Paralisação de Juízes

No próximo dia 30 cerca de 3.500 juízes do trabalho e federais de todo o país pararão.

Na data não se realizarão audiências, não serão assinados despachos, emitidas notificações ou assinados alvarás.

A medida é um alerta dos magistrados que estão acumulando perdas remuneratórias à razão de 31%, por conta dos poderes Executivo e Legislativo, que se recusam a cumprir a Constituição e conceder a reposição das perdas inflacionárias justamente aos encarregados de apreciar os direitos dos demais cidadãos.

A crise é político-institucional e o próprio Poder Judiciário, por sua cúpula, não manifesta um interesse firme na sua solução.

Os magistrados não defendem privilégios: suas prerrogativas, como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, são garantias que visam resguardar a sua independência.

Além da questão remuneratória estará na pauta, também a segurança dos magistrados, em especial por conta do ainda recente assassinato da Juíza Patrícia Acioli, e, ainda, medidas de prevenção e tratamento da saúde dos juízes.

Maiores informações sobre a paralisação poderão ser obtidas na página da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.