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Projeto obriga políticos a matricular filhos em escolas públicas

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O Senador Cristóvão Buarque apresentou um projeto de lei que, embora bem intencionado, certamente o conduzirá ao Inferno.

O projeto é aquele já referido em diversas discussões, em que se obrigariam os políticos a matricular seus filhos em escolas públicas. Pelos fundamentos o ilustre senador acredita que isso faria melhorar o ensino público.

No entanto não é tão simples assim. Em primeiro lugar esquece o ilustre parlamentar que os filhos de políticos costumam ter uma mãe que pode não ser política. Obrigá-la a algo em virtude do exercício do mandato de seu marido, e ainda com conseqüências na educação de seus pimpolhos, é algo que parece não encontrará guarida na Constituição.

Ainda que assim não fosse se poderia estar gerando um carossel da alegria: obrigados a matricular seus filhos em escolas públicas, com certeza estes mesmos políticos teriam garantidos aos seus rebentos a educação em tais condições durante toda a sua vida estudantil (embora a redação original refira a educação básica). O que corresponderia, por conseguinte, ao ingresso extravestibular nas cobiçadas universidades públicas, as quais, por coincidência, ficam nas capitais de estados e país.

Ou seja os eleitos para parlamentos e executivo estadual, bem como os detentores de cargos federais garantiriam as vagas de seus descendentes nas universidades públicas, o que, se somando a cotistas e outros quetais, excluiria inteiramente a possibilidade de você, cidadão comum, pleitear uma vaga qualquer em uma universidade pública, caindo, literalmente, na privada.

Abaixo o projeto “genial”.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais – vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras.

O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.

c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.

Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões,

Senador CRISTOVAM BUARQUE

Não deixe de expressar a sua opinião…

17 COMENTÁRIOS

  1. eu acho estranho esse tipo de lei ser votada apenas dentro do senado ou coisa do genero,
    acho que deveria ser um voto aberto ao publico e obrigatório, tal como na epoca que teve aquela votação para o desarmamento…. deveria ser desse geito, por que apenas com os politicos votando, eu e acho que o resto do mundo duvida que os mesmos irão aprovar tal lei…

  2. Nosso país não é feito de bestas não, é feito de gente que trabalha, que luta sem igual oportunide, gente que é discriminada por errar algumas palavras no português, povo manipulado por pessoas que não querem realmente o seu entendimento.
    Em face esta realidade eu DUVIDO que esse projeto PASSE e seja aceito, gostaria de voto aberto nesta votação, queria ver quem é quem neste jogo.
    infelizmente eles fazem as regras e se apoiam no que dirão meus companheiros, partido etc.
    Não há compromisso com o povo, há sim uma bandeira falsa que pretende arrancar votos nesta próxima eleição.

    Nosso atual sistema de ensino e escolas não estão preparados para a demanda que existe hoje, muito menos com a (obrigatoriedade) da participação dos filhos dos funcionários públicos, contrario a lei, e averso a democracia.

    Trabalho no setor da educação, e vejo quantos pais procuram por uma vaga sem poder serem atendidos, muitos deles também trabalham no setor público.

    De alguma forma, alguns sempre acharão um modo de se favorecer, e quem sabe isso não vire a pizza para o fim.

    Pergunte ao autor da proposta se ele tem filhos na escola, depois tirem suas conclusões.

    Paz Inverencial!

  3. Gostaria de agradecer a todos pelos comentários de alto nível postados.

    Acrescentaria apenas dois pontos ao texto.

    1. A questão de acesso às universidades públicas não é objeto do projeto de lei, que, efetivamente, prevê apenas o ingresso obrigatório em educação básica. No entanto conhecendo o processo legislativo sabemos que não seria nenhuma surpresa que isso fosse incluído durante o trâmite e passasse despercebido ou fosse identificado tarde demais.

    2. Por outro lado acredito que os agentes políticos, e aqui incluo os próprios juízes, deveriam, sim, talvez não por obrigação, mas por dever funcional, conhecer os serviços públicos pessoalmente.
    Em próprio muitas vezes me surpreendo com algumas situações ao usar serviços públicos como transporte coletivo, postos de saúde, etc.
    Este tipo de realidade vai ficando cada vez mais distante na medida em que os agentes públicos “sobem na carreira”, o que os torna, muitas vezes, distanciados da realidade quer ao propor suas leis, administrar ou mesmo julgar.

  4. Só esqueceram de colocar o número do projeto: Projeto de Lei do Senado, nº 480 de 2007. Está para votação desde 2007, já estamos em 2009, vocês acreditam que essa Lei será aprovada?
    Quem quiser pode marcar o PLS para acompanhamento por e-mail.

