei de escrever algo parecido no blog do Nassif, que também acha “injusta” a prisão da madame.
Prezado Jorge,
Não são visões diferentes do que seja desumanidade. Na verdade, o que acredito é que uma desumanidade não justifica outra. É diferente. E não falei que era desumano prender a referida senhora, mas que o era zombar de sua moléstia, o que é bem diferente.
Entendi a ironia. Apenas a considerei politicamente incorreta, como você mesmo terminou reconhecendo.
Sei que o blog reflete sua opinião. Não pretendo que seja diferente. Mas acredito que o espaço dedicado aos comentários sirva para que ela seja questionada, não é verdade?
Ou não?
A propósito, foi você que postou comentário em post que fiz no meu blog sobre o Prof. Ives?
um grande abraço, e parabéns pelo seu blog.
Eu havia lido o post todo, e vi a referência em questão.
A desumanidade que referi – e que não é amenizada pelo fato de existirem outras piores – consiste em achar que o câncer está sendo usado como desculpa, e de dizer que em breve ela estará nas festinhas, mas que não se deve fumar perto dela…
Achei de mau gosto, com todo o respeito, independentemente do que poderia ser feito com o dinheiro que ela supostamente sonegou, ou do que outras pessoas sofrem nas cadeias, do acerto ou do erro da decisão do STJ (que nem se baseou nisso), ou de qualquer outra coisa.
Algo como zombar de um portador do HIV, ou de um deficiente físico, visual, auditivo, mental etc. O fato de ela ser rica e sonegadora não muda isso. Acho que uma coisa não tem a ver com a outra.
@Hugo de Brito Machado Segundo,
Acredito que temos visões distintas acerca do que seja desumanidade. Me parece muito mais desumano que dezenas de ex-empregados estejam sem receber as suas rescisórias em decorrência de seu desligamento do que a Sra. Tranchesi ficar tratando um câncer, seja na prisão ou no conforto de sua residência.
As ironias em relação à sua doença foram, como eu saliento, ironias e como tal devem ser consideradas, salvo, claro, para quem não entende ironias, a quem não adiantaria sequer explicá-las.
Mas como já dito e consabido este blog retrata apenas a MINHA opinião pessoal. E ela nem sempre é, infelizmente, tão politicamente correta quanto eu próprio gostaria que fosse, mas sempre será sincera.
Imagine que seja verdade. Que ela esteja mesmo com câncer. Pode ser invenção, mas pode ser verdade, não pode? Ou será que essa possibilidade não existe?
A notícia da doença, aliás, fora divulgada na imprensa há alguns anos, muito antes dessa prisão.
Pelo tempo que faz desde a primeira vez que disseram estar ela com câncer, não é improvável que ela esteja mesmo em situação mais grave agora.
Por outro lado, trata-se de uma doença de constatação objetiva. Não é como um “stress”, uma “síndrome do pânico” ou uma outra coisa qualquer que dê para inventar. Feita a ressonância ou o RX, o tumor está lá. Não dá para emular.
Nesse contexto, considere: se estão dizendo que existe um câncer, e um tratamento quimioterápico, devem ter documentado a afirmação. E, se for – se for – será que os comentários do blog não são um tanto desumanos?
@Hugo de Brito Machado Segundo,
Se tu leres melhor o meu texto verás que faço referência aos inúmeros apenados que adquirem suas moléstias na prisão e que sequer podem se tratar.
O dinheiro que está senhora se apropriou poderia, por exemplo, se destinar à melhoria da saúde pública.
Desumano é o nosso sistema prisional, não prender uma criminosa que poderá fazer o seu tratamento na cadeia como qualquer outro condenado.
Parabéns pelo desabafo oportuno e coerente..
Felizmente alguém com uma visão jurídica e social realista…