Tag: e-processo
Juiz que solta presos por email usa GMail.
Não há nada a acrescentar à notícia publicada ontem no Conjur, acerca do magistrado do Acre, Edinaldo Muniz dos Santos, que se utiliza dos...
Promulgada a Lei que Dispõe Sobre o Processo Eletronico
A lei que dispõe sobre o Processo Eletrônico - ou virtual - foi sancionada pelo Presidente da República na data de ontem (19-12-2006), com...