sábado, setembro 18, 2021
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Tag: garantias

O Direito conhece a Internet?

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Na época em que eu recém havia entrado na faculdade de Direito em Porto Alegre se aprovou uma lei que determinava que, no caso...

O STF e as algemas

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Imagem de wallyg via Flickr Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, continuo em minha posição acerca da necessidade da utilização das algemas em casos...

Algemas neles

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A Zero Hora de ontem (14/07) destaca, falando sobre prisões de criminosos do colarinho branco, que juristas identificam uma violação das garantias constitucionais o...

Nota Pública da AMATRA IV Sobre a Emenda 3

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Acerca da emenda n. 3 ao Projeto de Lei 6272/05 que cria a Super-Receita a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 4a Região - AMATRA...