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Sobre as Crises no Direito

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como vencer um debateNesta última semana assisti a primeira aula do Prof. Hélios Sarthou. O tema era a Crise do Direito do Trabalho. Disse o mestre que esta disciplina enfrenta um processo de deterioração e aproximação com o Direito Civil, exemplificando-o com diversas situações práticas por ele vivenciadas.

Concordo com o mestre. Todavia no meu entendimento a grande crise vivida pelo Direito reside no seu aspecto científico. O Direito por ser uma disciplina do ramo das Ciências Humanas, tem muito de seus estudos baseados simplesmente na argumentação. Ou seja a demonstração de uma tese implica na explanação de seus motivos, alicerçados, principalmente, nas normas e na vivência dos interlocutores (autor e ouvintes).

E é exatamente aí que se encontra a grande falha. A ausência de honestidade científica quer por parte dos autores, quer por parte dos ouvintes, faz fenescer a validade da tese, sem uma argumentação consistente que a refute.

Discussões científicas, assim, se deterioram para fazer vencer a tese do que fala mais alto, do que está hierarquicamente mais acima ou do que tem melhores técnicas argumentativas, nem sempre honestas.

Isto facilita, por exemplo, que decisões importantes de instâncias superiores se fundem em argumentos meramente políticos, fazendo letra morta do conteúdo da lei formal, que, ao menos em tese, deveria representar o real desejo da população.

3 COMENTÁRIOS

  1. As ciências humanas padecem desse mal. Querem se aproximar de uma proposta das ciências exatas, mas não tem instrumental que a sustente como tal.

    As ciências humanas devem desistir desse ideal quantitativo em que apoiam as exatas e deviam tentar contruir o conhecimento de outra forma. Caso contrário, não sairão desse atoleiro que parecem estar derrapando… Muitas estatísticas e poucas conclusões.

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