segunda-feira, maio 23, 2022
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Como Preencher a Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica

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Arthur Wheelock, Vermeer and the Art of Painting, London and New Haven, 1995,  Uma dúvida que sempre assalta o empregador doméstico é como anotar a carteira de...

Empregada Doméstica e Pagamento de Horas Extraordinárias

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Conforme decisão recente do Ministro do TST, Alberto Bresciani, o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal garante aos empregados domésticos nove dos...

Estabilidade da Empregada Doméstica

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Passou despercebido por muitos o dispositivo da Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006 que outorgou, mediante o acréscimo do art. 4º-A...