Tag: término do contrato
Consulta ao SPC na hora de contratar.
O TST admite que empresa possa consultar SPC ou SERASA ou qualquer outro serviço de proteção ao crédito antes de contratar seus trabalhadores.
Aposentadoria e Extinção do Contrato de Trabalho
A aposentadoria do empregado, por ser decorrente de uma relação deste com o Instituto Nacional do Seguro Social, não importa na extinção do contrato...