Tramita no Senado Federal o projeto de lei 606, de 2011, destinado a dar maior efetividade à Execução Trabalhista. Um dos seus principais aspectos é assegurar que se utilize o processo comum, sempre que este assegure maior efetividade à execução do que o processo trabalhista.
No documento disponibilizado está a íntegra do projeto.
Quem recebe benefício por ser deficiente, mas uma vez ou outra consegue um quebra galho em algum lugar pra complementar o benefício que é muito pouco,(Autônomo).Prestação de serviços.
O que se deve fazer, para não perder o benefício? Se for uma empresa. Tem que ter um RPA?
Parabéns pelo site!
Obrigado pelo comentário Brena! Vamos tentar continuar tarbalhando!
Não conhecia o blog e, pesquisando sobre alguns assuntos trabalhistas, encontrei-o! Adorei as postagens, as novidades, os comentário sobre os assuntos de relevância atual e bem contextualizados. Espero que continue escrevendo e servindo a comunidade jurídica trabalhista! Muito bom trabalho! :))