Tag: PEC
Cuidado! Estão querendo mexer neste equilíbrio!!
A Constituição brasileira dispõe já no seu art. 2º:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e...
Sobre a PEC do veto às decisões do STF.
Até um aluno de jardim de infância já pode perceber que o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que permitiria...
A doméstica que dorme no emprego e as horas extraordinárias.
Como fica a situação do trabalhador doméstico que dorme no emprego?
A nova lei dos trabalhadores domésticos.
Como eu já havia previsto no artigo anterior, a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional não traz imediatamente alterações radicais para esta categoria de...
A nova lei das domésticas
A nova lei das domésticas. Como ficam os contratos com a nova lei das domésticas? Empregadas domésticas.
Efeito suspensivo dos recursos de natureza extraordinária
Para quem tem dúvidas de que os recursos especiais (inclusive de revista) e extraordinário têm natureza meramente suspensiva, fiz uma breve atualização no blog.
PEC dos recursos.
Achei simplesmente genial a já apelidada PEC dos recursos a ser apresentada pelo presidente Peluso do STF. Através dela as decisões de segunda instância...