Um erro comum é aquele que envolve o fato do não comparecimento de alguma das partes nas audiências. Muito cuidado principalmente com as expressões "revelia" e "confissão", que muitas vezes são empregadas equivocadamente.
A revelia somente ocorre quando é o réu que não comparece na audiência em que deveria apresentar defesa. A revelia, neste caso, é "decretada", sujeitando-se o demandado aos seus efeitos, dentre os quais a confissão quanto à matéria de fato (que demandaria prova).
No entanto apenas de confissão se cuidará quando autor ou réu não comparecerem na solenidade em que deveriam prestar depoimento pessoal. Nestes casos, declarada a confissão, é considerado verdadeiro tudo o que poderia ser demonstrado através de prova oral. Ou seja tudo que a parte poderia confessar será tido como confessado.
Daí se conclui que não se poderia conceder ao confesso (ou revel e confesso) uma posição mais privilegiada ou benéfica que o que comparece para prestar depoimento pessoal.
A revelia normalmente implica também a confissão, exceto em casos eminentemente de direito, ou cuja prova é eminentemente documental. Exemplo disso é o caso dos recolhimentos de FGTS do contrato, em que até mesmo um documento trazido pelo autor ou juntado por determinação judicial e apresentado pela Caixa fariam prova em favor do réu.
À situação de ausência do autor em audiência inaugural se usa denominar contumácia, que não tem efeitos tão nocivos quanto a revelia. Enquanto o réu que não comparecer fica sujeito a uma condenação total, o autor submete-se ao mero arquivamento da demanda, com a possibilidade, ainda, de voltar a ajuíza-la, somente vindo a pagar alguma despesa processual no caso de não gozar do benefício da isenção, o que é raro entre os trabalhadores na Justiça do Trabalho.
Ajuizei ação trabalhista contra empresa que trabalho pedindo insalubridade e gratificação integral para dirigir. Outros companheiros de trabalho entraram com a mesma ação, sendo eles da mesma equipe de trabalho que eu e executando serviços nos mesmos locais insalubres. Todos tiveram seus laudos positivos e insalubridade maxima decretada, mas em meu caso o perito disse que o trabalho era eventual. Na audiencia de instrução e julgamento onde eu iria apresentar testemunhas, inclusive estes mesmos companheiros que tiveram laudos positivos, testemunhariam a meu favor, a empresa não compareceu e o juiz decretou confissão ficta…. Gostaria de saber em linguagem bem simples se tenho boa chance de ganhar a ação com isso?
Parabéns!
Texto simples e objetivo.
Excelente artigo.
Simples e bem sintético.
Sugiro ao eminente autor uma nova abordagem do tema , agora considerando a revelia e o processo digital.