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Sobre o processo contra @viniciuskmax

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Fiquei sabendo no Twitter do @inagaki que um hacker brasileiro está sendo investigado por demonstrar uma vulnerabilidade no sistema de banco de dados do Speedy da Telefônica.

O resumo da ópera, segundo as páginas de notícia do Estadão e Último Segundo, é que o programador Vinícius Camacho Pinto conseguiu, através de alguns procedimentos conhecidos no mundo hacker, identificar uma brecha de segurnaça no banco de dados da empresa que lhe permitiu capturar informações de seus usuários.

Ao que tudo indica o caso não vai dar em dada, ou se der vai dar pouco. O programador não agiu com intuito de causar danos à empresa, mas, como todo hacker, apenas identificou a fragilidade através da única forma possível de chamar a atenção para isso, publicando parte dos dados que “pescou”, ainda assim procurando preservar a privacidade dos cliente da empresa.

Claro que sempre é chato se estar no foco de investigações da polícia, mas também temos que admitir que é função deles assim proceder, assim como é função da Justiça inocentar um investigado, após instaurado o processo.

Embora não seja minha especialidade, me parece que o enquadramento dado pela investigação aos atos de KMax, no art. 153 do Código Penal não é adequado: a intenção do agente era, justamente, demonstrar a vulnerabilidade, não tendo havido a divulgação de segredo que causasse danos senão, quem sabe, à própria e pretensa vítima, que no caso foi também beneficiária, pois a exposição da vulnerabilidade por um profissional como ele permitiu a correção do problema antes que os dados fossem acessados por crackers, ou seja os programadores mal-intencionados e verdadeiros vilões da rede:

Art. 153 – Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.

Por outro lado, como ele mesmo afirma, em seu Twitter, muito mais importante do que o responsabilizar por um crime que não existe, é responder:

A pergunta que a Telefonica jamais conseguira responder com sinceridade: QUANDO a falha seria fechada se eu não tivesse mostrado a imprensa?

Apenas para melhor ilustrar a situação, nada obstante Camacho Pinto esteja sendo “investigado” nesta data, suas atividades, ora tidas por ilícitas já haviam sido publicadas no início de julho, estando na reportagem do Estadão a situação muito melhor esclarecida do que pela investigação ali relatada.

A situação mais difícil, na verdade, é da Telefônica, pois, através deste processo, está tendo mais publicidade negativa em relação às suas atenções para com seus clientes. Destaca-se a fragilidade de seu controle sobre os seus dados e aumenta a grande antipatia dos seus usuários, muito dos quais chegaram, há poucos meses, a ficar privados por vários dias dos serviços de conexão por banda larga, em decorrência da negligência para com a conservação dos seus equipamentos.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Se o KMax levou as informações à imprensa não vejo onde está o crime porque me parece mais com uma investigação jornalística moderna, ou não? Claro que para a Lei não importa a boa intenção, embora deveria. Mesmo assim é um assunto polêmico e como não entendo de leis fico mais confuso ainda…

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