Tag: Supremo Tribunal Federal
Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador
O Colega Cláudio Brandão acaba de lançar a segunda edição do seu livro sobre acidentes do trabalho pela LTr.
Em relação à primeira, houve atualização...
Competência Penal da Justiça do Trabalho.
Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3684 aforada pelo Procurador-Geral da República em decorrência de representação da Associação Nacional...