sábado, julho 24, 2021
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Tag: crime

Redução da Maioridade Penal

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Do Diário da Selva me fez uma provocação. Afirma o autor, solicitando que eu lhe corrija se errado, que independentemente da pouca idade, os...

Reforma no processo penal: prisão deverá ser imediatamente comunicada ao juiz...

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A Lei 11.449, de 15 de janeiro de 2007, estabelece que ao ser efetuada a prisão deverá, de imediato ser esta comunicada ao juiz...

Amazônia e Trabalho Escravo

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A minissérie global Amazônia de Galvez a Chico Mendes, em algumas passagens, nos permite ter uma idéia do que se constitui o crime de...

TRT de Santa Catarina Reconhece a Competência Penal da Justiça do...

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Hoje (16-01) o Procurador do Trabalho Marcelo D’Ambroso comunicou aos juízes e procuradores inscritos na lista de discussão sobre o assunto que o TRT...

Competência Penal da Justiça do Trabalho.

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Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3684 aforada pelo Procurador-Geral da República em decorrência de representação da Associação Nacional...