Tag: danos estéticos
STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais
A página do STJ informa que está surgindo no Tribunal uma necessidade de parâmetros específicos para que se estabeleçam valores aos danos de natureza...
Prescrição. Indenização por Acidente de Trabalho
O art. 7º, XXIX, da Constituição estabelece ação com prazo prescricional de cinco anos quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, até dois...