    Karla Reis.

  5. Porque o Senador Cristóvão Buarque não foi mais além….? ao propor que filhos de políticos estudassem somente em faculdades privadas….e deixassem as vagas nas públicas para a classe menos favorecida…estudar em escola pública ninguém quer…e porque em faculdade sim?

  6. Concordo totalmente com o senador e vou além, acho que os politicos deveriam ser obrigados a usar somente serviços públicos, como transporte, hospitais etc.. tenho certeza que dentro de poucos anos esse país iria vêr uma revolução.

  7. Só não vai resolver o seguinte problema:
    apesar de serem poucas, existem escolas públicas que são muito boas e por isso mesmo concorridas. Exemplo os colégios de aplicação das UF’s.Politicos tem influencia suficiente para emplacar uma vaga para seus filhos.
    Outro problema é que mesmo que os políticos matriculem seus filhos em escolas públicas, ainda assim tem condiçoes de pagar professores particulares.
    Conclusão:
    Lei para Inglês ver!

  8. Com certeza não será essa lei que melhorará a qualidade do ensino no Brasil. Mas esse tipo de argumento, que fomenta a discussão (inclusive fomentaria mais se a mídia “fizesse o favor” de divulgar tais informações”) sobre a qualidade da educação já é muito bom, inclusive perto da morosidade com que o tema é tratado (talvez destratado…) no Brasil.

    Um dos argumentos acima é muito interessante, sobre a possibilidade de médicos e familias deles também serem tratados na saúde pública; e ainda que funcionários públicos também utilizassem serviços públicos… bem, penso que isso seria por um lado muito bom, porque forçaria uma postura ética dos funcionários, mas por outro lado, bem negativo, é a desconsideração de que tais estruturas não mudariam de uma hora pra outra, e tampouco por ter atingido indivíduos subalternos. Talvez atingindo a câmara, a mídia, etc, tais posturas sejam mais efetivas.

    É uma democracia estranha essa, que nos obriga a forçar nossos parlamentares – que deveriam saber por teoria dos problemas do país – a vivenciar – a prática – os desequilibrios sociais. tal postura só evidencia o que está no texto-projeto: que temos dois tipos de educação, e os que podem, não optam por aquela que DEVERIA ser a melhor, por princípio: a pública.

  9. Concordo plenamente, este senador Cristóvão está correto no que diz.
    Se essa lei não for aprovada só vai confirmar o que a gente já sabe, que é o descaso com o ensino público.
    O mais engraçado é porque uma lei como esta só fiquei sabendo por acaso quando entrei na internet, isso deveria estar circulando mais na midía para a população poder participar dessa discussão.
    Esse povo já tem muita mamata as nossas custas, acho mais que correto eles fazerem alguma coisa para o bem daqueles que o sustentam.

  10. Parece que nesse país as coisas acontecem mesmo na base da chantagem.

    O povo dificilmente respeita as leis. E quando respeita, não é por uma questão de educação e respeito ao próximo, mas sim porque vai levar algum prejuízo caso não a cumpra.

    Claro que levar essa obrigação aos políticos não vai dar um bom arranjo moral ao tratamento dado a educação, mas, o trabalho a “longo prazo” pode ser LONGO DEMAIS para mim, meus filhos e meus netos! Ora, não é que o certo é deixar de dar às futuras gerações um bom e sólido legado político no tratamento da educação, porém, eu contribuo para esse país com os meus impostos, e SIM, não quero sempre lidar com a existência de um plano a longo prazo para resolver os problemas, sim, um conjunto inteligentemente arquitetado de plano de curto prazo, de médio prazo e de longo prazo. Eu quero aproveitar esse país agora, enquanto estou vivo, o quanto antes! Quero envelhecer tendo a certeza as coisas estão caminhando para o bem estar de meus descendentes, e dos outros também.

    Parabéns ao Senador Cristóvão Buarque, um ativo apoiador de longa data da educação, que sabe muito bem o potencial que essa arma pode nos dar no comando correto e verdadeiramente democrático deste país. Está na hora de curar eleitores que dão mandatos em troca de dentaduras e cestas básicas.

