segunda-feira, maio 23, 2022
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Sentença oral em Portugal.

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Sobre a notícia do CONJUR, acerca de se gestar uma reforma processual que admita que a sentença seja estritamente oral no Direito Processual Português,...

Reformatio in pejus

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Há um princípio de Direito Processual que impede que uma decisão seja reformada para pior por iniciativa da própria parte. Isso quer dizer que,...

Em vigor o Novo Código do Trabalho Português

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Ontem (17/02) entrou em vigor em Portugal o Novo Código do Trabalho. O documento normativo deveria ter entrado em vigor no começo do ano....

#CParty: Debate sobre a Lei Azeredo

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Eu parei de me atualizar já há algum tempo sobre este famigerado projeto de lei. A última vez que postei algo foi apenas para...

Faculdade de Direito de Macau mantém curso em Português

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O novo reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Umac), Zeng Lingliang, concedeu uma entrevista para o periódico Macau Hoje onde expões...

Livro Branco em Portugal

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Em Portugal o governo está por apresentar o que se está denominando o "Livro Branco sobre trabalho", com uma série de medidas acerca das...

Quanto ganha um advogado?

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Conforme o Correio da Manhã os advogados portugueses, sócios de grandes escritórios, ganham entre 13.000 e 150.000 euros, enquanto os seus estagiários, inscritos na...