Redução da Maioridade Penal

Do Diário da Selva me fez uma provocação. Afirma o autor, solicitando que eu lhe corrija se errado, que independentemente da pouca idade, os jovens deveriam ser responsabilizados pelos crimes cometidos.

As questões relativas à violência e criminalidade sempre são instigantes e nós Operadores do Direito, ainda que não atuemos na área. Digo isso para de pronto me isentar da pecha de especialista, já que minha área é o Direito do Trabalho.

Tampouco sou dono da verdade para afirmar que meu colega blogueiro esteja errado em tal ou qual posição que venha a tomar neste intrincado assunto.

Todavia algumas coisas devem ser consideradas. A primeira e grande questão é que não é à toa que existe uma idade penal, que, com pouca variação, é adotada em todos (ou quase todos para não fazer generalizações que são sempre sujeitas a contestações) países civilizados.

A maioridade é calculada tendo-se em conta fatores científicos que estabelecem que aproximadamente aos dezoito anos o ser humano é plenamente ciente e, portanto, responsável pelos seus atos. Isso não significa, por óbvio, que após a data de seu aniversário de dezoito anos um ser completamente imbecil (no sentido vulgar, não científico), se torne um homem plenamente responsável. Tampouco que um indivíduo de doze anos não possa, com seu trabalho, já estar sendo capaz de sustentar a si e à sua família, como o menino identificado pelo sítio problogger.net.

No entanto devemos concordar que um monstro assassino de 17 anos muito dificilmente se tornará uma criatura terna e adorável após esta dura fase da vida chamada adolescência. Assim uma franca discussão deve ser aberta a respeito do tema, buscando-se soluções reais e exequíveis.

Puxando pela memória recordo que na Inglaterra, há alguns anos, dois meninos, com menos de 14 ambos com 10 anos, seqüestraram e assassinaram barbaramente um outro com cerca de oito de apenas dois anos de idade. Pois bem estes garotos foram analisados por uma junta psiquiátrica e devido ao clamor popular tiveram um julgamento com se adultos fossem. Cumpriram uma pena de adulto oito anos em um regime disciplinar diferenciado e, após seu cumprimento, receberam uma nova identidade para tentar viver uma vida normal. Tudo bem que era Inglaterra, que os jovens eram de classe média, mas é uma idéia.

No entanto um grande problema que há no Brasil, e que deve ser abordado com seriedade, é a superlotação dos presídios. Os juízes são obrigados a libertar criminosos muitas vezes porque não há condições de os manter na forma que estão. Ninguém nega que os criminosos devem ser encarceirados, mas não de forma que fiquem em piores condições que os animais em abatedouros, com superlotações que não lhes permitam sequer dormir deitados.

Em um quadro assim acaba sendo uma boa idéia ser prisioneiro de alta periculosidade, porque se é colocado em cela individual com banheiro privativo, não tendo necessidade de conviver diretamente com dezenas de prisioneiros na mesma cela, muitas vezes tendo que dividir até a própria esposa durantes as visitas íntimas.

Apenas com a ampliação de vagas no sistema prisional é possível uma reforma da legislação que mantenha os bandidos por mais tempo na cadeia. Alternativas como a criação de prisões privadas ou a instituição de colônias penais de trabalhos devem também ser estudadas para dar um basta a esta insegurança coletiva que a cada dia mais se avoluma e nos torna prisioneiros em nossas próprias residências, enquanto a criminalidade toma as ruas.

Update: As retificações acima foram feitas em virtude de matéria do Programa Sem Fronteiras da Globonews que abordou justamente a questão de menores infratores.

Uma outra questão instigante abordada no programa diz respeito ao fato de nos Estados Unidos menores com idade superior a sete anos já serem considerados penalmente imputáveis o que, consoante a reportagem, teria reduzido sensivelmente os crimes, homicídios inclusive, praticados por menores.

Links: Debate na Globonews sobre o tema (vídeo livre)