  11. Concordo com o texto quando diz que pode ser inconstitucional obrigar os políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas, mas é fato que algumas leis desse tipo, inconstitucionais, foram aprovadas. Bem, daí a afirmar que estes tirariam as vagas dos cidadãos na universidade pública, acho que está forçando a barra, pois para passarem é preciso que os mesmo façam provas iguais aos demais cidadãos e que se estes estiverem capacitados, será por mérito. Se capacitado, foi em boa parte devido ao ensino público, ótimo, pois certamente outras pessoas que não são filhos de políticos também estarão capacitadas. Cursinhos fazem o cara preencher buracos na formação básica, pois em qualquer colégio, público ou não, sempre ficam, mas a base mesmo de passar foi dada por toda a formação da pessoa e não no último ano, ajuda muito o cursinho, mas não é tudo.
    Tive um professor que dizia que quando os colégios públicos eram frequentados por pessoas influentes, ele era melhor. Bem, não sou dessa época, sou nova, mas ele passou por isso. O que acho que realmente funcionaria se todos, e não só os filhos dos políticos, mas de todos os cidadãos na escola pública, filhos de professores, médicos, advogados, garis, pedreiros, enfim… todos lutariam por melhores condições no ensino público.
    De qualquer forma, parabéns pela informação transmitida e pela discussão fomentada, pois é assim que aprendemos de verdade… questionando e refletindo opiniões diferentes, sem considerar certo ou errado, apenas uma opinião expressada.
    Obrigada!

  12. Sinceramente, acho que o senador está coberto de razão.
    Não é uma questão de “culpa” dos filhos pelo ofício de seus pais, ou acham mesmo que estudar em escola pública com pessoas pobres seja algo tão ruim assim? Isso só mostra o quanto a segregação continua e que as pessoas não querem que acabe.
    Na verdade, os políticos(e a classe média, como vocês provavelmente) “cagam e andam” para o ensino público justamente porque têm outras opções para os seus filhos.
    Se não existissem colégios particulares, todos lutariam pelo ensino público oferecido a seus filhos com unhas e dentes, ou não?
    E além do mais, o projeto refere-se unicamente à educação básica. Não se comenta o que não existe.
    Eu opto pela escola pública, o resto eu ensino em casa.
    Palmas para o Cristóvan.

  13. Brasil é feito por bestas, só pode. Ao invés de exigir qualidade na educação e excelencia no gasto do dinheiro público e punição exemplar aos corruptos, opta-se, claro, pela demagogia.

    Afinal, é muito mais bonito e prático exigir que os filhos de políticos estudem em escola pública do que propor uma solução excepcional de médio e longo prazo.

    Alias, que culpa tem os filhos pelo oficio dos pais? E que tal se exigirmos também, que não apenas políticos, mas também funcionários públicos tivessem esta obrigação? Ou então, que tal se o médico do serviço público fosse obrigado a tratar a si e a família no mesmo hospital que ele trabalha?

    Depois não entendem porque o país não anda.

    • @Eduardo,
      Bom, comentarei cada item:
      1 – Sim, o Brasil é feito por bestas. É por causa do tipo de povo que temos aqui que ele está assim.

      2 – Não é que seja mais prático exigir que os filhos de políticos estudem em escola pública. Seria mais justos, como alguém aí disse, que TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS tivessem essa obrigação.
      Cá entre nós, exigir, muita gente até exige, como pode. Mas o pessoal que possui poder e autoridade para resolver isso NÃO QUER resolver e por isso essa lei nunca vai passar, claro.
      Eu acho que seria a única maneira de melhorarem as escolas públicas, sim. Só assim, eles iam ver para onde NÃO VAI o dinheiro que deveria ir…

      3 – Os filhos dos políticos não tem culpa da profissão dos pais. E nem os filhos de famílias paupérrimas. Eles não tem direito a uma escola decente ?
      Eu acho também que essa lei deveria ser ampliada para o Sistema de Saúde, sim. Já imaginou a Dilma na fila do SUS ? Não, ela foi pro Sirio e Libanês, em SP. Por que ?
      Porque o presidente dela não liga a mínima pra quem vai para os hospitais públicos.
      Os funcionários públicos possui milhões de vantagens (se bem que eu nunca entendido a razão disso). Por que não fazê-los se sentirem mais “privilegiados” ainda e obrigá-los a utilizar os sistemas públicos de saúde e escola ? Eu acho que seria fantástico. Mas claro que é inconstitucional. Então, relaxe porque tudo vai continuar na mesma até que um dia o povo todo mude (seria um milagre) e parem de votar nos calhordas que aí estão até que apareça alguém decente (outro milagre).
      Pena que não existem milagres….

      • “Cá entre nós, exigir, muita gente até exige, como pode.”
        -> A melhor exigencia é através do voto e basta ver que muitos corruptos são reeleitos conforme você disse. Pode-se dizer até que existe um apoio do povo para que a coisa continue assim.

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