Tag: legalidade
É legal a Resolução do CONTRAN quanto às cadeirinhas?
Minha intenção inicial era apenas fazer um pequeno artigo para os meus leitores acerca da entrada em vigor da Resolução 277/2008, que determina a...
Os bancos têm o poder?
Os comentários ao meu artigo anterior, em que eu dizia que não via nada de mais em ministros de tribunais superiores participarem de um...
Código de Ética da Magistratura
O Conselho Nacional de Justiça aprovou ontem (26/08) o Código de Ética da Magistratura. A regulamentação, composta de 42 artigos, diz, mais ou menos...