Processo na Justiça do Trabalho suja a carteira?

Uma dúvida comum entre trabalhadores é se o fato de ajuizar uma ação trabalhista contra um antigo empregador pode, de alguma forma, vir a lhe prejudicar quando da procura de um novo emprego.

Em primeiro lugar e já respondendo à pergunta principal apresentada, pode-se afirmar sem sombra de dúvidas que a apresentação de reclamação trabalhista ou processo na Justiça do Trabalho não é, de forma alguma, objeto de registro na carteira de trabalho.

Aliás, muito pelo contrário. Inclusive o fato de o empregador efetuar qualquer registro desabonatório na CTPS de seu empregado quer a existência de ação trabalhista ou mesmo a despedida sem justa causa ou a aplicação de penalidades não apenas é proibida como pode ensejar uma condenação por danos morais.

E, ademais, a apresentação de uma ação trabalhista não demonstra qualquer ânimo de litigância do trabalhador ou um “prenúncio” de que apresentará nova demanda contra cada um de seus futuros empregadores. Aliás há situações em que ao empregado não resta alternativa que não o ajuizamento da demanda, como nos casos em que empresas quebram e abandonam seus empregados à própria sorte, sequer sem lhe alcançar os documentos necessários para obter os benefícios sociais tais como o FGTS ou o seguro-desemprego.

Como fazer para evitar ter um processo na Justiça do Trabalho?

O fato de um processo trabalhista não lhe prejudicar não significa que algumas medidas não possam ser adotadas para evitar o litígio.

• Tenha conhecimento dos seus direitos como trabalhador.
• Procure se esclarecer com o seu empregador ou superiores sobre as situações de seu contrato.
• Nunca assine documentos sem que correspondam à realidade ou antes de que as providências que estejam ali registradas (pagamento de salários, entrega de EPIs, etc.) sejam tomadas.
• Se tiver dúvidas consulte um colega mais antigo, o sindicato ou um advogado de confiança.
• Persistindo dúvidas sobre situações de seu contrato informe-se em uma Delegacia Regional do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho, estes dois órgãos aceitam denúncias e apuram as irregularidades sem identificar o denunciante.