terça-feira, abril 13, 2021
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Tag: PEC

Cuidado! Estão querendo mexer neste equilíbrio!!

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  A Constituição brasileira dispõe já no seu art. 2º: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e...

Sobre a PEC do veto às decisões do STF.

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Até um aluno de jardim de infância já pode perceber que o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que permitiria...

A doméstica que dorme no emprego e as horas extraordinárias.

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Como fica a situação do trabalhador doméstico que dorme no emprego?

A nova lei dos trabalhadores domésticos.

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Como eu já havia previsto no artigo anterior, a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional não traz imediatamente alterações radicais para esta categoria de...

A nova lei das domésticas

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A nova lei das domésticas. Como ficam os contratos com a nova lei das domésticas? Empregadas domésticas.

Efeito suspensivo dos recursos de natureza extraordinária

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Para quem tem dúvidas de que os recursos especiais (inclusive de revista) e extraordinário têm natureza meramente suspensiva, fiz uma breve atualização no blog.

PEC dos recursos.

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Achei simplesmente genial a já apelidada PEC dos recursos a ser apresentada pelo presidente Peluso do STF. Através dela as decisões de segunda instância...