terça-feira, março 2, 2021
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TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em importante precedente, assegurou a um empregado estrangeiro (paraguaio), em situação empregatícia irregular no Brasil, o...

Projeto de lei poderá agilizar processo trabalhista

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O projeto de lei 7.152/06, do deputado Fleury (PTB-SP), autoriza a Justiça do Trabalho a utilizar as normas do direito processual comum quando sua...

Voto consciente

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A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB - está com uma campanha intitulada Não anule seu protesto, não anule o seu voto. O seu mote...

A Proposta dos Bancos

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Há inúmeras anedotas sobre clientes que se chocam ao ver seu advogado em atitude amistosa com o procurador da parte contrária, o promotor, ou...

Honorários de Advogado e a Efetiva Recomposição do Dano

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Sempre tive uma inquietação acerca de demandas judiciais: se os honorários de sucumbência competem ao advogado, sem prejuízo daqueles já entabulados entre ele e...

O Direito do Trabalho e a Concorrência

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Muitas vezes quer em audiência, quer em conversas informais, o Juiz do Trabalho é levado a ouvir críticas lançadas à Justiça do Trabalho. São,...

A Conciliação e A Justiça do Trabalho*

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O Conselho Nacional de Justiça no último dia 23 de agosto lançou o “Movimento pela Conciliação”, através do qual os membros do Judiciário e...

A ausência do reclamante na audiência trabalhista

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Já referimos em artigo anterior acerca dos efeitos da ausência do réu na audiência trabalhista. Explanaremos agora sobre as conseqüências da omissão do demandante...

Um Ano de Vara do Trabalho!

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No último dia 19 de agosto completou-se um ano da inauguração da nossa Vara do Trabalho. Naquela oportunidade, presentes eu, o Dr. Vitor Hugo...

Os Efeitos da Revelia

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O art. 844 da CLT dispõe que na hipótese de o reclamado não comparecer na audiência designada para a...

Moral Baixa

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Noticia-se que uma empregada da filial americana da Toyota ganhou na Justiça dos Estados Unidos o direito à uma indenização no valor de 2,2...

Rumo ao Processo Eletrônico

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A Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, trouxe uma inovação que seguramente vai, a curto ou médio prazo, revolucionar a forma da...

A Classificação dos Créditos Trabalhistas na Falência (Lei 11.101/2005)

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O art. 83 da nova Lei de Falências limitou em 150 salários mínimos o valor dos créditos trabalhistas e sua redação é objeto de...

Relatório Sobre o Encontro dos Operadores da Justiça Virtual

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Entre os dias 28 e 30 de junho de 2006 estive em Brasília para participar do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual realizado pelo...