A questão atinge também o Judiciário Trabalhista que, diante da competência que lhe foi outorgada para a fixação da indenização dos acidentes de trabalho tem variado bastante na sua quantificação.
Na página do Superior Tribunal de Justiça há, inclusive, uma tabela comparativa com valores fixados naquela Corte e em Tribunais de segundo grau, que demonstra a total ausência de parâmetros.
O perigo é a falta de bom senso. Algumas decisões fixando valores ínfimos para o dano moral, depois de anos de processo, exemplo R$ 5.000,00 por protesto indevido, representa a meu ver uma nova lesão moral, pois o cidadão que recorre ao Judiciário e passa 5 anos para receber uma indenização e ao final tem sua honra sub-avaliada, está sendo vítima desse sistema. Condenar um Banco a pagar menos de 10 salários de indenização é brincadeira de mau gosto e o STJ já fez isso….
@MARCELO DANTAS,
Concordo com você. Reconhecer a existência de um dano moral e fixar um valor irrisório de indenização é um agravo ainda maior.