A postura do Estado Brasileiro, manifestada através da decisão do Ministro da Justiça Tarso Genro, no pedido de deportação do terrorista italiano Cesare Battisti é, de fato, supreendente.
A grande questão que se põe é que há uma decisão judicial na Itália contra Battisti que o governo brasileiro não reconhece. Ora permitir-se a um Estado não reconhecer uma decisão do Poder Judiciário de outro é um precedente perigoso, principalmente porque os Estados Europeus têm uma democracia muito mais consolidade que a dos jovens países latinoamericanos, o que desde já lhes autorizaria negar validade a quaisquer decisões dos nossos tribunais pela mera divergência entre os diplomas legais.
Se Battisti foi, de fato, condenado à revelia, certamente ao se apresentar ao seu país de nascimento contará com os remédios processuais adequados. O que não se pode é dar guarida a um assassino condenado, ainda que os seus crimes tenham tido um fundamento ideológico.
Aliás, como bem se assinala, o ministro não teve os mesmos cuidados ao restituir ao governo cubano dois atletas, os quais, inclusive, poderiam, ao retornar, serem condenados à pena de morte, que existe no país e que se aplica aos acusados de deserção, ou seja justamente à situação deles.
Atualização: O Arthurius Maximus também falou sobre isso lá no Visão Panorâmica.
Atualização2: Não posso deixar de citar, apud Gravataí Merengue (que está me devendo dois pastel e um chopps em Sampa), a reflexão do Caetano Veloso sobre o assunto, publicada em seu blog pessoal, Obra em Progresso:
E ainda fiquei com pena de não ter espaço para mais do que simplesmente dizer que os pesos e medidas violentamente desproporcionais usados pelo governo Lula nos casos dos atletas cubanos (que pediram asilo e foram mandados de volta em avião venezuelano) e o do guerrilheiro italiano condenado em sua pátria por quatro assassinatos (ou execuções…). Não gosto desse clima. É nessas horas que me sinto um liberal inglês.
Sou obrigado a discordar ao menos dessa parte. Embora a afirmação seja verdadeira ao se referir à Europa como um todo, não se pode dizer o mesmo da Itália per se. Historicamente, a Itália é um país com um inegável atraso tanto para a formação de um estado nacional quanto para a democratização desse – que se deu só alguns anos após a segunda guerra mundial. Mesmo o Brasil, com sua democracia interrompida por duas grandes ditaduras, soma um período democrático muito maior do que os meros 61 anos da democracia italiana – creio não precisar demonstrar que, por mais horríveis que os anos de chumbo tenham sido, o ventennio fascista foi infinitamente pior.
@Azul84,
Obrigado pelo comentário. Vou refletir sobre o que escreveste e eventualmente faço uma atualização acerca do que penso.
Abraços,
[…] Tarso e a crise com a Itália publicado no Direito & Trabalho […]
Em primeiro lugar, agradeço a citação do meu artigo.
E depois, gostaria apenas de mostrar meu total espanto com essa decisão e de afirmar que ela certamente terá consequências para nós. Algo que causou um grande constrangimento internacional e que certamente foi fruto de uma “ação entre amigos” que sequer levou em consideração os problemas que isso poderia acarretar para nossa nação.
É a subversão do direito a vida pelo clamor ideológico. O que, de forma alguma, pode ser esperado de um governo que se diz democrático e legalista.
Mais uma vez, nossos guerrilheiros tupiniquins deixam bem claro que o amor pela legalidade e pelo “estado de direito” só vai até “a página 12”.
O Brasil de Lula não aprende. Como se não bastasse os marginais que aqui habitam, agora decidimos importar.
O ministro, no alto de sua arrogancia, questiona a competencia da lei italiana. Mas nem de longe aponta o mesmo dedo para ditaduras como Cuba, Venezuela ou Bolívia.
Para piorar, precisamos ouvir um presidente dizer que a Itália precisa respeitar a soberania brasileira. Isto depois de um de seus ministro fazer exatamente o mesmo: desrespeitar a soberania italiana, questionando a sua soberania e competencia para julgar um de seus criminosos.
É profundamente lamentável a postura ideológico do governo para as duas decisões citadas. Ora, o italiano pode pegar prisão perpétua por terrorismo. Já os cubanos podem morrer pela grave afronta de dizer “meu país é um local inviável de morar e quero ter uma melhor vida, nem que seja no Brasil”.
O Estado Brasileiro age com o fervor ideológico de um adolescente recém-aprovado no vestibular.