sexta-feira, maio 14, 2021
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Tag: prescrição

Sobre o Supremo e o FGTS.

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A preparação de matéria sempre atualizada para o Curso Avançado de Prática de Audiência Trabalhista (não percam a segunda edição!) não tem me deixado...

Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-I do TST

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Para conhecimento dos leitores estou publicando as 10 novas orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST recebidas por email. Os verbetes vieram todos acompanhados de...

Sentença oral em Portugal.

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Sobre a notícia do CONJUR, acerca de se gestar uma reforma processual que admita que a sentença seja estritamente oral no Direito Processual Português,...

Prescrição. Indenização por Acidente de Trabalho

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O art. 7º, XXIX, da Constituição estabelece ação com prazo prescricional de cinco anos quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, até dois...

Prescrição trabalhista de ofício

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