terça-feira, maio 30, 2023
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A responsabilização das empresas por atos de corrupção.

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Entrou em vigor no dia de ontem (29) a lei 12.846 que prevê a responsabilização de empresas por atos que venham em prejuízo da...

A reforma do sistema de saúde nos EUA

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Se está falando muito sobre a reforma de saúde dos Estados Unidos. Não foi fácil para o presidente Obama, mas também não representou uma...

Lei nº 12.039, de 1º de outubro de 2009 – Altera...

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Download now or preview on posterous Lei nº 12.039, de 1º de outubro de 2009 - Altera Código do Consumidor.doc (29 KB) A lei ora...

Brasil: o país da impunidade

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A decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (05/02), no sentido de que apenas após o julgamento de todos os recursos possíveis e imagináveis...

As melhores empresas para se trabalhar

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Estava folheando a última edição da edição especial das revistas Exame e Você S/A com as 150 melhores empresas para se trabalhar. Acho muito interessante...

Nota Pública da AMATRA IV Sobre a Emenda 3

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Acerca da emenda n. 3 ao Projeto de Lei 6272/05 que cria a Super-Receita a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 4a Região - AMATRA...

A Classificação dos Créditos Trabalhistas na Falência (Lei 11.101/2005)

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O art. 83 da nova Lei de Falências limitou em 150 salários mínimos o valor dos créditos trabalhistas e sua redação é objeto de...