sexta-feira, junho 2, 2023
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Alterações na execução previdenciária trabalhista

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A Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 trouxe importantes alterações na execução das verbas de natureza previdenciária incidentes sobre os acordos trabalhistas. A...

Gilmar Mendes

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Ninguém questiona que o Brasil é um Estado Democrático, diz o ministro.

Fúria vinculante

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Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos...