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Sobre os Brinquedos Defeituosos

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Toda a imprensa não fala noutra coisa: o tratamento diferenciado dado pela Mattel aos consumidores brasileiros em relação aos norte-americanos no recall dos seus brinquedos fabricados na China.

O caso é o seguinte: enquanto nos EUA os consumidores podem trocar os produtos defeituosos em qualquer loja de brinquedos, recebendo de imediato um novo ou o seu valor em dinheiro, aqui o consumidor deve entrar em contato telefônico com o serviço de atendimento (que, ao contrário do estadunidense, que funciona 24 horas por dia, opera apenas no horário comercial), solicitar um kit de devolução, aguardar o kit, encaminhar o brinquedo através do kit pelos Correios, aguardar até 45 dias para, então, a empresa dizer se fará ou não a troca.

Não se trata de melhor qualidade das leis de proteção e defesa do consumidor dos EUA que, na minha opinião, são até inferiores ao que contém nosso Código, mas de maior efetividade do sistema judicial, onde uma ação em face de um defeito, que resulte na condenação da empresa pode lhe causar muito mais dissabores que a mera restituição do valor do produto.

A propósito disso dois filmes bem ilustram a situação: Filadélfia, que rendeu um Oscar ao Tom Hanks, em que se pode ver a extensão de uma condenação de uma firma de advocacia em decorrência de uma despedida discriminatória, ou em Erin Brockovich, que premiou Julia Roberts, e no qual a empresa causadora dos danos resolveu fazer um acordo milionário para evitar a condenação.

2 COMENTÁRIOS

  1. Gostei muito das comparações. Também acompanho e escrevi sobre a questão da Mattel (mas como mãe que precisará fazer a troca) e pondero sobre estas falhas no nosso sistema e sociedade. Trabalhei na assessoria de imprensa do Procon, mas percebo que nem com conhecimento de causa (e com uma mãe advogada) faço valer meus direitos de consumidora como deveria, infelizmente. Parabéns pelo blog.

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