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O Valor do Salário Mínimo a Contar de Abril de 2007

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O salário mínimo nacional, que serve de base para o pagamento das aposentadorias e pensões do INSS, bem como de piso salarial nos estados em que não há norma que estabelece salário mínimo regional, foi fixado através de medida provisória em R$ 380,00.

Aqueles salários superiores ao novo valor não precisam ser reajustados, salvo se outras normas, coletivas, por exemplo, incidam sobre os contratos de trabalho vigentes, uma vez que o salário mínimo apenas tem a função de estabelecer o menor valor a ser pago aos trabalhadores, não representando um índice de reajuste aos salários maiores.

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