sexta-feira, dezembro 3, 2021
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Tag: recursos

O que vale mais uma lei ou uma recomendação?

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Recentemente o TST expediu uma recomendação em que estabelece regras para o provimento de cargos de juízes e servidores. No entanto esta recomendação parece...

PJe acaba com a fungibilidade dos recursos?

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Uma questão interessante que está circulando entre os círculos de discussão é se o PJe acabará com a fungibilidade recursal. Isso porque na sistemática...

Efeito suspensivo dos recursos de natureza extraordinária

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Para quem tem dúvidas de que os recursos especiais (inclusive de revista) e extraordinário têm natureza meramente suspensiva, fiz uma breve atualização no blog.

TST rejeita “jus postulandi” na Corte

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Conforme notícia da sua página, foi decidido por maioria que não podem as parte atuar em nome próprio sem a assistência de um advogado...

Brasil: o país da impunidade

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A decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (05/02), no sentido de que apenas após o julgamento de todos os recursos possíveis e imagináveis...

Como fazer uma sustentação oral de qualidade.

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Fui convidado pelo CETRA-RS para dar uma aula sobre a sustentação oral nos tribunais. Não sou juiz de tribunal e, tampouco, atuei em segundo...